CASSAÇÃO DE DIPLOMAS: A FILA ANDOU

Repercutiu demais a postagem sobre as Ações do MP e possível cassação de diploma de políticos eleitos na região. Gato subiu no telhado. Contrariamente ao que se difunde, talvez ingenuamente, em rede social (ou quiçá sirva aos interesses de quem quer fugir do tema), não parece que as Ações de Investigação Judicial Eleitoral em curso contra prefeitos eleitos, vice, jornalistas e outras pessoas tenham como destino a chamada 'pizzaria'. Eu creio na Justiça e sua isenção.

O tamanho da encrenca

O pedido apresentado pelo Ministério Público Eleitoral do Estado ao juiz eleitoral Paulo Guilherme de Faria, teve andamento, ao menos no caso do pedido de cassação e inelegibilidade por oito anos, contra o prefeito eleito Felipe Augusto, seu vice Amilton Pacheco da Silva. A fila andou também para a esposa do novo alcaide, Michelli Nogueira Veneziani da Silva, bem como para o novo secretário de Serviços Públicos, Gelson Aniceto de Souza (o Tota).

Mas, não ficaram de fora o vereador Reinaldo Alves Moreira Filho (Reinaldinho, que - a pedido do prefeito eleito - se movimenta em busca de votos à presid^wencia da Câmara de São Sebastião), o primo do novo prefeito, Daniel Cesar Augusto, o jornalista Cassiano Ricardo Aliberti Esteves (Cacá Aliberti, do jornal 'A Balsa'), Rodrigo Barbosa Correa, técnico de informática que foi candidato a vereador em Ilhabela no pleito de 2012, o advogado Luiz Felipe da Silva Lobato, e finalmente, mas não menos interessante, o sócio-proprietário da empresa Opinião Pesquisa, Nilton César Tristão.

Tramitação

Apresentado dia 15/12 pela Promotoria, teve despacho do Juiz no dia 16/12, curto e seco: "Havendo indícios contra os réus processe nos termos do artigo 22 da L.C. 64/90". Esse despacho já tramitou, voltou concluso ao juiz e foi autuado nos conformes, no dia 20/12. 

Em tempo: a Lei Complementar 64/90 é a chamada Lei das Inelegibilidades. No seu artigo 22 ela trata das cassações e, salvo melhor entendimento, diz que os cassados já diplomados (como é o caso) podem recorrer, mas fora dos respectivos cargos. 

É de se notar que há várias outras AIJEs (Ações de Investigação Judicial Eleitoral) apresentadas, contra vários políticos em mandato (caso do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci), eleitos (caso do prefeito eleito da ilha, Márcio Tenório e sua vice), não eleitos (caso do candidato a prefeito Adílio Lenzolari de Oliveira) e outras pessoas, inclusive e sobretudo jornalistas. À defesa de cada um, o espaço está aberto às manifestações.

Algumas foram apresentadas pelo MPE, outras por coligações rivais, mas com exceção daquela apresentada contra o prefeito ilhéu, em meados de setembro, nenhuma andou tanto na direção do cadafalso quanto a que mira em Felipe Augusto.

À defesa de cada um, o espaço está aberto às manifestações. Não há de minha parte qualquer julgamento prévio sobre essas pessoas, pelo contrário, quero crer que todos sejam inocentes. E mais, desejo de verdade que os eleitos o tenham sido sem a necessidade de trambique e fraude.

Observe

Em tempo: há dois inquéritos sigilosos tramitando no juízo eleitoral de São Sebastião e Ilhabela. Um deles deu entrada em setembro, já andou bastante, inclusive concluso ao juiz após manifestações do MPE e da Polícia Federal. O outro deu entrada no dia 10/10, também teve a interveniência da PF e da promotoria, com manifestação mais recente, por parte do MPE, no último dia 12/12.

Ambos os inquéritos são tão sigilosos que nem mesmo os proponentes aparecem no site da Justiça Eleitoral. Como vejo, quem aposta em juiz pizzaiolo ou em promotor garçom perde o tempo porque são pessoas sérias e comprometidas com a lisura do processo independentemente do nome ou da função dos envolvidos. 

Tem muita gente perdendo o sono por estes dias, nos dois municípios.

Eu cá estou relatando o que há. 

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19h  -   adelsonpimentarafael@gmail.com