ISENÇÃO FISCAL PARA EMPRESAS ESTARIA SENDO GESTADA EM SÃO SEBASTIÃO


Se de fato o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, pensa em criar uma política de isenção fiscal para atração de empresas, espero que a Câmara Municipal de São Sebastião Oficial não se permita a isso. Não sem discussão e convencimento. A ideia que estaria sendo gestada no núcleo duro do Governo sebastianense teria o novo Porto De São Sebastião como a cereja do bolo. 

Estados e Municípios que quebraram tem entre suas principais razões o equívoco dessa política. Vide os casos como os dos Governo do Estado do Rio de Janeiro, Governo do Estado de Minas Gerais e Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Mas, ainda assim, na maioria dos casos, os benefícios fiscais são atrativos numa disputa entre as cidades por um investimento privado que vá gerar emprego. Não é o caso aqui, digo. 

Acontece que o Porto não compete com outros na região, ele é único, está na bica de ser ampliado, pratica tarifas diferenciadas, tem ISO 14.001 e agora ganha uma rodovia para chamar de sua, tudo sob uma engenharia do Governo do Estado de São Paulo. Então, alto lá!

É estranho saber que se pretende voltar a taxar o cidadão com a Iluminação Pública, e, ao mesmo tempo, se pensa em não cobrar nada de empresários milionários. Essa conta não fecha. Melhor sempre é ouvir quem atua no meio, e eu tenho feito isso. Ninguém sequer tentou me convencer dessa medida, porque nem mesmo eles estão convencidos ainda. 

De antemão, digo que os atrativos do Porto da Companhia Docas De São Sebastião estão aí para serem "vendidos" (jargão que se refere a vender serviços), não "dado" (me referindo as isenções fiscais). Todas as empresas que importam e/ou exportam no país buscam por um porto com gestão eficiente e boa logística e que garanta prazo, portanto, ao contrário de se isentar fiscalmente empresas, há que se atraí-las pela qualidade da infra disponível.

Não há como compactuar com tal entreguismo e desconheço a existência de qualquer Estudo que comprove ser uma assertiva essa forma de atração para um ambiente de negócios portuários. A direção do PSDB SÃO SEBASTIÃO precisa ter juízo. Em tempos de alta competitividade para os negócios, um porto do porte que o de São Sebastião terá - e mais uma rodovia, trarão empresas por gravidade, sem a necessidade de tais benefícios. 

O Município precisa arrecadar, não abrir mão de receita. E melhor fazer isso sem tungar do bolso do contribuinte. Já basta os valores do IPTU este ano, que falarei mais adiante.

Alguns dos maiores armadores do planeta, a MSC Cruzeiros, a Maersk Group e a Hamburg Süd (Hamburg Südamerikanische..., por exemplo, só para citar alguns, tem seus principais clientes no país empresas que estão na região do Vale do Paraíba e utilizam o Porto der Santos por falta de melhor opção. 

Com o Contorno pronto e o Porto apto, essas empresas irão para onde? E arrisco em dizer, trarão navios ainda maiores por conta do calado do canal e do píer de atracação do Porto de São Sebastião. A empresa International Shipping Services - ISS Eirl, (ISS Shipping), por exemplo, de Dubai, tem mais de 2 mil escritórios no mundo e já está instalada em São Sebastião agenciando navios cruzeiros, mas também o fará com cargueiros. É o que soube.

Novas agências virão e corretores imobiliários da cidade já estão sendo procurados para localizar imóveis que lhes atenda as exigências. 

Portanto, penso que, se de fato essa ideia for oficializada, que tenhamos maturidade para discutir o assunto . A Cia Docas de São Sebastião pode ser ouvida, mas não deve ser a única. Há que ter alcance social com empregos e garanta recursos fiscais e tributários à Prefeitura, mas é o conjunto da obra e a economia pública que deve ser objeto de nossa avaliação - baseado sempre no interesse público.

É a minha contribuição

Foto: site Porto São Sebastião
23h35min.    -     adelsopnpimentarafael@gmail.com

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