SOBRE OS NÚMEROS OFICIAIS E OFICIOSOS

Contas Públicas

Apesar de ler algumas manifestações de gente com mandato, outras nomeadas, algumas com expectativa de serem nomeadas e outras com contrato público ou também esperando por um bom "negócio", todas falam sobre contas públicas, mas nenhuma dessas postagens apresenta cópias documentais, é só na saliva mesmo. 

Mas, o que vale de verdade são os documentos oficiais. Nesse sentido, há prejuízo na pesquisa já que o Portal da Transparência da Prefeitura está sem qualquer atualização. Ao invés de luz, um breu total. À quem interessa a versão e não os fatos?

Há quem diga que a Petrobras teria pago integralmente o seu IPTU/2017 com o desconto previsto de 20%, que deve girar em torno de R$ 55 milhões. Há uma linha de entendimento jurídico que defende que ao pagar dessa forma a empresa concorda com a alíquota de 4%, que vem discutindo judicialmente. A Prefeitura já ganhou em 2° instância, e os valores correspondem a algo em torno de R$ 84 milhões, salvo melhor leitura.

Mas, embora seja muito dinheiro, salvo engano, o Governo está fechando o exercício fiscal com déficit mensal de R$ 3,5 mi e uma dívida de R$ 31 milhões, com R$ 9 milhões provisionados em caixa, o que é uma situação que está entre as de menor impacto dentre todas as Prefeituras do estado. Se essa for uma verdade, quitando o passivo ainda restará dinheiro em caixa. 

Mas, há a negociação salarial com o funcionalismo à ser feita, que, se cumprir o que prometeu em campanha, o prefeito Felipe Augusto, que responde a um processo de cassação de autoria do MPEleitoral, reporia uma defasagem em torno de 22% a 23%, segundo dados do Sindserv, o que corresponderia a algo em torno de R$ 4,5 mi por mês, perfazendo R$ 50 milhões a mais na despesa anual, podendo ser um pouco para mais ou para menos. Não contabilizado aqui os percentuais que serão pedidos de reajuste neste ano, nem tampouco a criação de um Fundo de Previdência autárquico. 

Se não gerar incremento de receita o Governo sucumbirá com as propostas de campanha que falavam em novos investimentos. 

Na contramão disso, o alcaide está gerando custos que comprometem a apertadíssima margem para investimento, tais como função gratificada para a PM; cartão para compra de material escolar com taxa de administração desconhecida e possivelmente uma margem em torno de 6% dos recursos da Educação destinados para uma agremiação comercial, enfim, coisas que penso que juridicamente cabem diversos questionamentos se procederem como se especula.

Há queda com os royalties do petróleo; diminuição de investimentos pelo Estado; retração da economia e consequente queda com o ICMS; pouca diferença com o FPM. E ainda se discute possível política de isenção fiscal, que frustraria receita com ISS, por exemplo. 

Ao mesmo tempo, há a UPA que precisa voltar a funcionar, o Hospital de Boiçucanga - que se prometeu acabar e pôr em funcionamento, entre outras coisas. A PPP da Iluminação Pública não tem ainda a modelagem econômica do negócio e porá a CIP na ordem do dia, e gastos como o da desapropriação do Campo do 7 sem uma justificativa plausível.

Importante dizer que os recursos depositados em juízo podem ser usados para algumas finalidades, tais como:

. Precatórios

. Previdência

. Dívida Fundada (com mais de um ano)

. Despesa de Capital: obras, equipamentos e desapropriação

Não é só o Portal da Transparência que está fora do ar, é o site da Prefeitura que não informa o porquê disso, são placas de inauguração com nomes escritos errados, é Decreto de desapropriação que versa sobre uma coisa e na tribuna o vereador do PSDB diz que a finalidade é outra, enfim, uma beleza administrativa que dá gosto. A minha crítica é uma cortesia.

-

15h28min.    -     adelsonpimentarafael@gamil.com