ISENÇÃO FISCAL NA PLANTA INDUSTRIAL DESMOBILIZADA PELA SCHAIN?

A economia não é um elemento fixo, por isso estima-se o que vem pela frente, com base em diversas variáveis de mercado Nas finanças públicas, uma das bases comprativas são os exercícios fiscais anteriores devidamente consolidados, respeitando, por óbvio, a conjuntura de cada cenário. Por isso é um trabalho para profissionais. 

Acontece que é dessa equação que se originam as medidas para obtenção de recursos ao erário. Sem dinheiro em caixa e/ou provisionado com cuidados técnicos, se torna impossível. Se projetado de forma equivocada, pode levar o ente público ao cadafalso. Já vi secretário empenhar e abrir OS e simplesmente aumentar os Restos à Pagar. Em boa parte dos casos induzido pelas projeções orçamentárias superestimadas. 

O Governo de São Sebastião tem discurso dúbio, e torna impossível aferir a verdade porque o Portal da Transparência está inoperante, ou seja, trata-se de um Governo que descumpre a Lei e dificulta a fiscalização e controle sobre o exercício fiscal. 

Penso que a Câmara Municipal e até mesmo o Ministério Público não podem - e não devem compactuar com isso, logo, precisam exigir que essa operação seja posta em dia pela Prefeitura.

A Prestação de Contas do primeiro quadrimestre ainda não tem ainda data marcada. Talvez só neste evento será de fato possível entender os primeiros passos do Prefeito Felipe Augusto, o que é um erro e uma ilegalidade, em emu entendimento, porque o controle, acompanhamento e fiscalização do exercício fiscal deve ser contínuo. 

Por exemplo, o prefeito inaugurou o discurso de crise nas finanças, enquanto um de seus auxiliares em Cargo Comissionado, o ex-prefeito Luizinho o desautorizou, numa manhã de domingo, quando disse acertadamente na rádio Morada do Sol que há incremento de receita com ISS da parte das obras da nova rodovia Contorno sobre o trecho nos limites do Município. 

Não há valores em lugar algum para o público.

Agora, das várias medidas anunciadas e que carecerão do devido debate legal, especula-se que o prefeito estuda também uma política de isenção fiscal, e o epicentro de sua pretensão está numa área às expensas portuárias onde funcionou uma planta industrial da empresa Schain. Hoje desmobilizada, precisa de operação, porque a empresa atuava com base em apoio ofshore, que é um dos três fatores pelos quais o Município de São Sebastião recebe royalties de petróleo. Os outros dois são, pela área de tancagem e pelo Terminal Marítimo, cada um com seu percentual definido. Ilhabela recebe como "produtor".

Para uma cidade em que sua população entrou o ano reclamando dos valores cobrados em IPTU; para um lugar com um discurso oficial de contenção de despesas criando um terrorismo sobre o transporte universitário e ainda sem resolver problemas que afetam a vida das pessoas de forma direta como a falta de medicamentos, entre outras coisas; às portas de um processo de negociação salarial com o funcionalismo, não vejo lógica alguma em desonerações.  

Seja como for, ainda que esta ideia esteja só em gestação nos gabinetes refrigerados do Governo, eu já abro alas me contrapondo - e franqueando o devido debate social.

É a minha resenha, mas também gravei um vídeo, assista:
https://www.facebook.com/Pimenta.na.Politica/videos/730126783834167/
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11h10min. - adelsonpimentarafael@gmail.com