PREFEITO E VICE APRESENTAM DEFESA

Prefeito e vice de São Sebastião apresentaram Defesa idêntica - dentro do prazo, no processo em que podem ser cassados e uma nova eleição acontecer. Atualize-se por aqui já que a imprensa convencional não te mostra o passo a passo das coisas. Esta página não é de jornalismo, é de opinião.

Os últimos desdobramentos das Ações de Investigação Judicial Eleitoral, que tiram o sono dos caciques no Paço e na Câmara do Município, aconteceram esta semana no Fórum: - onde foram protocoladas as defesas do prefeito Felipe Augusto e do vice Amilton Pacheco na AIJE proposta pelo PMDB de São Sebastião, através de seu presidente, o ex-prefeito Juan Garcia. 

A tese da defesa

Minúcias à parte (e chegaremos a elas logo em seguida), chama a atenção o fato de que o eixo central da defesa não se ocupa em negar os fatos relatados nas provas coletadas pela Polícia Federal, incluídas em outra ação –, esta proposta pelo Ministério Público e acolhida pelo juízo: A tese de defesa esmera-se em tentar qualificar as provas como ilegais, apesar de terem sido colhidas com autorização judicial. A essência do raciocínio da defesa de ambos os políticos arrolados nesta AIJE proposta pelo PMDB (a ação alcança ainda o jornalista/empresário Cacá Aliberti, mas a defesa dele não chegou às nossas mãos, ainda...) é que as provas foram coletadas a partir da análise do conteúdo de equipamentos (celular) entregue voluntariamente por Cacá Aliberti no bojo de uma denúncia que ele fez, a propósito de uma suposta falsificação de edição do jornal A Balsa. 

A defesa alega que, tendo sido entregue voluntariamente o equipamento, ou equipamentos, num inquérito em que o empresário se apresentava como vítima, não poderia o seu conteúdo ser incluído em outra ação, em que o PMDB o apresentou – e ao prefeito e ao vice – como réus. A defesa alega que a PF examinou os conteúdos antes de solicitar a devida autorização ao juiz eleitoral, a quem caberia exclusivamente o poder de polícia nos fatos relacionados à eleição. 

Opinião

Sem podermos nos aprofundar nos meandros jurídicos, que não são a nossa praia original, nos chama a atenção a manobra – talvez desesperada, uma vez que o mesmo argumento provavelmente será utilizado na AIJE bomba – aquela proposta pelo MP Eleitoral - igualmente contra Felipe, Amilton, Cacá, mas também contra a primeira-dama, o presidente da Câmara, o secretário de Administração, o secretário de Serviços Urbanos, o dono da empresa de pesquisas que prestou serviços à coligação vencedora nas eleições, mais um advogado e um técnico de informática. 

Essa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (vamos chamá-la, caros leitores, de AIJE Bomba ou AIJE do Fim do Mundo?) corre em sigilo absoluto, mas foi apresentada pelo MP à opinião pública, via nota oficial do Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público do Estado, falando taxativamente em provas coletadas com autorização judicial. 

A lógica da defesa parece ser: se o equipamento foi entregue voluntariamente em função de outro caso, não poderiam ser examinados conteúdos que têm a ver com esse outro, logo as provas são inválidas. É uma tese implausível, em meu parco entendimento. Sem nos arvorarmos ao direito de dizer o que o Ministério Público vai apresentar como argumento, e nem o próprio entendimento do juiz eleitoral, dá para entender que o raciocínio da defesa tem 'pé quebrado': a Polícia Federal recebeu o celular para examinar provas relativas à suposta falsificação do jornal A Balsa. Ao examinar, encontrou indícios de que havia algo mais ali, que comprovaria fraudes, ou abuso de poder econômico na eleição. 

A PF Pediu autorização ao juiz para periciar o equipamento – não apenas esses, mas outros, e também quebrar sigilos telefônicos. Obteve a autorização, procedeu às perícias e quebras de sigilo e encontrou provas contundentes contra os malfeitos. De onde observamos a sequência de fatos na Justiça, nos parece que a água da fervura está perto do ponto de ebulição... 

À julgar pela tese de defesa destes, ouso em chamar a atenção dos partidos políticos para que preparem seus quadros porque uma nova eleição deverá ser realizada e o espólio eleitoral do PSDB deverá ser disputado com voracidade, respeitando os que pensam o contrário de meu entendimento. 

É o jogo!

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16h10min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com