100 DIAS EM SÃO SEBASTIÃO: É O QUE CONSTA

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Li no excelente portal de notícias Litoral Vale um informe de que a ampliação do porto de São Sebastião está suspensa por prazo indeterminado até que a Justiça se pronuncie em definitivo sobre os apontamentos feitos pelo MPF de Caraguatatuba e MP-SP.  No jornal Valor Econômico (8,9 e 10/04) uma matéria informa que o Governo quer implantar um Fórum Consultivo reunindo os poderes para discutir em conjunto as novas concessões de infraestrutura. Na TV Vanguarda vi reportagem de que São José dos Campos discute em audiências públicas alterações no zoneamento e gabarito, também há ações na Justiça por autoria do MP.

Minha resenha que liga esses fatores ao atual momento de São Sebastião:

O Governo do Estado de São Paulo planejou uma autonomia logística com a rodovia Nova Tamoios casada com o redimensionamento da infra portuária em São Sebastião, logo, uma coisa não se justifica sem a outra. Talvez, para nós usuários das estradas sim, mas, seguramente para o Governo tamanho investimento não. 

Sequer seria necessário isso para jogar um balde de água fria nas pretensões do prefeito da cidade, Felipe Augusto, que insistentemente se articula em São Paulo na tentativa de alterar o traçado do contorno em sua última alça na Topolândia, mas, acaba sendo praticamente uma pá de cal. Consta que o Governador Geraldo Alckmin não comprou essa ideia e já teria dito não. 

Consta ainda que o custo estimado para essa alteração é superior a R$ 30 milhões, e nem mesmo a Secretaria Estadual de Logística defende a proposta, razão pela qual o prefeito tem ido à Assembleia Legislativa tentar convencer deputados a ajudá-lo a pressionar - e quem sabe convencer o Governador do contrário.

Com base nas matérias acima, resta demonstrado que a falta da prática de submeter ao diálogo social e ao debate público os projetos de grande envergadura, como é o caso do tal"Projeto Viário" - uma cabeça de bacalhau, e todos os derivados dessa sanha, tais como: concessão e permuta de áreas públicas, desapropriações e isenções fiscais, entre outras coisas, não vingará.

São Sebastião mantém sua tradição de ser participativo nas discussões sobre agendas públicas, há um longo histórico que comprova isso, portanto, com todo respeito ao prefeito, empreender projetos à fórceps, entreguistas e ainda se negar ao debate social não é a melhor estratégia ao desenvolvimento da cidade. 

Ademais, nas ações acima é o Ministério Público o ator que tem agido em defesa do interesse público, o que creio se reproduzirá na cidade. E, com isso, a Câmara Municipal, calada, vai aumentando o fosso de sua representatividade junto a população, o que é péssimo. 

UPA fechada; falta de medicamentos na rede; falta de material escolar - prejudicando inclusive o ensino; tratativas sob portas cerradas de diversos assuntos que a sociedade sequer sabe e/ou participa; Reforma Administrativa que mais é uma colcha de retalhos de experiências de outros governos e um Estudo de Impacto Financeiro subdimensionado; venda de projetos mirabolantes no exterior que sequer foi objeto de conversa com a população e depende de licenciamento de outros órgãos públicos; acordo homologado e depois sob um pedido de desfazimento judicial; cheque em punho para pagar funcionários de uma empresa privada de lixo, enfim, é firula, barbeiragem administrativa e má f´pe demais para que o marketing institucional suporte.

A vida aqui fora, a vida real, é dura e os dias tem sido difíceis, portanto, cabe ao prefeito saber ouvir, encaminhar propostas factíveis, avaliar conjuntura com pé no chão, ser plural e realista. Se pretende celebrar PPP, precisa logo falar sobre Fundo garantidor; há negociações com o funcionalismo. Enfim, precisa ser mais prático e menos utópico, afinal, ele é o prefeito. 

Aberto ao debate
-
09h.    -     adelsonpimentarafael@gmail.com

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