FALTA TRANSPARÊNCIA AO GOVERNO E AO LEGISLATIVO
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A edição do Jornal do Litoral (01/04), na página 3, traz uma matéria extraída de uma conversa com o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto. A revista Metrópole, (março/17, n° 25) também. Na rádio Morada do Sol já virou arroz de festa. Vou revisar.
Primeiro, nenhum dos dois poderes - Executivo e Legislativo sebastianenses são transparentes e acessíveis, antes porém, restringem e dificultam acesso; deveriam adotar procedimentos para se tornarem mais plural e agregar o controle social. Mas, apesar de o comando de ambos ser do PSDB, o problema é antigo. Mas, como teremos uma "Nova São Sebastião"...
A Prefeitura, antes de encaminhar uma Mensagem ao Legislativo deveria abrir uma Consulta Pública e debater a matéria porque daria a oportunidade para que os setores da sociedade pudessem avaliar o conteúdo proposto, quais os efeitos e quem estaria sendo beneficiado e quem estaria sendo prejudicado, podendo contribuir com sugestões e/ou buscar a prestação jurisdicional que entender cabível.
Vamos falar de assuntos do momento:
A dação e permuta de áreas públicas do Município; o tal "projeto viário"; as alterações nos procedimentos licitatórios; a revisão sobre as áreas constituídas como Zeis; a troca do material escolar entregue pela Prefeitura para a compra por um cartão pelos pais, (que, aliás, vamos às férias escolares e até agora nadica de nada); a exposição no exterior de um certo Plano de Turismo, entre outras coisas, são de conhecimento dos cidadãos da cidade? Se são, qual a opinião destes? Onde, quando e com quem foi discutido?
Da mesma forma em relação a Câmara Municipal:
Penso que, ao receber um ante- projeto de lei, que ali virará um Projeto de Lei - PL, deve-se dar ampla publicidade ao assunto, antes mesmo de ir à Ordem do Dia, antes de ir às Comissões. Aliás, por falar nisso, as sessões dessas Comissões deveriam ser transmitidas ao vivo pela internet - todas elas, e precisam ser revistas também, assim como a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Além disso, é preciso consolidar as leis, fazer uma Reforma Administrativa, criar um arquivo da memória do Legislativo, entre outras coisas.
Mas, voltando ao PL, toda a sociedade tem o direito de conhecer essas questões antes. Quando alguém da Mesa Diretora lê o "Parecer", ninguém sabe do que se trata. A população fica à parte desse processo. A verdade é que quando o cidadão vai saber a cobra já fumou. É muito sério a criação de uma Lei - porque todos estarão submetidos a ela. Depois de aprovada, promulgada e/ou sancionada já era, só resta cumprir, exceto se for inconstitucional.
Primeiro, nenhum dos dois poderes - Executivo e Legislativo sebastianenses são transparentes e acessíveis, antes porém, restringem e dificultam acesso; deveriam adotar procedimentos para se tornarem mais plural e agregar o controle social. Mas, apesar de o comando de ambos ser do PSDB, o problema é antigo. Mas, como teremos uma "Nova São Sebastião"...
A Prefeitura, antes de encaminhar uma Mensagem ao Legislativo deveria abrir uma Consulta Pública e debater a matéria porque daria a oportunidade para que os setores da sociedade pudessem avaliar o conteúdo proposto, quais os efeitos e quem estaria sendo beneficiado e quem estaria sendo prejudicado, podendo contribuir com sugestões e/ou buscar a prestação jurisdicional que entender cabível.
Vamos falar de assuntos do momento:
A dação e permuta de áreas públicas do Município; o tal "projeto viário"; as alterações nos procedimentos licitatórios; a revisão sobre as áreas constituídas como Zeis; a troca do material escolar entregue pela Prefeitura para a compra por um cartão pelos pais, (que, aliás, vamos às férias escolares e até agora nadica de nada); a exposição no exterior de um certo Plano de Turismo, entre outras coisas, são de conhecimento dos cidadãos da cidade? Se são, qual a opinião destes? Onde, quando e com quem foi discutido?
Da mesma forma em relação a Câmara Municipal:
Penso que, ao receber um ante- projeto de lei, que ali virará um Projeto de Lei - PL, deve-se dar ampla publicidade ao assunto, antes mesmo de ir à Ordem do Dia, antes de ir às Comissões. Aliás, por falar nisso, as sessões dessas Comissões deveriam ser transmitidas ao vivo pela internet - todas elas, e precisam ser revistas também, assim como a Lei Orgânica e o Regimento Interno. Além disso, é preciso consolidar as leis, fazer uma Reforma Administrativa, criar um arquivo da memória do Legislativo, entre outras coisas.
Mas, voltando ao PL, toda a sociedade tem o direito de conhecer essas questões antes. Quando alguém da Mesa Diretora lê o "Parecer", ninguém sabe do que se trata. A população fica à parte desse processo. A verdade é que quando o cidadão vai saber a cobra já fumou. É muito sério a criação de uma Lei - porque todos estarão submetidos a ela. Depois de aprovada, promulgada e/ou sancionada já era, só resta cumprir, exceto se for inconstitucional.
O sistema de gerenciamento de processos da Câmara é muito fraco, além de não dispor de soluções. Existem diversas ferramentas seguras disponíveis no mercado e que devem ser adquiridas. O processo está mal apoiado. Se faz necessário contratar profissionais experimentados em T.I, assim como penso que a Câmara deve fazer convênios com instituições de pesquisas e abrir-se mais à lei dos arquivos públicos. Tem muito coisa à ser feita para realmente ambos os poderes se tornarem transparentes.
Até lá só resta essas conversas do alcaide em veículos de imprensa convencional, em que, não passa de uma embromação, tiro contra adversários políticos e a tentativa de renovação de uma carta de boas intenções. Não parece um prefeito falando, mas um candidato em cima de um palanque eleitoral.
Divirja a vontade.
É a minha resenha.
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12h49min. - adelsonpimentarafael@gmail.com
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