O QUE O PREFEITO VERBALIZOU É SÉRIO, É DENÚNCIA.
Quem fala em irregularidades cometidas por outrem, especialmente quando envolve o erário, precisa denunciar às autoridades competentes o que alega saber. Se assim não o fizer, prevarica - e isso também é crime.
Após o evento da Prefeitura de São Sebastião no Teatro Municipal, no último dia 30/03, em que o mote era justamente "Governo Transparente", o Prefeito Felipe Augusto, que estava ao lado de gente da empresa Queiroz Galvão - que acaba de ser declarada inidônea pelo TCU, verbalizou - em oração sem sujeito - possíveis crimes. Se desdobramentos não tiverem, estarão vitimizando a verdade, antes mesmo de pessoas.
Tratava-se, antes de tudo, de um evento oficial.
Eu não fui, é verdade, mas li sobre tudo nas redes sociais.
Consta que o primeiro mandatário da cidade disse que tem prefeito que passou oito anos no poder e hoje tem 22 postos de combustíveis. A conotação subentendida é a de enriquecimento ilícito. Ou não?
Ele também falou que há corrupção sobre os royalties do petróleo no Município desde a sua origem. Não disse, todavia, quais providências o Governo está tomando - se é que está - para denunciar e provar tais coisas.
Penso que por ter sido um evento institucional e com repercussão social, a Câmara Municipal e o Ministério Público devem abrir procedimentos legais e necessários para que isso seja tirado a limpo.
A luta pelo recebimento dos royalties do petróleo teve ilustres sebastianenses; a criação da Abramt idem, tendo inclusive na presidência dessa essa entidade representativa alguns dos prefeitos de São Sebastião; a verba repassada à entidade precisa de autorização do Legislativo; as Contas dos exercícios fiscais são analisadas pelo Tribunal de Contas e votadas pelos vereadores; as regras de distribuição são previstas em lei, assim como sua devida aplicação, sob controle técnico da ANP. Enfim, o que foi dito precisa ser esclarecido.
Independentemente do que eu e você pensamos acerca do caso, pouco importa se a plateia era constituída em sua maioria por gente que lhe aplaude por onde passa ou qualquer selfie que faça. O que o prefeito disse é sério demais para se deixar para lá.
E mais, ao verbalizar ele oficializou o discurso, resta saber qual expediente legal adotou - se é que o fez - para que essa denúncia seja apurada de forma isenta e responsabilidades sejam cobradas com as medidas cabíveis.
Acrescento que, por ter se tratado de um evento de Governo, ainda que o prefeito prevarique e que ninguém se sinta ofendido, por ele ter dito que se tratava de um ex-prefeito, isso carece de uma investigação, e disse também que houve crime sobre recursos de controle federal, portanto, conhecer a verdade é um direito da sociedade.
Se não houver seriedade no trato com a coisa pública e a política não for feita com o devido zelo, discursos como este podem servir para desmoralizar pessoas, mas não para moralizar a coisa pública. O trato deve ser impessoal e as devidas responsabilidades sobre quem denuncia e/ou é denunciado devem ser apuradas no rigor da lei.
A sociedade não pode assistir atônita a liquidação da verdade, porque isso põe em xeque a capacidade dos órgãos de controle e fiscalização também. O que o Prefeito disse precisa ser apurado - e ele próprio tem o dever de provar. E a população tem o direito de saber.
É o que penso.
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20h41min. - adelsonpimentarafael@gmail.com
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