A FORÇAÇÃO PERSONALISTA SOBRE O AUMENTO DE ROYALTIES

As cidades da região do Litoral Norte de SP, São Sebastião, Caraguatatuba e Ilhabela; e a vizinha do Litoral Sul, Bertioga, recebem royalties de petróleo. Os critérios sobre os quais cada um se encaixa não são necessariamente os mesmos, por isso os valores recebidos por cada Município é diferente. Nenhuma dessas cidades, exceto a Prefeitura de São Sebastião, anunciou possível aumento de arrecadação com os royalties do petróleo. 

O Prefeito Felipe Augusto, que preside a Abramt, fala que pode chegar em R$ 20 milhões anuais. A projeção é otimista. A Nota Oficial do Município tenta fazer parecer que esse aumento de receita seria fruto de conversas entre o Prefeito e o Ministro de Minas e Energia, o que obviamente não é uma verdade. 

Essa mesma Nota muda do primeiro para o segundo parágrafo não só o tom, mas de assunto. Não precisa ser especialista para ver que o primeiro foi plantado após a Nota ter sido escrita, talvez porque convém que o prefeito seja adulado - e só; está fora do contexto.

Ocorre é que o Decreto 9.042/17 altera o Decreto nº 2.705, de 3 de agosto de 1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural. 

Quanto ao Edital citado no release, faço saber tratar-se de licitação de outros campos de exploração, e é por isso que os royalties do petróleo aumentarão  Se tem mais exploração de petróleo consequentemente aumenta o repasse por parte da ANP - e a Agência repassa conforme determina a lei. Simples assim

Entenderam ou não?

É Decreto Presidencial que define as regras do jogo, não uma prosa do prefeito com o Ministro.

É cada uma...

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08h47min.    -     adelsonpimentarafael@gmail.com