CASSAÇÃO: O PENÚLTIMO PASSO

Na quinta-feira passada, dia 25, a AIJE de autoria do PMDB de São Sebastião andou, sendo enviado ao MP Eleitoral, na correção da tramitação - com o Juiz Eleitoral atento a possíveis nulidades à posteriori,  após possível erro de encaminhamento do Cartório que a reteve por mais de 15 dias. Andou também a AIME do mesmo autor. As alegações finais de todos foram protocoladas ontem, 29. Agora é com o MP, igualmente sujeito a prazo.

Depois retorna ao Juiz Eleitoral, que não está - em tese - sujeito a prazo. Mas, é ele quem tem dado celeridade aos processos. Um Juiz legalista, atento aos documentos que compõem os autos, criterioso, pelo que se percebe, com as diligências ocorridas e provas colhidas nos autos. Dispensou as oitivas de testemunhas e se ateve a matéria de Direito. Advogados entendem que no máximo em 30 dias ele deva sentenciar.

A outra AIJE, essa de autoria do MP,  volta agora, sob determinação judicial, para as Alegações Finais do promotor de Justiça Eleitoral. Conste que este foi o primeiro processo aberto contra o prefeito, o Vice, o Presidente da Câmara, a esposa do prefeito - e outros, entre jornalista, empresário, advogado, enfim. Tem pra todo gosto.

Advogados consultados entendem que em uma semana aproximadamente este processo esteja de volta à mesa do Juiz Eleitoral, pronto para uma Decisão também. Não está descartada a possibilidade de todas as sentenças serem proferidas ao mesmo tempo.

Day After

A discussão que toma conta dos partidos políticos é o dia após a tempestade perfeita, caso a decisão judicial seja pela cassação. A sua sucessão é objeto de avaliações, especialmente pelo imobilismo, decisões administrativas equivocadas e gastos supérfluos do Governo atualmente. 

Mesmo que governe sob efeito suspensivo em grau recursal, caso seja cassado em 1° instância, é legítimo que os partidos discutam a sucessão. O entendimento da maioria hoje é o de que, neste eventual cenário, uma nova eleição deverá ser convocada ainda este ano. A base para esta compreensão está no delito que pesa nas acusações, no tempo célere com que o TRE está decidindo sobre processos de prefeitos e a natureza do recurso ao TSE.

Se não for cassado, todavia, continua tudo como dantes no quartel de Abrantes, podendo, é claro, o MP Eleitoral e o PMDB recorrerem ao TRE. A dúvida é saber por quanto tempo conseguirá se manter no cargo. Aguardemos a Decisão do Juiz Eleitoral, o último passo dessa fase em que se meteu o grupo político que governa a cidade.

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17h51min.    -     adelsonpimentarafael@gmail.com