CASSAÇÃO: A TRAMITAÇÃO, NÃO O BOATO.

Uma onda de boatos sobre uma possível cassação do mandato do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, e de seu vice Amilton Pacheco, invadiu a cidade nesta semana. Há outros nomes apensos ao mesmo processo. Mas, é preciso se debelar o boato para que a informação correta tome seu lugar. 

Então, vamos falar um pouco disso tudo?

Relembremos que as coisas aconteceram durante a eleição - à partir de uma ação policial sobre uma kombi lotada de exemplares do jornal A Balsa, alegadamente falsos por seu proprietário, donde houve a consequente entrega voluntária dos aparelhos (smartphone e notbook) periciados pela PF com autorização judicial. 

Experiente e com faro para coisas estranhas, o Delegado da PF submeteu à Justiça um pedido de autorização para compartilhar o material de seu trabalho sobre este caso com o MPEleitoral. Para a autoridade policial havia indícios de crimes como Abuso de Poder Econômico e Político e Uso Indevido dos meios de Comunicação. O Juiz, com base no que documentalmente lhe foi apresentado, autorizou. 

O MPE mirando uma turma grande, que inclui não apenas os políticos, mas gente da família do prefeito de São Sebastião, e membros da política de Ilhabela também, ajuizou Ações que, se deferidas, cassarão mandatos eletivos e condenarão pessoas envolvidas. Começou ali uma batalha jurídica importante entre Acusação e Defesa. 

Em meu blog tem um histórico do que foi possível narrar até o momento sobre isto. Eis aqui uma pincelada sobre como está a tramitação de alguns processos... 

Processo do PMDB em São Sebastião

No caso do PMDB sebastianense, o que houve foi a entrega das Alegações finais  no dia 27, pelos três  atores da Ação, Felipe, Amilton, Cacá, mas ainda não chegou na mão do juiz. Ao menos não consta publicado isso ainda.

Sob segredo...

O do MPE está andando também. São dez representados, e pelo que deu pra entender sete já apresentaram alguma coisa (possivelmente defesas), desde o ultimo passo, que foi uma manifestação do MPE pelo indeferimento de algo que foi pedido... Dois representados (Cacá e Rodrigo) foram alvo de mandado. Deve ser mandado de citação, certamente porque moram em outro município, em Ilhabela. Deve haver outros mandados (pelo menos o do Nilton, da Opinião Pesquisa) que pelo jeito ainda não foram cumpridos. A ultima movimentação foi ontem, 04, com um desses documentos (defesa?) dando entrada, após o cumprimento de um mandado. Faltam três...

Oficial de Justiça

Sabe aquele velho ditado popular de que "o Diabo foge da Cruz"? 

Então, sem entrar no valor bíblico de tal citação, um marco para a fé cristã, em se tratando do caso dos envolvidos no processo de cassação de mandato, é possível que essa gente esteja fugindo do Oficial de Justiça, assim como o ditado citado acima, o que torna o andamento do processo diabolicamente mais lento...

Sobre a AIME

Esse processo também está sob segredo de justiça. O último andamento foi manifestação do MPE, em 19/04. Não nego que hajam pessoas ouriçadas, mas, nessas condições, é impossível acessar os autos sem que seja parte e não cabe qualquer publicação por hora.

Colucci - Ilhabela

Ontem, (04/05), à tarde, teve despacho no caso do ex-prefeito de Ilhabela, Colucci, que, se entendi direito, o Juiz mandou prosseguir, depois que o TCE se manifestou. Esse caso não está sob segredo, mas não me dediquei ainda a  ver do que se trata. Talvez o faça

AIJE em Ilhabela

Processo sigiloso, que envolve o Cacá, do jornal A Balsa, uma outra pessoa chamada Erica Bispo, e outras duas pessoas. Essa já encerrou o prazo para as alegações finais. Agora é sentença, o que imagino que deva acontecer logo.

Há ainda uma AIJE não sigilosa contra o prefeito de Ilhabela,  Marcio Tenório, sua vice, a Gracinha, o jornalista Cacá, a filha de um outro jornalista dono de um jornal e.mais alguns. Esse processo ainda está bem cru, ainda citando todo mundo.

Calendário do TSE para Novas Eleições Municipais

Em janeiro deste ano, 2017, o TSE determinou um calendário com várias datas para a realização de novas eleições em municípios com disputas se arrastando nos tribunais eleitorais. O TRE é quem instrui os municípios para a realização dessas eleições.

Pela nova lei eleitoral, devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

Calendário 2017

O TSE estabeleceu as datas em portaria do dia 20 de outubro de 2016. 

São elas: 15 de janeiro, 5 de fevereiro, 12 de março, 2 de abril, 7 de maio, 4 de junho, 2 de julho, 6 de agosto, 3 de setembro, 1º de outubro, 12 de novembro e 3 de dezembro.

Opinião

Caros leitores, tenho responsabilidade com o que escrevo, não faço outra coisa que não seja me ater aos fatos, a documentos oficiais, a provas. Consta que o MP concordou com o compartilhamento das provas dos autos com a Ação movida pelo PMDB; também que opinou pelo prosseguimento da Ação e coisas assim. Em um dos processos a notícia é a de que o Juiz dispensou as oitivas com testemunhas. Há coisas acontecendo, mas é preciso cuidado, essa tramitação toda está na regra, ambos os lados se manifestam, há o amplo direito ao contraditório, à Defesa e essas cosias costumam levar um pouco mais de tempo mesmo. 

Estou com lupa nos assuntos de interesse público, especialmente neste da Justiça Eleitoral. A Justiça deveria ser mais célere? Eu penso que sim, mas é preciso compreender a dinâmica das coisas e há um calendário estabelecido para novas eleições. O Juiz Eleitoral é um servidor público atarefado, criterioso e seguramente decidirá com firmeza sobre as provas que constam nos autos; portanto, quando houver uma novidade, seja qual for, trarei aqui em detalhes, mas não me peçam para propalar boatos, eu os debelo quando posso.

Grato pelo prestígio de sua leitura.

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12h20min.    -     adelsonpimentarafael@gmail.com