MP - EM TODAS AS ESFERAS - PÕE LUPA NA GESTÃO FELIPE

A Prefeitura de São Sebastião, por razões diversas, virou alvo de denúncias e teria ganho uma atenção diferenciada por parte do MP - em todas as suas esferas de atuação. Não é um jogo da velha, é outra coisa. Há muita desconfiança.

Consta que o Ministério Público de Contas do TCE-SP pôs a lupa sobre os atos administrativos; o MPF na discussão sobre as Terras Devolutas; o MP sobre uma série de denúncias que tem recebido e até já abriu um PAA sobre a proposta de Reforma Administrativa, mas antes desautorizou o pagamento de sucumbência para gente de fora dos quadros efetivos do setor jurídico do Governo; e o MPEleitoral é autor de uma Ação em que acusa a campanha do prefeito Felipe Augusto de ter cometido crime eleitoral e pede a cassação de mandatos.

Vamos falar um pouco de cada um desses casos

MP de Contas do TCE
Editais de licitação como os da aquisição de softwares, foram suspensos pelo TCE. Antes porém, a compra de material escolar por meio de uma administradora de cartões de crédito já havia sido questionado. E não é só. A ausência de publicidade de licitações no Portal da Transparência, a demora que se levou para pôr no ar esse sítio oficial, é outra coisa. E tem mais...

A suspensão de pagamento de fornecedores do Governo anterior e a busca de deságio nesses pagamentos, vá lá; mas, ter valores próximos dos praticados pela gestão anterior sobre novos contratos nesta atual gestão pelos mesmos serviços, chama atenção; quando não, haveria suspeitas de que poderia haver valores que não cubram a quantidade contratada junto ao fornecedor. Fiscalização e auditoria não estariam descartadas.

MP de SP

O MP, este um órgão judicial, por sua vez, estaria recebendo diversas denúncias sobre atos do Governo que poderiam estar em desacordo com a lei, tanto que quatro Procuradores de Justiça assinaram a abertura de um Procedimento de Acompanhamento Administrativo - PAA em relação a Reforma Administrativa do Governo municipal. 

Antes, porém, se dirigiu a Câmara Municipal orientando que a proposta de recebimento de sucumbência por gente de fora dos quadros efetivos do setor jurídico do Governo sequer fosse considerada. Há outras tantas denúncias sendo avaliadas e investigadas, como é o caso de um acordo extrajudicial em que o pai do prefeito seria um dos beneficiários, feito á revelia da legalidade; entre outras coisas, a política de desapropriações também estão na mira.

MPF em Caraguatatuba
Além de uma disposição para ajudar a articular junto a setores da sociedade o resgate da cultura e costumes caiçara, atua em relação a polêmica gerada com as terras devolutas.

MP Eleitoral
Houve denúncia à Justiça, à partir de provas recolhidas pela Polícia Federal num Inquérito que apurava a falsificação de um jornal de Ilhabela, "A Balsa". 

O MPEleitoral denunciou o cometimento de crimes como Abuso de Poder Político e Econômico e Uso Indevido dos Meios de Comunicação praticados pela campanha vitoriosa de Felipe Augusto e Amilton Pacheco. Há pedido de cassação destes, do presidente da Câmara, Reinaldinho, que é do mesmo grupo político, e punições à outras pessoas.

O fato, neste caso, é a estranha demora nos procedimentos. O processo corre sob sigilo judicial. Conta haver pessoas ainda não citadas. A pergunta é: Por que?  Estariam em local incerto, endereços desconhecidos, quem sabe fugindo, distraindo? Não sei, isso não está claro, mas essa demora não pode ser considerada normal. Há um dos processos já nas mãos do Juiz Eleitoral aguardando uma Decisão, mas não é esse do MP.

Eu penso, respeitando as dificuldades estruturais dos órgãos da Justiça, que não se pode ficar numa só forma de se notificar as pessoas, quem sabe optar por hora certa e/ou por Edital? Outra coisa é: O Juiz Eleitoral deve agilizar as coisas, o interesse público está em jogo. Se houver entendimento de que está demorando além do normal, o caso pode ser representado ao TRE e este pode avocar o processo.

É isso.
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17h16min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com