MARESIAS E O PAVOR DO TRATOR DO GOVERNO SOBRE SUAS CASAS

A região da Costa Sul de São Sebastião tem as praias mais badaladas da região, concentra imóveis de propriedade de parte importante dos que lideram o PIB brasileiro, e tem o m² entre os mais caros do país. 

É neste cenário que reside também uma população importante, caiçaras tradicionais e gente que adotou a cidade como sua, trabalhadores de menor poder aquisitivo, um povo que faz as coisas acontecerem, que dão vida ao lugar, cidadãos contribuintes que usam e dependem do serviço público. 

O Terror das Demolições sobre Maresias

Destaco aqui Maresias - que não é só a praia mais badalada do Litoral Norte de SP, é também um dos bairros mais espezinhado pelo Governo. Às portas da última eleição municipal a Sabesp suspendeu os investimentos devidos no local, obras públicas são necessárias e a desassistência de serviços públicos é gritante. 

Relatos de ontem, 19/06, que recebi pelo e-mail, chamaram minha atenção, vozes de desespero, pessoas inseguras, muitas famílias com medo, pavor. O boato que circula pelo bairro é o de que que a Prefeitura, sob a gestão do Prefeito Felipe Augusto, irá demolir casas. O chamamento era para uma reunião na sede da Associação de Amigos da Praia de Maresias, que tem mais de 30 anos de fundação. 

A reunião seria para tentar jogar a culpa no antecessor e ocorreria hoje, 20/06. Se não houver novidades, está desmarcada. Ernane iria, segundo sua assessoria e teria sido isso que precipitou o cancelamento.

Consta que há um processo judicial que envolve o Dnit, o DER, o Governo do Estado e o Município. Se não me engano, em 2015, se for o mesmo caso, houve alteração da Lei de Uso do Solo em Cambury, aprovado na Câmara para que em uma área pudesse ser construídas 700 casas populares. Paralelo a isso, a Prefeitura desapropriou e pagou duas áreas, sendo uma no Topovaradouro e outra na Enseada, de 25 mil m² cada uma, ao custo de R$ 11 milhões. Haveria protocolos de entendimento com o CDHU.

Sobre o Governo Municipal

Não há nada no site da Prefeitura em relação a isso, o que é um erro. Esse tipo de ação precisa ser precedida de informação, diálogo social. 

O atual prefeito já concedeu várias entrevistas e nunca tocou neste assunto, respondeu a Requerimento do vereador Ernaninho dizendo que reverá as Zeis, são 42 aprovadas + 62 em processo de estudos, muitas das quais firmadas em TAC, todas passaram pelo Legislativo; tem gerado controvérsias importantes em relação as terras devolutas e anunciou a criação de uma Guarda Civil Ambiental.  

Ele acerta em cheio, se for à vera,  no enfrentamento da causa imobiliária. Tem muito criminoso parcelando clandestinamente terras e vendendo; há ocupações históricas irregulares do solo; propriedades construídas ao arrepio da lei; áreas de risco sendo povoadas há anos sob o olhar complacente das autoridades ambientais competentes; exploração eleitoreira de casos fundiários, enfim. É acertado a correção disso, mas é errado achar que sair derrubando as casas se resolve tudo. Não é assim que se faz.

Se o Prefeito acusa erros, entre outras coisas, põe em xeque a orientação jurídica de todos, inclusive da Câmara, que aliás, contra a qual tenta impor limites à sua atuação com Adins's. Há um discurso de imperfeições nas leis, mas isso pode ser juridicamente revisto, sem a necessidade de desfazimento das Zeis. Há muita insegurança social e um clima de tensão vem se criando nessas comunidades, o que é um perigo. Recomendo cautela.

Melhor é pôr à mesa todos os órgãos públicos envolvidos, mais o MP, o MPF, o Conselho Gestor das Apas, as Comunidades envolvidas e daí se extrair soluções dialogadas, nunca impostas com trator sobre as casas dos outros. Não cometa esse erro, Sr prefeito.

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09h45min.    -     adelsonpimentarafael@gmail.com