ILHABELA VAI À REFORMA

Dono de um discurso explosivo, ainda no exercício do mandato, o ex-prefeito Antônio Luiz Colucci elevou os decibéis mandando o Juiz e os Promotores de Justiça às favas, recrudesceu. Midiático, fez isso em tom beligerante, e repercutiu. 

Muitas de suas ações eram contestadas judicialmente, o que levou obras à serem interrompidas, contratos revistos e licitações questionadas. Com um tom acima do normal para as relações institucionais, ele se isolou. 

Foi no mesmo período em que teve suas Contas rejeitadas pelo Poder Legislativo. E, recentemente, entre outras adversidades enfrentadas, sofreu outro revés na Justiça tendo sido declarado ímprobo, neste caso, por conta de Cargos Comissionados, em marcação cerrada do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Caiu no colo de Márcio Tenório, atual Prefeito de Ilhabela, corrigir o fluxo e apresentar uma nova Reforma Administrativa. E o fez dentro do prazo legal, protocolando na Câmara Municipal de Ilhabela. Mas, dificilmente a matéria sairia da Casa sem alterações, mais de uma dezena foram apresentadas - e negociadas. 

Os vereadores se reuniram entre si por 6 vezes debruçados sobre a matéria; com o Governo foram 4 encontros e com o MP uma prosa. Convenhamos, a busca de um consenso foi intensa. Finalmente os dois lados políticos dessa conversa fumaram um cachimbo da paz: Governo e Legislativo. 

Sobre o MP, fiscal atento das ações públicas, é natural que questione. A experiência anterior é clara. Mas, reitero, deve proceder assim nos autos. A Prefeitura de Ilhabela e a Câmara Municipal de Ilhabela devem dialogar sempre, submeter-se, exceto à lei, jamais. É o que penso.

O Governo é o indutor do desenvolvimento da cidade, um Poder independente e poderoso porque tem a chave do cofre municipal, mas não é o dono da verdade, nem tampouco o MP. O Poder Executivo tem gestor eleito pelo povo - e é este quem tem que propor um novo desenho organizacional para a Prefeitura, tendo o Poder Legislativo a última palavra na provação ou não. 

A Câmara é a Casa do diálogo, onde se pavimenta entendimentos, onde se constrói consensos por meio do escrutínio. É preciso respeitar o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Presidente da Casa, Vereadora Nanci Zanato, firme na defesa de suas ideias, sempre buscando saídas democráticas. E faço isso sem o uso de parênteses ou aspas.

Não custa lembrar que o Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a criação de cargos previstos na lei 1092/2015 sob Antônio Luiz Colucci. 

O PL da Reforma sob Márcio Tenório se dá em cumprimento de um Acórdão judicial e também porque ele apalavrou com o seu eleitor durante a campanha eleitoral que faria mudanças. 

A Reforma Administrativa ganhará uma nova redação, por meio de um Projeto de Lei Complementar - PLC, que deverá ser apresentado hoje, 20/07. Neste documento, consta que houve uma redução na estrutura política da proposta em respeito ao entendimento construído com os vereadores - principalmente com os da oposição, sendo ao menos 32 cargos comissionados em relação a proposta original, entre outros pormenores. 

Ilhabela irá à Reforma - provavelmente na próxima terça-feira, às 10h. Há consenso.

Hoje, na sessão de daqui a pouco, às 10h, deverá ser lido um Ofício do Governo retirando a matéria que seria votada. Será uma sessão pro-forma, caso ocorra, em mero cumprimento a legislação. 

A medida frustra dois lados dessa história, os que queriam mais e os que queriam menos cargos, foi negociado o possível. Talvez, na conta do Prefeito e dos vereadores esteja uma velha máxima: perde-se os anéis, mas ficam os dedos - e vida que segue, porque é Ilhabela e o interesse público que devem ser colocados como prioridade.

É o jogo!

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 09h27min.    -    adelsonpimentarafael@gmail.com