Pimenta na Política

Felipe Augusto, o prefeito de São Sebastião cassado pela Justiça Eleitoral que recorre ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, enviou ao Poder Legislativo do Município uma Mensagem sobre um tema que eu já havia feito um comentário: ele quer isolar comunidades, separar as pessoas por locais onde moram com guaritas e chancelas - em ruas sem saída. Mas, a coisa é ainda pior. O Projeto de Lei - PL prevê que os custos dos serviços de vigia e colocação dessas barreiras deve ser pago pelo morador, como se o local deixasse de ser público e sob responsabilidade do Governo. E olha que além da Guarda Municipal e de todo aparato de Segurança do Estado, ele ainda criou um pró-labore para policiais, chamado de "função delegada", que, em tese, serve para aumentar a segurança urbana. E tem mais, anote aí... Se nessas ruas existirem áreas públicas como praças e quadras esportivas, os moradores também deverão arcar com a manutenção. É justamente o que consta na redação oficial. O Proj

O Governador Geraldo Alckmin mantém a agenda definida por sua equipe de marketing e está indo às obras para fotos e vídeos e, é claro, buscar apoio às suas pretensões eleitorais. Ontem, 28, foi a vez de ir até trecho da obra de duplicação da Tamoios e da construção da nova Rodovia Contorno. Obra boa, custosa aos cofres públicos e entregue nas mãos de empresários e devidamente tarifada, vide os pedágios. Não é a primeira vez que ele vem fazer fotos. Os prefeitos da região foram prestigiar essa agenda, é natural que isso ocorra. Mas, alguns deles não quiseram só as fotos ao lado do Governador, lhe entregaram em mãos reivindicações de suas cidades. Aproveitaram bem esse encontro para ir aos trabalhos, conforme li no portal Litoral Vale. Mas, pelo vídeo que circula na rede, um foi solenemente ignorado... Felipe Augusto O de São Sebastião, em companhia de seu ex-sócio numa empresa privada, Matheus Testini -, que é o novo Diretor do Porto, foi apresentar o nomeado à quem autorizou

Para seduzir os prefeitos à assinatura de seu Contrato, a empresa promete R$ 870 milhões em investimento nos próximos 10 anos na região Em comum às cidades do Litoral Norte está a necessidade de soluções na gestão do saneamento básico, entre outras agendas. As regras do jogo mudaram nos últimos anos. Tanto a política quanto o Plano dos Municípios dialogarão com o Sistema Nacional de Informações de Saneamento Básico e com a Política Nacional do setor. Sob contrato vencido com a Sabesp, os prefeitos das cidades da região discutem a renovação. Todos alegam déficit nos investimentos da empresa e cobram sobre passivos e um novo Plano de Negócios. O Presidente da Sabesp, Jerson Kermann, falou em números, mas não impressionou. Segundo ele, serão investidos R$ 870 milhões em 10 anos em toda região. Há que se dizer: trata-se de um negócio em que a empresa visa o lucro, mas este deve estar condicionado a investimento; ao Governo cabe unicamente o interesse público. Não resta dúv

Desde que usou a mão do Ministério Público para cerrar as portas da UPA, já que o discurso sempre foi o de que havia essa "determinação", quando todos sabemos que não procede, que não é assim que funcionam as coisas, o Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, chega ao mês de setembro sob cassação da Justiça Eleitoral e com a Unidade de Pronto Atendimento fechada para o público. Falou-se em suposta denúncia da ONG SOS Controle Social sobre hipotéticos problemas na obra. Logo depois membros da entidade foram contratados para trabalhar no Hospital.  E teve problema com adoção de criança. Aliás, para o Hospital foram levados todo material, equipamentos e móveis da UPA, que foram comprados com recursos próprios do Município.  Nota oficial dizia que eram equipamentos adquiridos pela atual gestão. Eu, Miguel Campos, Fernando Puga, Juan Garcia, Luiz Guedes, entre tantos outros, desmentimos, retrucamos a inverdade da Nota. Pouco depois o jornalista César Rodrigues, que escre

Falemos das desapropriações no Município de São Sebastião. Me atendo a períodos mais recentes, sob Juan Garcia , houve para construção de equipamentos públicos; sob Ernane Primazzi para a construção de casas populares; sob o cassado Felipe Augusto não está claro, não há definição lógica, senão discursos e reuniões com grupos em separado - como foi com parte dos corretores da cidade, e versa sobre sistema viário da região central. Embora ainda não tenha havido a notificação, segundo a assessoria do ex-prefeito Ernane Primazzi em resposta a minha pergunta, a informação que tenho é a de que a Prefeitura de São Sebastião entrou com Ação Civil Pública contra as duas desapropriações feitas na gestão passada - sendo sobre uma área no bairro Topovaradouro e outra no da Enseada. A ação Civil Pública também envolve o ex-Secretário de Assuntos Jurídicos e os proprietários dos imóveis. Com o custo em torno de R$ 11,5 mi, perfazendo + ou - a medida de 25 mil m² cada u

O evento Miss Brasil BE Emotion - realizado pelo grupo Rede Bandeirantes, saiu da Capital do Estado para acontecer em Ilhabela. Esse ineditismo teve muita repercussão: nacional e local.  Falei sobre isso em algumas postagens em meu blog. Entre elogios e críticas dos leitores, munícipes, enfim, é hora de um rápido balanço. A Prefeitura de Ilhabela falou em um custo aos cofres públicos na ordem de R$ 1,5 mi. De retorno, o valor foi dito em R$ 7 mi. O Prefeito Márcio Tenório bancou a medida, creu nos estudos que lhe foram levados às mãos por seu staff.  Ocorre que isso se deu num momento em que o volume crítico sobre a realização de muitos shows artísticos também estava elevado, e acabou misturando um evento privado com apoio do Governo, com os demais sob gestão da Administração Municipal. Sobre os demais shows, já falei aqui sobre a defesa que o Governo fez em relação a como isso gera novas oportunidades de negócios na cidade e, acima de tudo, mantém empregos, es

Encafifado estou com esse Programa de Recuperação Fiscal - PRF, mas pode chamar de Refis / 2017 da Prefeitura de São Sebastião. É de atordoar. À quem interessa? Quais são os maiores devedores?  Quanto se pretende arrecadar? Por que escolher essa forma de 'Recuperar' pendências de devedores, sonegadores?  Farei uma resenha em vídeo logo mais.  Abro a conversa com esta redação.  Eu lhes convido à reflexão e debate sobre o tema. A última campanha de Refis sobre o passivo fiscal foi em 2015. Sob Ernane Primazzi. Havia uma conjuntura econômica nacional imbricando, e no âmbito municipal uma disputa importante em relação ao IPTU da Petrobras.  A revisão da Planta Genérica de Valores foi aprovada pela Câmara Municipal. O resultado caiu no colo do atual prefeito. Mas, ele fez concessões desnecessárias. O município já havia ganho em primeira e segunda instâncias. Direito líquido e certo do Município. Um Refis se justificava em 2015. Mas, agora não.  Hoje, em 2017, o cená

No único debate eleitoral do qual participou enquanto candidato a Prefeito, realizado no Sindserv, quando descobriu-se que o papel com seu nome entre os que eram sorteados para as respostas estava com uma marca de batom, Felipe Augusto ouviu de um de seus oponentes que seria devolvido para depois do rio Juqueriquerê.  Agora, há 8 meses no Poder e cassado pela Justiça Eleitoral as palavras são muito mais duras em relação a sua vitória, e consta nos autos judiciais. Em Recurso sobre a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME ao TRE/SP, assinado pelos advogados Débora Trindade Ferreira e Daniel Galani, o PMDB de São Sebastião, sob a Presidência do ex-prefeito Juan Garcia, sobe o tom. Alega que restou provado inclusive em AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) proposta pelo MP o cometimento de crime pelo prefeito Felipe Augusto, pelo Vice, Amilton Pacheco e pelo Presidente da Câmara, Reinaldinho. Observe o termo usado: "... causa prejuízo inestimável a

Aproxima-se a eleição para a composição da nova Diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de São Sebastião - Sindserv, marcada para o dia 13/09. A Comissão Eleitoral já está composta.  Agora está na fase de julgamento das impugnações, entre elas está uma apresentada pela Chapa 2 contra a atual presidente do Sindicato e candidata à reeleição, Audrei Guatura, àquela do batom. Causa estranheza, o fato de o Regimento Eleitoral, que foi alterado na gestão do ex-presidente Ivan Moreira Silva, em 16/10/13, prever em dois fatores importantes e muito caros à disputa algo anômalo e implausível, sendo:  a) No artigo 9°:  determinando que o Presidente do Sindicato será também o Presidente do Pleito, ou seja, fica criada a condição para que a concorrência perca a isonomia e a imparcialidade;  b)  No artigo 7°:  criou também a possibilidade de antecipação da eleição, normalmente ocorrida no mês de novembro. Neste ano, 2017, por exemplo, será em meados de setembro. O fato

Creio que as intenções do ex-prefeito, Antonio Carlos da Silva​, tenham sido boas, mas ele errou. Ao municipalizar o tratamento de hemodiálise sem adotar os procedimentos administrativos necessários, ele sobrecarregou as finanças da Prefeitura de Caraguatatuba​.  Se foi induzido ao erro por seu então secretário de Saúde, Dr. Juan Lambert​ é outro papo. Pacientes das quatro cidades do Litoral Norte são atendidos por esta empresa. Conversei com o Secretário Amauri Toledo​ (Saúde).  Esse serviço era oferecido no município de São Sebastião por muitos anos, 100% custeado pelo Governo do Estado de São Paulo​. O custo mensal girava em torno de R$ 232 mil - sob contrato com a clínica do Dr Ivanir, mas o Estado cobria também o excedente, um custo variável porque a Clínica De Hemodiálise Inehdi​ sempre recebe demanda além do previsto.  Ele me disse que à época em que o ex-prefeito tirou das mãos do Estado para as mãos do Município havia uma discussão sobre a qualidade da água e o prédi

Vozes críticas estão certas em relação as dúvidas que levantam sobre o volume de recursos que a Prefeitura de Ilhabela vem injetando na realização de shows artísticos? À quem interessa a dúvida? Quais objetivos são traçados com os shows, e são alcançados? há perguntas. Mas, o que agora ecoa nas redes sociais já foi dito outrora ao Governo nas reuniões públicas, portanto, é preciso saber auscultar.  É dever justificar o gasto, ser claro em relação aos benefícios e demonstrar ao seu povo se há assertiva ou não.  Melhor ouvir e considerar que ignorar. Se os resultados são bons e há incompreensão, há falha.   Penso que como cidadão também devo avaliar a crítica sob vários outros aspectos. Há casos e casos.  O evento Miss Brasil é o epicentro das reclamações no momento. Ao custo de R$ 1,5 mi. A Secretaria de Turismo quantifica em R$ 7 mi o retorno de exposição de marca, divulgação e mídia espontânea com cobertura de expediente jornalístico pelo grupo Bandeirantes. O cálculo

Em  em 31/7 e u participei do lançamento do evento 'Caraguá a Gosto', na Secretaria de Turismo. Recentemente fui convidado à prestigiar e a fazer uma avaliação dessa 12° Edição. Óbvio que, além de ouvir o Governo, experimentei pratos e conversei com muita gente envolvida. E apresento minhas considerações...  Um grande barato foi ver que donos de restaurantes se juntam vão experimentar o prato uns dos outros. Mais que concorrentes, são parceiros do projeto, compraram a ideia de serem aliados.  O evento que já entra em sua terceira semana tem um caráter agregador e movimenta de verdade o comércio da cidade. E, de certa forma, estimula o passeio interno, as famílias optam por comer fora, experimentar os pratos exclusivos de cada um. Praticamente todos tiveram que refazer as compras para o estoque que acabou antes do previsto, no meio do evento. São 30 estabelecimentos , entre restaurantes, pizzarias, quiosques e bares do município criando pratos exclusivos e preços di

Pós-cassação do mandato do prefeito Felipe Augusto e os seus, em contagem regressiva para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo se pronunciar, a semana sebastianense fecha com com uma incógnita sobre a gestão pública, e os acordes políticos em alta.  Do entrevero entre os expoentes da Câmara Municipal de São Sebastião Oficial, vereadores Reinaldinho Moreira e Gleivison Gaspar ao recuo tático do Governo - sob o medo da desaprovação - sobre a proposta de criação de um Fundo Garantidor para as PPPs; a pá de cal: o Índice Firjan (https://goo.gl/R3qdfN) referente ao ano de 2016. O Sistema FIRJAN analisa os municípios com base em cinco indicadores: receita própria, gastos com pessoal, investimentos, liquidez e custo de vida. As notas variam de 0 a 1. Publicado neste ano, 2017, 85,9% dos municípios apresentaram situação fiscal difícil ou crítica em 2016. Conforme reporta o portal de notícias Litoral Vale, o município de São Sebastião apresentou o melhor resultado da RMVale-L