ERNANE OFERECE QUEIXA-CRIME EM AÇÃO PENAL NO TJ CONTRA FELIPE AUGUSTO

Foi oferecido no Tribunal de Justiça de São Paulo esta semana uma Queixa-Crime de Ernane Primazzi contra o prefeito de São Sebastião Felipe Augusto. Houve ofensa contra a sua honra infringindo os artigos 138, 139 e 140 - todos do Código Penal, entende o ex-prefeito.

Documento subscrito por três advogados, Francisco Roque Festa, Karina Primazzi e Patricia Machado, destaca que a competência é do Tribunal de Justiça de São Paulo - TJ/SP porque o Prefeito (ainda que cassado pela Justiça Eleitoral, sob recurso ao TRE) goza de foro privilegiado.

A peça jurídica anota que "no dia 04/04/17 o prefeito, em indisfarçável proselitismo político fez veicular em sua página pessoal do Facebook e também na página oficial da Prefeitura de São Sebastião, (há provas), discurso cujo conteúdo contém referências, alusões e frases que irrogam contra a honra..."

Continua em outro trecho da Queixa-Crime: "...Não medindo consequência pela extensão e violência de suas palavras, na presença de várias pessoas, em ato oficial despudoradamente vociferou..." / "...Nós temos esse exemplo aqui na cidade. Como é que você passa por um Governo Municipal e 8 anos depois você tem 22 postos de gasolina? Todos eles lacrados pela Receita do Estado..."

Não cessa: "...O dinheiro que nós arrecadamos dos royalties foi perdido e escoado pelos ralos da corrupção e da roubalheira dos últimos anos..." 

Essa Ação Judicial foi precedida de um Pedido de Explicações. Os advogados de Ernane dizem: "...de caráter meramente preparatório para o manejo da Ação Penal ... (o Prefeito) além de confessar e não negar as irrogações, limitou-se a tergiversar... Não faz prova do alegado... levando a população a crer que teria o ex-prefeito surrupiado os cofres públicos, e mais, com o fim de comprar postos de combustíveis..."

Importante recordar que a transição administrativa ocorreu sob clima amistoso, tanto que o prefeito eleito fez duas viagens ao exterior enquanto seu pessoal compunha a equipe que acessava a todos os documentos. Logo que tomou posse, Felipe cerrou as portas da UPA, recém-inaugurada; fez uma série de vídeos tentando construir uma narrativa de terra arrasada, quando começou haver contrapontos de ex-prefeitos da cidade, entre os quais Juan Garcia. 

A cidade foi transformada num grande cenário às bravatas, discursos inflamados; as redes sociais virou trincheira de vídeos e selfies sem qualquer sentido prático, só rinha política vocalizada pelo Prefeito Felipe Augusto. A nota do dia é esta, irá responder a uma Queixa-Crime no TJ/SP, assim como outras medidas judiciais cabíveis estão sendo avaliadas em relação aos seus atos, incluindo de gestão.

É o informe.

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