CARTA ABERTA AO TRE/SP

Sr. Desembargador, Dr Carlos Eduardo Cauduro Padin, vi que pelo sistema de distribuição, estará em suas mãos nos próximos dias duas AIJE's, de n° 104288 e 104106 sendo a primeira de autoria do PMDB e a segunda do MPEleitoral. Há ainda uma AIME, 3-22, do PMDB que irá às mãos do Dr Waldir Sebastião de Nuevo Campos. Esses processos estão com a Procuradoria Regional Eleitoral para que se manifestem. 

Trata-se de recurso sobre a sentença do Juiz Eleitoral de São Sebastião, Dr Paulo Guilherme, que cassou o diploma do Prefeito, Felipe Augusto, e de seu Vice-Prefeito Amilton Pacheco. Há outras pessoas arroladas, diria até "enroladas". 

Eu sou jornalista blogueiro por uma opção pessoal. Não tem propaganda alguma em meu blog porque não tem finalidade comercial, não sou filiado a partido político, não estou nomeado em Cargo Comissionado, não sou assessor de nenhum mandatário, apenas escrevo o que penso. 

Esse caso que narro aqui é assustador. 

Antes, porém, chamo a atenção para dois artigos publicados no jornal 'O Estado de São Paulo', sendo um no dia 23/09/17, sob o título "Ministério Público de volta aos trilhos", em que, em síntese, o autor, o conhecido advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, diz que "a função primordial do MP é o zelo pela justiça, não pela acusação". 

Neste caso, impossível não fazer uma comparação com o irretocável trabalho das autoridades judiciárias em relação ao processo eleitoral do Prefeito de São Sebastião. Na recomendada perícia da Polícia Federal sobre um Inquérito criminal, o diligente Delegado produziu um Relatório e encaminhou ao Juiz Eleitoral pedindo autorização para compartilhar o material com o Promotor de Justiça Eleitoral. 

Todos viram fortes indícios de crime eleitoral no caso, o acervo probatório é impecável. O MPEleitoral, pela qualidade da peça jurídica apresentada deixou claro o zelo pela Justiça, não pela acusação. Está determinado o sigilo sobre os processos, exceto um do PMDB. 

O outro artigo é mais recente, foi publicado na edição do dia 11/10, de autoria do José Eduardo Faria, professor titular da Faculdade de Direito da USP e também da FGV. 

No contexto, ele se refere ao fato de os áudios dos irmãos Joesley (LBS), que, segundo a defesa dos acusados, teriam sido produzidas "por meios ilegais". E enfatiza: "A invocação dessa tese por personagens moralmente desqualificadas dá a medida da degenerescência da vida política brasileira".

Neste artigo, que leva o título "Limpar o nariz, casar e votar", em suma, o autor diz que partidos e políticos e demais pessoas encalacradas na Lava-Jato, "com base na teoria da árvore envenenada reivindicam a nulidade de todas as provas no casos em que foram indiciadas ou já são réus".   

Então...

É tão grave o caso do Prefeito e Vice-Prefeito de São Sebastião, em meu entendimento, que o Juiz Eleitoral assinou de próprio punho autorizando o compartilhamento das provas, a pedido do Delegado da PF, com o Ministério Público Eleitoral. E cassou o diploma. A denúncia é de Abuso de Poder Político e Econômico e Uso Indevido dos Meios de Comunicação. A insegurança sobre o mandato já se espelha sobre a cidade.

Os Memoriais de Defesa desses políticos - em que um é cópia do outro, assinado inclusive pelo mesmo advogado, em momento algum negam os diálogos engendrados no grupo de whatsapp, conforme perícia da PF. A defesa simplesmente alega que a origem não é boa. Como assim, se partiu de um Inquérito da Polícia Federal?

Sabemos que o resultado da pesquisa foi amedrontador, demonstrando que a confiança do brasileiro sobre as instituições públicas nacionais e líderes conhecidos está aos frangalhos. 

Ouso em dizer que os resultados só não foram piores porque a higidez jurídica - sempre muito bem fundamentada pelo TRE/SP, é o que segurou os poucos indicadores bons de confiança da população em relação aos órgãos públicos. O TRE de SP está entre os que mantém um fio de esperança por Justiça pelo povo brasileiro.

Portanto, Srs Desembargadores, cá na cidade de São Sebastião estamos todos atentos e esperando uma solução deste colegiado, na certeza de que artimanhas jurídicas da vida real - espelhadas nos artigos citados, não passarão. 

Seja pela manutenção da cassação ou não, realmente precisamos que haja um Acórdão (acho que este é o termo correto) do TRE/SP - e que o inteiro teor seja não só uma correção de rumos, mas, fundamentalmente, um basta sobre essa situação. A cidade precisa voltar aos trilhos, parafraseando o artigo do Dr Mariz, e o cidadão sebastianense já está limpando o nariz, se casando, só espera saber se terá que votar novamente, aludindo esta expressão ao artigo do Dr José Eduardo.

Eu confio na Justiça.

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10h40min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com