DENÚNCIAS PÕEM INTERVENÇÃO DA SANTA CASA DE ILHABELA EM XEQUE

Na reunião dos Conselheiros de Saúde de Ilhabela, realizada no último dia 11/10, foi apresentado um conjunto de informações/denúncias que acendeu a luz amarela na relação contratual entre as partes. O que foi falado teve impacto significativo. Está prevista uma nova reunião para o dia 31/10, que é para quando se pretende esmiuçar as coisas. 

Cezar De Tullio, Provedor da Santa Casa desde 15/07, é o autor das denúncias. Na sexta-feira, 20, conversei com ele pessoalmente para me inteirar dos fatos, em companhia do Portal Litoral Vale, quando elencou documentalmente uma série de possíveis irregularidades cometidas no âmbito jurídico e administrativo sobre o Contrato de Gestão entre a entidade e o Município. 

Sob intervenção da Prefeitura de Ilhabela, na modalidade Requisição Administrativa de Bens e Serviços, desde 23/06, sob o Decreto Municipal n° 6.353, não resta dúvida de que esse tipo de assunto trazido à luz do Comus e encaminhado a outros órgãos de fiscalização chama a atenção e merecerá a devida atenção de todos.

Com experiência e conhecedor da Administração Municipal, leitor deste blog, nos permitiu acesso a farto acervo, que contém: cópias de Notas Fiscais por serviços prestados - desacompanhados dos devidos pedidos e comprovações, além de haver pagamento "por serviços médicos" à quem não é profissional da área; 

Também a contratação de profissional por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), e este assinando documentos que, segundo ele, são impróprios à natureza de sua contratação.

Tem mais.

Compras de materiais que não compõem o objeto do Contrato nem a finalidade dos serviços de Saúde, sendo que alguns sequer poderão ser patrimoniados para compor o inventário do Município, constata Cezar De Tullio, são alguns dos casos que ele tem em mãos.

Por óbvio, se não tiver um contraditório impecável, tem tudo para colocar o instrumento da Intervenção Municipal em xeque. É o que parece. E gente graúda do Governo pode ser atingida. Mas, ouvi um lado, preciso também fazer isso em relação ao outro - o da Defesa. E farei.

À julgar pela leitura do denunciante, há prática de malversação dos recursos públicos e improbidade administrativa, emissão de Nota Fiscal de forma ilegal, que gera cobrança e pagamento indevido; uso de CNPJs diferentes para mascarar a ilegalidade, segundo ele. Há aumento de custos de serviços sem nenhuma explicação plausível; abertura recente de empresas, entre tantas outras coisas. 

Isso terá desdobramentos.

Vou aguardar a próxima reunião do Conselho de Saúde, entender melhor essa narrativa, conhecer a forma como a lavratura da ata se dará, ouvir as demais partes, assim como aos Conselheiros e farei uma análise mais detalhada do caso. O advogado da parte denunciante é o Oliver Reinis.

Sobre a possibilidade de uma CPI ser instaurada na Câmara Municipal de Ilhabela, o provedor Cezar De Tullio disse ter sérias dúvidas sobre o ânimo dos vereadores em relação a isso, especialmente agora que ele reuniu o que chamou de provas. Mas, neste contexto, foi claro ao dizer que não procura briga nem revanchismo, dizendo que quer a correção das coisas somente.

Particularmente, penso que a 'turma do deixa disso' precisa atuar, não no sentido de debelar a denúncia, até porque esta já é de domínio público e nunca deve ser contida, mas sim apurada, investigada; mas, falo no sentido de cuidar das providências, de conversar e compreender melhor a situação e distensionar a relação institucional. 

A verdade deve ser buscada sempre, e o atendimento ao usuário da rede municipal não pode ser prejudicado nunca, daí a minha sugestão. 

E também vou tentar ouvir o interventor da Santa Casa, o advogado Gustavo Barboni de Freitas, que é sempre solícito com este blog; assim como ao Secretário de Saúde, Marco Antônio Gênova, sobre quem a denúncia cravou um alvo sobre o peito. 

O Governo precisa se posicionar a esse respeito, ser claro sobre quais providências administrativas serão tomadas. O Secretário de Governo, Luiz Lobo também deverá ser ouvido.

O Prefeito Márcio Tenório, até onde sei, não coaduna com o erro e não costuma ser leniente, mas também não condena por antecipação, respeita o devido processo legal e tem por regra e costume determinar que se apure as denúncias. 

É o que eu todos esperamos em relação a este caso também.

Este espaço está aberto às manifestações.

-
11h50min.  -  adelsonpimentarafael@gmail.com