O PETARDO DA CASSAÇÃO

O petardo, entre as definições do dicionário, é também uma peça carregada de material explosivo. A Justiça Eleitoral cassou o mandato do Prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, ou seja, lançou um petardo. Ele, assim como os demais que estão citados no processo, recorre. A matéria (petardo) está com o TRE.

Tramitação

As três ações estão na Procuradoria Regional Eleitoral para emissão de Parecer, sendo:

a)  As duas do PMDB - AIJE 104288 e AIME 3-22, lá estão desde o dia 19/09;

b) A AIJE do MP 104106, está lá desde o dia 28/09.

Consta, segundo advogados com o quais conversei, que o tempo médio que fica na PRE é de 03 a 04 semanas, portanto, há previsão de que logo a fila ande. Aliás, já tem andando, vide a tramitação. E, embora não esteja - em tese - sujeito a prazo, o tempo médio de uma Decisão do TRE sobre processo de crimes de Prefeitos tem sido o de 60 dias. Já houve novas eleições em diversas cidades do estado e do país.

A AIJE do PMDB e a AIJE do MP estão com o desembargador Cauduro Padim, que é considerado um jurista exigente, técnico e muito duro com suas decisões. É o corregedor do TRE-SP e em dezembro deve assumir a Presidência do TRE-SP, segundo advogados que atuam neste Tribunal. Ele tem cassado todos até agora. A decisão mais recente foi nesta semana em que foi acompanhado pelos demais Desembargadores na manutenção da cassação do mandato do Prefeito tucano de Monte Azul Paulista, que tinha como advogado o mesmo defensor do prefeito de São Sebastião Felipe Augusto.

A AIME do PMDB está com o juiz substituto do Dr Cauduro, o Dr Nueva Campos. Há quem entenda que, neste caso, seria como se o processo estivesse com o mesmo desembargador, visto a semelhança e a rigidez de análise de ambos.

Voz Corrente Local

Em conversa com presidentes de partidos, vereadores, ex-candidatos, ex-prefeitos, alguns comerciantes e empresários, enfim, é coletiva a compreensão de que, em havendo nova eleição, se o sucessor for de qualquer outro grupo político que não seja o mesmo que está no Poder tendo sido cassado, todos os atos administrativos deverão ser revistos; contratos investigados e um criterioso levantamento do desembolso financeiro será feito.

Como há sérios riscos de que o TRE mantenha a cassação do Prefeito - e dos seus, há um ambiente de insegurança capaz de afugentar investidores. E é bom que se cuidem mesmo, inclusive os que tem pretensões de estabelecer contrato via PPP, porque estarão todas, caso seja feita alguma, sujeita à revisão. 

O setor de licitações é o primeiro órgão do corpo governamental que será diagnosticado em eventual novo Governo, segundo todos com os quais falei. De software a fornecimento de lanches, dizem, absolutamente tudo será investigado. Os mais experientes dizem que Tomada de Contas Especial, Sindicância e demais atos jurídicos e administrativos, assim como denúncias aos órgãos competentes, caso hajam suspeitas, serão feitas sem hesitação alguma.

Portanto, importante é que o TRE decida. A cidade precisa seguir seu rumo, desenvolver-se; a demora é ruim para o interesse público.

Lupa no caso!

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10h57min.   -   adelsonpimentarafael@gmail.com