LIXO E AQUELES 5%

A discussão entre os vereadores na sessão de ontem, 28/08, sobre o Plano para o Lixo do Governo Felipe Augusto, em que os Pareceres divergentes apresentados nas Comissões internas pelos membros do G-5 em relação aos da base aliada governista foram lidos, rendeu. Os que versavam pela aceitação da matéria foram aprovados. O mérito da matéria vai a voto.
Leia o Plano: https://goo.gl/pxtBNF

A leitura do Parecer contrário, de autoria do vereador Onofre Neto, advogado por formação e Procurador do Município, trouxe um embasamento legal que deverá servir à denúncia ao Ministério Público. E o debate foi assistido atentamente pela sociedade, pela reconhecida técnica da área em discussão, Georgeta Gonçalves, e pelo Delegado Seccional de Polícia Civil e sua equipe, entre outros, presentes na Casa. 

Alguns vereadores do G-5 colocaram sob suspeição os "interesses" que haveriam por detrás dessa matéria. E intrigou. Claro, sem outra saída, fui às pesquisas. O que há em curso para justificar a pressa?

+ Há um Edital de PPP do lixo em discussão. Há três empresa participando em São Sebastião com Estudo de Viabilidades, sendo a Ecopav (onde foi preso em sua sede alguém que se apresentou como Diretor); a Fortnort e a Marquise. 

Curiosidade: Essas duas últimas empresas se conhecem muito bem. E tem negócios juntas. Se consorciaram em Taubaté e foram denunciadas por conluio em 2016. O caso estaria relacionado ao contrato bilionário de PPP para Limpeza Urbana, vejam só, firmado em maio daquele ano pelo governo tucano com o consórcio Marquise-Fortnort. 

A denúncia:
Foi feita no dia 15/06/16 por um empresário durante depoimento à Cecrimp (Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos), do Ministério Público na capital. Teria ficado acertado que, além do dinheiro para o caixa dois, o Prefeito Ortiz ainda receberia 5% do faturamento mensal da empresa na PPP após a assinatura do contrato. A estimava à época era a de que "isso representaria R$ 291 mil por mês ao tucano".

Em 20/06/16, o site O Vale, publicou
Leia: https://goo.gl/oJ22C9

+ A ATA da 11° Reunião do Conselho Gestor das PPPs fala em Luiz Eduardo, amigo do peito e de infância do Prefeito, atual Secretário de Obras, como o novo Presidente do colegiado. Já se percebe que a Ecopav não goza da simpatia do Governo, e as empresas que são sócias em Taubaté seriam agora concorrentes em São Sebastião? O modus operandi é no mínimo estranho.
Leia esta ATA: https://goo.gl/a18d1W

+ O Prefeito assinou um TAC em abril deste ano, 2018 se comprometendo a fazer o que é seu dever: monitorar a área do antigo lixão da Praia da Baleia na Costa Sul, onde existe um passivo. 

E assumiu também de transferir o transbordo que hoje ocorre na região da Topolândia, naquela área entre o bairro e o Centro da cidade, para que seja feito no  Jaraguá.
Leia o TAC: https://goo.gl/YhP7Ej

Essa região tem os vereadores Diogo Nascimento, Maurício do Canto do Mar e Tico Everton (suplente).

+ Há um edital de Licitação para a contratação de uma empresa para fazer a consultoria sobre o passivo do lixão da Praia da Baleia:
Leia o Edital: https://goo.gl/D2YQWD

+ O Parecer do Vereador Onofre Neto, ignorado pelos governistas, entre outras coisas, acusa sobre o Plano Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos, importantíssimo à municipalidade, de flagrante desrespeito a Lei Federal e ao Decreto Municipal; temerosas e profundas inconsistências técnicas; ausência completa de dados aferidos e certificados; negligencia sobre o Plano Econômico; falta de diretrizes e definições legais e técnicas quanto as obrigações previstas na Lei.
Leia o Parecer: https://goo.gl/TPY5aE

Conclusão:
Os vereadores Reis, Pedro Renato do Bar e Elias, que também é Pastor, assinaram Parecer favorável para um Plano Municipal que foi apresentado depois que a Prefeitura de São Sebastião lançou editais de PPP e de contratação de empresa para remediar lixo na Baleia. Nada disso consta claramente especificado e quantificado no documento. Mas, deveria.

Não houve a promoção de nenhuma audiência pública. Não bastassem tais coisas desautorizarem o prosseguimento da matéria, há outras. A sociedade civil organizada promete reagir e ingressar na Justiça contra a sua tramitação, pedindo a suspensão de tudo. 

Existe um Plano desses em vigor - que foi realizado sob Juan Garcia. O TAC assinado pela atual Administração para a remediação do aterro da Baleia faz uso de dados e levantamentos, inclusive os mapas, desse Plano já existente. 

A população do Jaraguá está sendo deixada de lado nesse processo, e lá será feito o transbordo do lixo. O cidadão sebastianense está alheio ao conhecimento das tecnologias que serão experimentadas na disposição dos resíduos sólidos. Não há a obrigação legal neste Plano do PSDB São Sebastião para os grandes geradores de lixo na cidade, conforme determina a legislação pertinente. 

O Plano, que teve sua admissibilidade rejeitada pelo G-5, acabou sendo admitido, apesar de todas as questões levantadas, pelos vereadores governistas. O Município corre riscos de que nessas PPPs, esta é uma de outras, ter ocultadas relações esquisitas ao interesse público entre administradores e empresários com Contrato que dura mais de 30 anos, como foi o caso denunciado em Taubaté, por exemplo. 

Até a relação entre o Governo e seus vereadores deve ser colocada em xeque, investigada a fundo. Nenhuma acusação de antessala aqui, mas gozo dos benefícios da dúvida pelo que já li a respeito de transações assim, e por isso sugiro cuidados e denúncia formal. Esses 5% de Taubaté é coisa séria? A ver. As empresas são as mesmas no certame local, só pra constar.  

É o meu entendimento.
Alô MP, MP de Contas, MPF, PF