LIXO: ILHABELA OUVE E SÃO SEBASTIÃO IGNORA

Ilhabela Ensina

Como fosse um tapa na cara do governo sebastianense, a Prefeitura de Ilhabela realizou ontem (30), um Seminário Sobre Tecnologias para Tratamento de Resíduos Sólidos. O evento aconteceu no auditório do Paço Municipal, no Perequê, e reuniu autoridades dos Poderes Executivo e Legislativo, além de empresas e interessados ligados à questão ambiental, e, é claro, a sociedade. 

Entenderam ou não, distintos leitores? 

Enquanto a Prefeitura de São Sebastião ignora tudo e manda para votação dos vereadores um Plano que não tem legitimidade popular, cheio de inobservâncias sobre a Lei, e inconsistências técnicas, o Prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, ao contrário disso, põe as placas sobre que direção deve ser seguida a matéria pública. 

Há um longo caminho a ser percorrido, mas acerta nos pedimentamentos a cidade vizinha. 

No caso do governo do PSDB São Sebastião:
Consultado, o especialista Carlos Henrique Andrade Oliveira, Consultor do Ministério do Meio Ambiente fez algumas considerações. 

Primeiro, disse, "é bom deixar claro o que é uma política e o que é um plano. A Política é a lei, o instrumento legal que determina os objetivos, o quê deve ser feito e quem tem de fazer (responsabilidades). Os planos são instrumentos (ferramentas) para a implantação da política. Os planos vão trazer como e quando. Traz as ações, as metas e os prazos para atingir os objetivos expressos e definidos pela política".

A técnica Georgeta Gonçalves, que esteve presente na Câmara Municipal quando os vereadores da base aprovaram os Pareceres das Comissões em favor da indemissibilidade da matéria sem a necessidade de audiências públicas, horrorizada com o que viu,  lembra que "a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) definiu o conteúdo mínimo para os planos municipais". Isso consta no artigo 19 da PNRS.

O Relatório do vereador Onofre Neto acusou que o PMGRS não atende o PNRS. Outro aspecto está no fato de que as propostas não são compatíveis e adequadas com a realidade da cidade. O diagnóstico (se é que foi feito a contento ) já teria apontado os problemas (a serem equacionados) e os aspectos positivos (a serem mantidos). O PMGRS é omisso.

Um exemplo:
O Plano de Gestão de Resíduos de São Paulo

É complexo, é imenso, mas também desafiador. Tem diagnóstico bem feito, com dados e informações detalhadas sobre os resíduos domiciliares, por exemplo. Com estas informações, sabemos quanto é gerado por cada bairro da cidade e as características dos resíduos. Isso é fundamental para o planejamento (plano = planejamento).

No Alto de Pinheiros, a geração per capita é de 2kg/hab/dia, enquanto na Cidade Tiradentes (bairro pobre de periferia) o índice é de 0,6kg/hab/dia. Isso interfere em tudo - forma de coleta, equipamento para a coleta, equipe, itinerário, TUDO diferente. Este é um exemplo da importância do diagnóstico.

Outra coisa: o Plano precisa estabelecer diretrizes para os geradores. Não importa se o Resíduo não é de responsabilidade pública (da Prefeitura). Ela precisa dar diretrizes para o gerador cumprir sua responsabilidade. Voltando ao exemplo de SP: o Metrô, a Infraero, a CPTM (trens), a Sabesp, os agricultores, os mineradores (que extraem areia), todos eles têm diretrizes expressas de como gerenciar corretamente os resíduos gerados em suas atividades.

E tudo isso se dá através do plano municipal.

São Sebastião tem porto, tem balsa, tem produtor rural, tem terminal rodoviário, tem estabelecimentos de saúde particulares, tem oficina mecânica, tem redes de supermercados, etc., que geram resíduos e precisam estar de acordo com a PNRS. E o município é completamente diferente de São Paulo, de Ribeirão Preto e de Taubaté. Portanto, precisa de diretrizes específicas, de acordo com suas características e particularidades.

E aí, Senhores vereadores sebastianenses, compreenderam o que está rolando em Ilhabela e o que está em suas mãos no lado de cá da travessia?

Alô MPF e MP