CARAGUAPREV CELEBRA ACERTO DO PREFEITO

Já sabemos que não houve um processo democrático de transição administrativa na Prefeitura de Caraguatatuba. O ex-prefeito Antonio Carlos se negou. Ao tomar posse é que o novo governante da cidade começou a acessar os documentos públicos oficiais. Herdado com um déficit atuarial de R$ 164 milhões, o CaraguaPrev precisava de gestão. 

O Prefeito Aguilar Junior (MDB), escolhendo as palavras para se ater ao caso sem abrir flancos de guerra com seu antecessor, na primeira entrevista coletiva dos 100 dias, disse sobre isso e dos encaminhamentos que estava tabulando com sua equipe. Um Plano de Amortização, ou seja, um custo adicional ao contribuinte, era necessário. E o Prefeito determinou ainda a elevação da alíquota patronal de 16,79% para 18%.

Esse debate contou com a participação e aprovação da Câmara Municipal. A postura do vereador Tato Aguilar foi imprescindível na condução dos trabalho. Isso mostra como é importante os estudos atuariais, que definem o futuro da previdência e seu cumprimento. Existe uma diferença do que é deficit financeiro de deficit atuarial. O atuarial é a busca do equilíbrio para o futuro, agindo no presente, como definiu o premiado Presidente do CaraguaPrev.

A virada em favor do servidor

O Instituto de Previdência do Município foi considerado o melhor do Brasil pela Secretaria de Previdência (SPREV) do Ministério da Fazenda. A SPREV classificou a administração do CaraguaPrev em 1º lugar entre as cidades acima de 100 mil habitantes, com base no bom desempenho dos critérios de conformidade, transparência e equilíbrio.  

O tamanho do instituto não é nada modesto, gerencia 589 aposentadorias e pensões por morte, e faz a gestão previdenciária de cerca de 3.950 servidores efetivos do Município, da Câmara Municipal, da Fundação Cultural e Educacional de Caraguatatuba (Fundacc) e da própria entidade.

O valor dessa Classificação

O país está chacoalhado por gestores irresponsáveis e corruptos. As investigações que deflagaram as operações Papel Fantasma (1° fase) e Encilhamento (2° fase), da Polícia Federal, identificaram 28 Institutos de Previdência Municipais que investiram em fundos que, por sua vez, direta ou indiretamente, adquiriram os papéis sem lastro.

A Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social, órgão da Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, recebe todo mês demonstrativos de investimentos dos mais de 2.100 regimes próprios espalhados pelo Brasil.

Com essas informações, a Subsecretaria faz um monitoramento para identificar a existência de distorções nos fundos de investimento. Além dessas auditorias específicas, a Subsecretaria realiza periodicamente auditorias em diversas áreas dos regimes próprios. Essas auditorias são realizadas por auditores fiscais da Receita Federal do Brasil em exercício na Secretaria de Previdência.

CaraguaPrev acertou em cheio

A celebração desse momento pelo staff governista é, portanto, merecida. 

O CaraguaPrev está incluído no Grupo 4, que engloba municípios com mais de 100 mil habitantes e menos de 400 mil, com outras 173 cidades, e. liderou o ranking com 0,250 pontos, num total atribuído de 1 ponto; ocupando a 9ª posição na classificação geral, entre os 30 melhores RPPS’s do Brasil, e atua em conformidade com a Lei Complementar 101/2001 (Lei de Responsabilidade Fiscal). 

Bem lembrado pelo prefeito Aguilar Junior, em Nota à imprensa, o bom desempenho do CaraguaPrev no Indicador de Situação Previdenciária do Ministério da Fazenda se dá sobre um cenário em que diversos institutos de previdência brasileiros estão quebrando e colocando dinheiro em fundos errados.

Um brinde às práticas da boa gestão.