ILHABELA PÕE A POLÍCIA AMBIENTAL NO ANZOL
Li há pouco uma postagem no Facebook do Prefeito de Ilhabela, Márcio Tenório, dizendo sobre uma reunião que teve com representantes dos pescadores artesanais das Comunidades Tradicionais na quinta-feira (13), e que os acompanhará em reuniões com Governos Estadual e Federal. Ele pretende inserir a pesca artesanal como patrimônio histórico.
Tenório também estuda alterar decreto municipal para proteger a atividade pesqueira artesanal com base em convenção mundial de preservação da cultura caiçara, e reiterou que não enviará projeto à Câmara para a criação da base da Polícia Ambiental na Ilha e assinatura do convênio da atividade delegada para os policiais da corporação enquanto a solicitação dos pescadores não for atendida.
Nota de um Deputado
Publicado no dia 23/04, o deputado Nelson Marquezelli informava que estuda apresentar um Projeto de Lei à Câmara dos Deputados para incluir pescadores caiçaras da região de Ilhabela (SP) na legislação ambiental. Existem 18 núcleos de comunidades tradicionais caiçaras espalhados pelas ilhas de São Sebastião, dos Búzios e da Vitória, onde cerca de 1,2 mil moradores vivem quase que exclusivamente da roça de subsistência e da pesca artesanal, cujo excedente é comercializado.
A saber se andou porque agora vem eleição e se não apresentou nada, já era.
Nota da Prefeitura de Ilhabela:
Os pescadores reclamam da fiscalização da Polícia Ambiental, que segundo eles aplica lei que não poderia ser utilizada na atividade pesqueira tradicional. Serão agendadas reuniões com o Governo Estadual, e com os Ministérios da Pesca e da Cultura, em Brasília, e órgãos de valorização e preservação da Cultura, como o IPHAN (Instituto do Patrimônio, Histórico e Artístico Nacional).
Minhas Considerações
Eu sou filho de pescador nascido na Praia do Bonete, e neto de avós paterno e materno, também pescadores. Fui consultor do Sindicato dos Produtores da Pesca da Baía da Ilha Grande - Sinppebig e auxiliei a Comunicação da Propescar - Cooperativa de Pesca de Angra-RJ. A pesca é uma das mais antigas profissões do mundo, desde os tempos bíblicos.
Tive a oportunidade de participar de muitas e importantes reuniões em vários estados brasileiros e, por conta desse trabalho, de muitas discussões sobre o setor. Em diversas cidades a pesca é a segunda ou a terceira economia da cidade, o que demonstra sua importância econômica. Sujeita a uma legislação que vive sendo reparada, chegou a ganhar um Ministério.
Isto posto, asseguro, não é de hoje que os pescadores são tratados como fossem bandidos. Até mesmo a discussão sobre a diminuição da produção sobre algumas espécies, forçosamente se colocou na conta do chamado "esforço de pesca" - associada a captura de arrastão. Não que não seja prejudicial, mas não é a única razão para o fato, foram desconsideradas todas as demais atividades praticadas no mar.
Mas, a Polícia Civil e Ambiental cumprem uma função importante, porém, como em toda atividade, também cometem excessos. E as vezes, até injustiça. A Capitania dos Portos também deve ser colocada nessa conversa, na busca de um entendimento que pacifique essa questão em Ilhabela, além das instituições públicas já anunciadas pelo Prefeito.
Os pescadores normalmente são desprotegidos pelas autoridades, vide o caso do fogo em ranchos de canoas e redes em São Sebastião, apesar do discurso do prefeito Felipe Augusto, de prático para a categoria nenhuma ajuda governamental até hoje. Outro emblemático caso é o do prejuízo ocorrido à família pesqueira também de Caraguatatuba, até hoje a Petrobras/Transpetro não deram uma resposta efetiva de reparação do dano.
A pesca artesanal, em boa medida, é a única fonte de renda de muitas famílias tradicionais. Todos estão sujeitos a legislação, mas a interpretação desta é que as vezes gera conflitos, além da abordagem policial extremamente ríspida em vários casos.
Portanto, esse debate carece de mais tempo e um fórum adequado, asseguro meu apoio total aos pescadores e agradeço de verdade ao Prefeito Márcio Tenório pela compreensão dessa defesa.
Nos mantenha informados, por favor.
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