TCE PÕE SINAL VERMELHO NO CONTRATO DO ZONA AZUL DE CARAGUATATUBA

O TCE analisou e detectou diversas irregularidade sobre a celebração do Contrato pelo ex-prefeito Antonio Carlos e sua devida execução do estacionamento rotativo - conhecido por Zona Azul. O órgão de Controle julgou o Contrato nulo.

Corre o prazo para que o ex-prefeito atue com Recurso, que deve ser uma Ação Anulatória da Decisão do TCE, junto ao Tribunal de Justiça, smj. Dentro de mais uns 15 dias, pressuponho, a Prefeitura de Caraguatatuba deverá ser notificada. E terá que adotar alguma medida de reparação, penso eu.

Entendo, ouso até em dizer, que o Prefeito Aguilar Junior deve iniciar um processo de Tomada de Contas Especial, atender o TCE e retirar essa operação do Zona Azul de Caraguatatuba, visto a maneira em que está sendo executado o serviço - cheio de falhas , não deve prosseguir. 

Um dos aspectos relevantes de que a coisa não funciona a contento é o de que a cidade está entupida de flanelinhas e guardador de carros, não bastasse o serviço tarifado. Minha sugestão é a de que se faça uma nova licitação com diminuição de perímetro, inclusive. E sugiro também a Câmara Municipal que se dedique a conhecer todos os Contratos da Administração julgados irregulares pelo órgão de Controle.

O Zona Azul, colocado como está hoje, arrecada algo em torno de R$ 100 mil mensais. Pelo edital do ex-prefeito, salvo falha de memória, o repasse para o Município é de 25,5%, que vai para a Conta 001 - da Receita Própria.

Há mais de uma dezena de Contratos assinados na gestão anterior que já foram julgados irregulares pelo TCE depois que o ex-prefeito perdeu o poder. Fora isso, das 9 Contas de sua gestão, há 6 com Relatórios Técnicos pela rejeição. 

A Câmara de Caraguatatuba tem se alinhado ao posicionamento técnico das análises do órgão de Controle e dos três Pareceres já colocados em votação, acompanhou o TCE em todos, sendo dois pela rejeição das Contas e um pela aprovação.