DEPUTADO TAMPÃO NÃO TRATA DE COISAS QUE LEVA UM TEMPÃO

Ouvi um áudio do radialista Forlim, da rádio Caraguá FM, falando sobre o fato de o ex-prefeito de Caraguatatuba, Antonio Carlos, e seu filho que foi vice-prefeito Antonio Carlos Jr, terem pedido judicialmente que a população lhes pague 13° por um período em que governaram a cidade. O comunicador foi contundente em sua contrariedade.

Houve uma decisão judicial favorável em primeira instância ao pleito do pai e filho. A Prefeitura de Caraguatatuba anunciou recurso. 

Ouça o áudio: https://goo.gl/Ynj1vL

Antonio Carlos Jr, que foi vice-prefeito de seu pai e nomeado no governo de seu cunhado, Felipe Augusto, na Prefeitura de São Sebastião, assumiu um mandato tampão na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O período é de recesso. Ele não foi candidato e não tem serventia alguma em termos legislativos para o novo Governo João Dória. 

Adepto do estilo propagandístico do clã político a que pertence, o ex-vice-prefeito alarido nas redes sociais sobre coisas que diz que pretende fazer. 

Entre outras bobagens, diz o deputado tampão que recebeu em seu gabinete o Presidente da OAB de Caraguatatuba para tratar da construção do Fórum de Caraguatatuba; falou sobre medidas que estaria tomando em relação ao saneamento básico e, é claro, tocou no limite de velocidade na Rodovia Tamoios.

Eu então entendi a resenha do radialista.

Essa obra foi paralisada ainda no fim da gestão anterior. O que tem a ver a OAB com o duodécimo do Tribunal de Justiça? Nem emendar no Orçamento do Estado algum recurso para tal obra o deputado consegue E ainda que conseguisse, a prioridade seria a Justiça, que tem verba própria, ou a população?

Sobre este caso específico, as notícias de há algum tempo dão conta de que o Prefeito da cidade Aguilar Jr, junto com o vereador Aurimar Mansano, exerceram pressão se se articularam junto ao Governo do Estado, a empreiteira que ficou em segundo lugar na licitação já assumiu e as obras já foram retomadas, num investimento de R$ 14,7 milhões.
Leia a matéria: https://goo.gl/HSVWbd


Em relação ao saneamento básico, as tratativas sobre um Plano de Investimentos na ordem de R$ 434 milhões já estão alinhavadas e o anúncio oficial do Município foi o de que na volta do recesso será encaminhado para a Câmara Municipal uma Lei Autorizativa para a realização das audiências públicas.
Leia a matéria:  https://goo.gl/zLsbqu

Minha dúvida aqui está em relação as novas regras do jogo com a edição da Medida provisória - a MP 868/18 incorporou parte do que previa a MP 844/2018, editada em julho, mas que caducou em novembro, sem ter sido votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo. 

A Agência Nacional de Águas - ANA terá atribuições como fazer estudos de mercado e contratar agentes para prestação de serviços públicos. Nesse último caso, a ANA deverá definir metas de qualidade, eficiência e ampliação da cobertura de serviços. E os Municípios terão que licitar. 

A gestão do presidente Jair Bolsonaro prometeu um 'revogaço', ou seja, um pente-fino nos atos administrativos dos últimos 60 dias da gestão Michel Temer e muitas revogações poderão correr.
Leia sobre isso: https://goo.gl/jejhJu

E, finalmente, no que se refere o rapaz falastrão de Caraguatatuba, sobre aumento do limite de velocidade na Tamoios, já há estudos, houve conversa do Governo local com o então Governador Geraldo Alckmin, e até abaixo assinado na internet.

Ele disse que doará o 13° que exigiu judicialmente que a sociedade de Caraguá lhe pague, para entidades, entre as quais a que ele pertence de Candomblé. O que a sociedade espera é que ele não faça mais vergonha ao caraguatatubense pedindo 13° proporcional a ALESP proporcional ao tempo do mandato tampão