HOJE É UM BOM DIA PARA LAVRAR UM PACTO PÚBLICO

Com a abundância de água da consciência crítica, hoje, às 18h, na sede da Prefeitura de Ilhabela, as autoridades e o conjunto da sociedade lavarão as roupas sujas, e lavrarão um pacto. assim espero. Um debate pautado sobre o saneamento básico.

À mesa, expecta-se, que estejam atores como o Ministério Público do Estado de São Paulo, a Sabesp e a Cetesb - Companhia Ambiental, assim como representantes da Universidade Mackenzie – responsável pela atualização do Plano Municipal de Saneamento, e de conselhos, associações, ONG’s (como o Instituto Ilhabela Sustentável) e sociedade civil organizada são aguardados para a reunião.

O evento, que está sendo chamado de 'reunião pública' servirá ainda para a apresentação de propostas e um apanhado sobre a carteira de investimentos com recursos próprios do Município - que determinou o Prefeito da cidade, Márcio Tenório.

Ainda no encontro, será formado um grupo de acompanhamento das ações; os integrantes serão representantes de órgãos públicos, oficiais e moradores em geral.

Informações:

O que levantei é que a Sabesp deixou de investir nos últimos 6 anos no Litoral Norte. Não obstante, metade das praias da região está sob bandeira vermelha...

E está sem contrato renovado com as Prefeitura de Caraguatatuba, e Prefeitura de São Sebastião, e a de Ilhabela, e agora está também sob a edição da Media Provisória 868/18, que incorporou parte do que previa a MP 844/2018, editada em julho, mas que caducou em novembro, sem ter sido votada pelo Congresso Nacional dentro do prazo, que muda tudo.

A Agência Nacional de Águas (ANA) terá atribuições como fazer estudos de mercado e contratar agentes para prestação de serviços públicos. Nesse último caso, a ANA deverá definir metas de qualidade, eficiência e ampliação da cobertura de serviços. , editada no final do Governo Michel Temer, a empresa perdeu a condição de monopólio.

Os Municípios terão que licitar os serviços. É a nova regra do jogo. E, os Prefeitos Aguilar Junior, o próprio Márcio Tenório, o Sato Ubatuba e o Felipe Augusto, chegaram a discutir sobre a criação de uma Agência Reguladora Regional para o setor.

Leia a matéria da MP: https://goo.gl/qqoP5o

Leia sobre a Agência regional: https://goo.gl/49hond

Leia sobre Auditoria no Contrato da Sabesp: https://goo.gl/GL1oXJ

Sobre Ilhabela:

O acordo consiste em a empresa concessionária a entregar os projetos executivos, afinal, é quem domina a expertise dessa engenharia, e a Prefeitura cuida do licenciamento ambiental e da licitação à posteriori, que, de certa forma, envolve esclarecimentos rotineiros ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Com recursos próprios, já postei sobre isso e está na revista Pimenta Report, está sendo destinado 10% dos royalties do petróleo, o Município investe pesado, como nenhum outro no país, em saneamento básico.

O licenciamento da instalação de uma Estação de Tratamento - ETE da Praia da Feiticeira acaba de ser concedido. Essa obra atenderá a demanda de Piúva, Ilhote, Portinho e Julião.

Está em fase de licenciamento com tratamento secundário da EPC de Itaquanduba, ou seja, aquela Estação de pré-condicionamento que antecede o emissário, jogará esse esgoto numa ETE a nível secundário e depois sim de tratado será lançado no emissário.

Agora a Prefeitura está aguardando que a Sabesp entregue o projeto da ETE da Praia Grande, que vai atender também ao Curral e Veloso. E outra, que virá na sequência, será na Praia de Siriúba, que atenderá ao Norte do Município, que se somará a ETE da praia do Pinto, alcançando a universalização com 100% da coleta e tratamento de esgoto.

O custo inicial estimado é na ordem de R$ 160 milhões.

Em relação a água, há também investimento no aumento da capacidade de reservação, que resultará em 14 reservatórios de grande porte espalhados de Norte a Sul, e mais uma adutora que servirá à reversão de um lado para o outro de Ilhabela para suprir a falta eventual em um dos lados.

Há demandas das mais significativas em Ilhabela, especialmente porque o turismo eleva a população local de algo em torno de 40 mil para quase 500% a mais.

A gestão municipal também está focada em obras de engenharia de macro e microdrenagem. Outro aspecto que está sendo discutido pelo Prefeito é a metodologia de aferição da balneabilidade pela Cetesb.

Bom debate para todos, logo mais.

Se puder, irei participar.

Facebook: https://www.facebook.com/pimentanapolitica/posts/1115261918653983?__tn__=-R