MP QUESTIONA CARGOS EM ILHABELA E SÃO SEBASTIÃO
Quando o prefeito Márcio Tenório assumiu, já tinha uma faca no peito da Administração para exonerações e a obrigação de se fazer uma Reforma Administrativa. E foi feita e aprovada. O MP não gostou e foi pra cima.
É um ativismo judicial que impressiona.
Tratei disso em 13/07/17
Leia: https://goo.gl/AEVggM
Ativismo judicial
O MP questiona até margem de remanejamento do Governo, como não fosse essa uma autonomia dada ao Poder Legislativo para autorizar ou não. Escrevi à época que o próprio MP tinha margem de remanejamento..
Como assim o Poder Executivo não poder se restruturar e ter entre seus quadros pessoas nomeadas em cargos comissionados, já que estes cumprem função administrativa e também política?
O acesso ao comando deste Poder se dá pelas urnas, ou seja, pela política. Eu realmente não entendo e penso diferente.
Exonerações e Nova Reforma
Pelo que se lê nos autos, quer-se (determinado) que os cargos sejam praticamente todos preenchidos por servidores de carreira?
Eu compreendo que há se ter uma mescla. Da forma como está colocado, em meu entendimento, é excessivo. É a sobreposição de um Poder sobre o outro.
A nota da Prefeitura de Ilhabela dá conta de que está "Cumprindo determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo, que julgou procedente a ADIN, nº 2003750-49.2018.8.26, que contestava a Lei Complementar 66/2017, que criou a Reforma Administrativa, terá que extinguir nesta quinta-feira (24), 138 cargos em comissão".
Está em discussão com a Câmara Municipal de Ilhabela um estudo preliminar para apreciação de uma nova Reforma. O Município vai perder poder político na execução de funções administrativas.
Não é uma decisão isolada, há casos parecidos em outras prefeituras. Realmente, estamos vivendo um tempo de difícil compreensão. Há que se conter excessos, é bem verdade, mas, restringir tudo praticamente é criar amarras.
Outra Cidade
A Prefeitura de São Sebastião responde por duas dessas Ações, também propostas pelo MP, sendo que uma questiona a Reforma Administrativa e outra a criação de quase 100 novos cargos comissionados pelo Prefeito Felipe Augusto.
E, neste caso, há ainda um enxerto de novos cargos na esfera da Fundação de Saúde. Nos autos, o Promotor de Justiça alega que entre as pessoas nomeadas pelo prefeito tucano estão, entre outros, "amantes e maridos das amantes". E falou que o Governo sebastianense "não é sério" e "faz conchavos".
Houve, neste caso, decisão pela extinção de alguns cargos e determinação pela exoneração, mas, por força de uma liminar, está mantido a atual situação, até que o mérito seja julgado.
Histórico de São Sebastião:
⇛ 03/04/18: https://goo.gl/kfkbVP
⇛ 25/06/18: https://goo.gl/QSdPaB
⇛ 15/07/18: https://goo.gl/9okLu5
É o que temos.
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