TENÓRIO, POLITICAMENTE CASSADO

A notícia é essa - a de que o Prefeito de Ilhabela teve seu mandato politicamente cassado. O grupo de oposição brinda, celebra. Os vereadores apostaram alto numa ruptura, e levaram. Com votos de dois suplentes alcançaram o número necessário para tirar do cargo àquele que lhes venceu nas urnas. 

Sucessivos equívocos na condução da articulação política de seu Governo esgarçou a relação razoável entre as partes no começo do mandato.

A deixa foi um evento que não aconteceu, foi pago antecipadamente uma parte e a dinheiro foi devolvido ao erário, contratado pela secretaria dos resultados - o Turismo. O Prefeito sequer estava no país, segundo sua defesa, foi uma decisão tomada pelo secretário. 

Sob Márcio Tenório houve elevação nos índices turísticos. O Município foi colocado na rota de vários cruzeiros marítimos, desenvolveu políticas que mantiveram a taxa de ocupação acima da média, participou das principais feiras internacionais do setor e realizou belos espetáculos artísticos, tudo sob a coordenação da Secretaria de Turismo

Mas, eles caíram. 

> O secretário Ricardo Fazzini foi exonerado, há algum tempo. 

> O Prefeito foi politicamente cassado, há pouco. 

A cidade fica agora à espera do que vem pela frente.

A vice, agora Prefeita, a Gracinha Ferreira, agora prefeita, já havia assumido o comando da cidade desde o dia de ontem, 15. Ela determinou certa quarentena nas ações administrativas, suspendendo todas as licitações e se reúne com secretários para definir os próximos passos. 

O então titular da cadeira foi afastado por decisão judicial dentro de um Inquérito da Polícia Federal - PF em São Sebastião, que investiga suposta relação entre agentes políticos e empresários que teria ferido a legalidade. 

A operação Prelúdio - nova fase - causou um abalo sísmico que alcançou até a Câmara Municipal de Ilhabela, que teve três vereadores também entre os alvos da PF.

Aliás, há que se reconhecer o trabalho dos delegados e suas equipes, estão obtendo resultados. O papel da defesa é preponderante na sequência dos fatos, sempre digo isso, mas, há um serviço público diligente sendo prestado pelos policiais.

Havia muita expectativa em torno desse processo político no Legislativo. 

A Comissão Especial foi criada a partir de uma denúncia de um cidadão que tinha imóvel alugado para o Município, e, depois que seu contrato foi rescindido, disse que leu coisas na internet, pegou documentos aqui e ali (esses termos ele declarou na oitiva) e fez denúncia, sem saber dizer qual era efetivamente o crime de responsabilidade que o Prefeito havia cometido, quando perguntado pelo advogado do Prefeito. Consta no Relatório de quase mil páginas que foi lido em sessão que durou quase 24 horas.

A defesa técnica

Mas, decisão política independe disso, para cassar o mandato do Prefeito a oposição precisava ter seis votos. Teve sete. Dois se abstiveram. O ex-prefeito já havia declarado que recorreria ao Tribunal de Justiça de São Paulo caso isso corresse. Seus advogados já estão a caminho da capital do estado. 

Há dois recursos do Prefeito, um contra seu afastamento e outro contra a cassação.Não consegui contato com eles, ex-prefeito e advogados, ainda.

Eles vão tentar restabelecer o exercício do mandato - via judicial. Não há previsão de prazos, mas, uma liminar dessa, conversando com alguns advogados, quando concedida costuma ser num período entre sete a 20 dias, deferindo ou não o pedido para voltar ao mandato.

Processo no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo

Outra preocupação para o agora ex-prefeito é com outro processo. O TRE pautou o julgamento de seu processo de cassação eleitoral. Dados: CS 15/05/2019 - RE nº 1040-21.2016.6.26.0132, incluído na Pauta de Julgamento nº 36/2019. Julgamento em 23/05/2019.

São todas coisas distintas, a investigação da PF é uma coisa; o processo político da CMI outro; e a ação eleitoral no TRE outra. Mas, o somatório das coisas preocupa sim porque cria um ambiente propício aos discursos dos que se opõem ao seu Governo; dá bastante trabalho e exige concentração de sua defesa técnica e, por óbvio, força a revisão das estratégias de seu grupo político para as eleições do ano que vem, 2010. 

O que espero sempre é que seja feita a justiça. 

É isso.