"NÃO" AO ENDIVIDAMENTO DE SÃO SEBASTIÃO

Daqui a pouco, ou seja, na sessão de logo mais, os vereadores devem (no sentido de "dever", ou, em outro tempo do verbo: "deveriam") colocar um freio nas artimanhas do Prefeito Felipe Augusto. É inconcebível e temerário que se autorize "regime de urgência" para a matéria que prevê autorização para endividar o Município em R$ 14o milhões. 

Aprovar, é assinar cheque em branco que a população pagará. É um passaporte à reeleição. É só nisso que  pensa o Prefeito e os seus. E mais, depois disso nem o Legislativo terá mais importância ao projeto de poder dessa gente. É o contribuinte quem pagará os R$ 8 milhões do calote que esse mesmo Governo deu no Fundo de Previdência, e será o mesmo em relação a este endividamento. 

Não é para realizar obras. É para manter os cargos políticos e os gastos sem controle, porque se exonerar e ter eficácia no custeio, o dinheiro para investimento sobra.

Ou a Câmara Municipal atua como um Poder revisor, forte (como disse na entrevista ao jornal Panorama o presidente da Casa, vereador Teimoso), ou entrega as chaves do Legislativo ao Chefe do Poder Executivo. Parte das matérias aprovadas estão judicializadas pelo MP; há investigação em curso da PF e da CGU, que poderá alterar todo o cenário local nas próximas semanas.

Como trata-se de uma Mensagem da Prefeitura, precisa ser avaliada (esta é a palavra que deve corresponder a ação: "avaliada"), o que já retira a necessidade de "urgência". Depois será a vez de exigir um Estudo detalhado de Impacto Financeiro e de estimativas sobre a receita para o período correspondente ao pagamento da dívida/empréstimo.

O discurso: Gente que ocupa cargo comissionado diz que "oposição" estaria "contra São Sebastião". Isso é raso, é fakenews. 

Relatório do TCE sobre as Contas do Governo

Com 160 páginas, o Relatório do Tribunal de Contas é de um crueza que impacta. Leitura obrigatória. Na próxima edição do Panorama - o primeiro jornal digital do Litoral vamos abordar - descendo aos detalhes - este documento do órgão de Controle do Estado.

Mas, entre outras coisas, o Relatório acusa vários aspectos, como: falta de planejamento; desorganização contábil; nível de endividamento; contratos irregulares; inchaço na folha de pagamento; shows contratados e a realização de eventos. 

É uma análise cirúrgica sobre a forma quase irresponsável com que esta gestão tucana vem lidando com o desempenho orçamentário e o desembolso financeiro. Porquanto, em favor do interesse público, Senhores vereadores, recomendo muita calma nessa hora.  Nada deve ser decidido de afogadilho, às pressas, com urgência. Reflitam sobre isso. 

É hora de fazer as coisas com calma, com critérios. O MP de Contas está de olho e em algum momento vocês também podem acabar respondendo pela possível aprovação, exatamente por terem desconsiderado tudo o que deve preceder essa votação.