DESORDEM URBANA DE ILHABELA EM DEBATE

Em Ilhabela, onde transbordam problemas e preocupações, afinal, é uma ilha com muito potencial ambiental sendo explorado turisticamente, houve a celebração de mais um Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, recentemente. 

Dessa vez, o acordo (ao fim o que é um TAC senão um "acordo"?) entre a Prefeitura de Ilhabela e o Ministério Público Estadual versou sobre medidas necessárias para "conter" a ocupação irregular.

O vereador Luiz Paladino, que foi Secretário de Obras do Município, porquanto, a saber quais medidas propôs ao próprio Governo enquanto lá esteve, mas, a partir da Câmara Municipal, sem dúvida, tem contribuído com a discussão, divulgou. nota à Imprensa dizendo sobre alguns "projetos" apresentados que "vão desde congelamento de alvarás comerciais por cinco anos a fiscalização de entrada e entregas de materiais de construção na cidade", resume a chamada.

Nota do Blog

Na próxima edição do Panorama - o primeiro jornal digital do Litoral Norte vou continuar abordando este tema. Esta é uma agenda muito cara à municipalidade. Do que disse em nota o vereador, não há como não cumprimentá-lo pela boa iniciativa. 

Ele informa que deve encaminhar ao Governo a proposta de um Projeto de Lei que prevê cinco anos sem a concessão de alvarás para funcionamento de novos estabelecimentos comerciais na cidade. A ideia é que neste período de 60 meses, sejam revisados o Plano Diretor, o Código de Obras e o Código de Posturas de Ilhabela. Perfeito.

E ainda acrescenta: O tempo sem novos alvarás poderá permitir ainda um levantamento para verificação da capacidade de suporte e de carga do município, considerando os efeitos em relação a serviços básicos como saúde, educação, transporte, segurança, meio ambiente, patrimônio histórico e cultural e mobilidade urbana.

Aliada à medida, a proposta também prevê a consolidação das leis municipais, um estudo mercadológico, monitoramento 24 horas no espaço físico dos núcleos habitacionais, monitoramento via satélite, implantação de uma base da Polícia Ambiental no município e a elaboração de projetos habitacionais.

Parte de tais coisas já estão sendo empreendidas pelo conjunto de ações da Administração Municipal e, reconheça-se, a Secretária de Meio Ambiente, Salete Salvaanimais, que é uma vereadora licenciada, tem feito esforços concentrados de gestão na busca de soluções. Uma coisa dialoga perfeitamente com a outra.