TCE: ÍNDICE DE LIQUIDEZ DE SÃO SEBASTIÃO É DE QUASE FALÊNCIA

Entenda o que isso quer dizer e como proíbe a Prefeitura sobre novos empréstimos

A Prefeitura de São Sebastião já está endividada. Já está considerado isso no Relatório do TCE. E eu tomo por base unicamente o que nos reporta este documento.

Índice de Liquidez
O Governo Felipe Augusto gasta demais e mal. Ele torra a grana do Município e a população está à caça de saber em quê. O Índice de Liquidez, que o auditor do TCE usa no Relatório das Contas de 2018, é uma ferramenta contábil que mede a saúde de uma empresa. 

Entenda: A empresa é "saudável" quando o Índice, que tem a seguinte composição: "ativo circulante", que o relator do TCE está chamando de "disponibilidades", que são os direitos, dividido pelo "passivo circulante", que são os deveres, as obrigações, precisa ser igual a 1 ou superior, nunca inferior porque aí é sinal vermelho para todos.

O auditor do TCE encontrou, com base nessa métrica de aferição técnica, os seguintes indicadores: O índice de endividamento do Município de São Sebastião já são proibitivos. 

É de 0,58 para curto prazo e 0,38 para longo prazo (parcelamentos que a Prefeitura já contraiu, encargos, PIS, INSS, outros empréstimos, enfim). Não tem nenhum Estudo de Cenários frente a novas projeções com a possibilidade de novo empréstimo. Mas, bom que o TCE já cuidou disso.

Isso significa que se este novo empréstimo pretendido pelo Prefeito for autorizado, no passivo isso será projetado - a partir de dois anos, se esta for de fato a carência, porque parece que no banco do Brasil é de um ano - para sete anos, ou seja, longo prazo, então, o índice de 0,38 tende a cair e piorar ainda mais, ou seja, não deve ser autorizado nenhum novo empréstimo, nenhuma nova dívida deve ser contraída. Transbordou o limite

Traduzindo: é uma quase insolvência, ou em outros termos, fosse uma empresa privada: a falência.  A situação recomendada, lembre-se, é 1, e já estamos abaixo disso. É por isso que no Relatório do TCE tem um Item, somente sobre isso: "Dívidas"

Entenda: Abaixo de 1, que já está considerado no relatório do TCE, tudo já está errado.  Isso está projetado para até o final deste ano de 2018, sem considerar sequer, portanto, a possibilidade deste novo empréstimo de R$ 140 milhões pretendido pelo Prefeito Felipe Augusto. 

Se autorizado pela Câmara Municipal, pode fechar as portas da cidade para velar e chorar a morte de suas finanças municipais. A Prefeitura, portanto, já está endividada (mas, pode-se ler encalacrada). Ao invés de endividar-se ainda mais, precisa é fazer um rigoroso Plano de Contenção e Redução de Gastos/Custeio.

O técnico do TCE, neste Relatório precioso, acusa que o Orçamento de 2018 foi realizado com superávit (demanda da Petrobras, principalmente) e, mesmo assim, virou o ano deficitário, ou seja, mesmo com renda extra a situação ao invés de ser resolvida, se agravou. É incompetência absoluta de gestão administrativa e fiscal e contábil.