CAIU A LIMINAR EM CARAGUÁ E FINANCIAMENTO SERÁ VOTADO

A um ano da eleição municipal a oposição não quer as obras para a população

Demonstrado nos autos processuais pela Prefeitura de Caraguatatuba que o Projeto de Lei n° 43, que versa sobre o pedido de autorização para financiamento da Caixa Econômica Federal para projetos de desenvolvimento e infraestrutura do Município, caiu a liminar que havia sido concedida numa Ação Civil Popular.

Os vereadores da oposição, ligados ao grupo político do ex-prefeito Antonio Carlos da Silva, consideraram que este financiamento seria lesivo ao patrimônio público. Mas, disseram nos autos que não havia consistência no PL, entre outras coisas. O Juiz, Dr  João Mário Estevam da Silva, cauteloso, e sem estar a par do contraditório, havia concedido uma Liminar acompanhando o Parecer do Ministério Público Estadual.

Os vereadores Dennis da Silva Guerra, José Eduardo da Silva (Duda Silva), Fernando Augusto da Silva Ferreira (Fernando Cuiú), Celso Pereira e Elizeu Onofre da Silva (Ceará da Adega) chegaram a gravar vídeos e publicar nas redes sociais em tom festivo a suspensão provisória da matéria na Câmara Municipal.

Caiu a Liminar

O Juiz, em um determinado trecho anotou: "Existem irregularidades". 

Explico: O que o Juiz aponta não são "irregularidades" em relação ao financiamento. Sobre isso, os esclarecimentos foram feitos e a liminar caiu. O Juiz se refere a representação processual da Câmara, em que a defesa foi apresentada como se fosse pela Legislativo e o polo passivo era o Presidente da Casa. Então, o magistrado mandou que se juntasse nos autos a Procuração da pessoa física do Presidente. Esta é a "irregularidade" constatada nos autos.

Acesse a Decisão
https://drive.google.com/open?id=1hRYAhdZ5LhITATstcHXcLbRbOvsd6pI5

Próximos Passos:

Às vésperas de completar dois meses tramitando no Poder Legislativo, já que a matéria foi protocolada em 05 de agosto, está na pauta da sessão que será realizada amanhã, 01/10, o Projeto de Lei n° 43 referente ao pedido de autorização para obtenção de financiamento em banco público, a Caixa Econômica Federal de projetos para o desenvolvimento da cidade.

A praticamente um ano da eleição, ou seja, com restrições legais que um ano eleitoral impõe, a equipe do Prefeito Aguilar Junior terá que manter sua capacidade de trabalho, habilidade com a burocracia e muita resolutividade administrativa para que os projetos saiam do papel e a população seja beneficiada. A oposição atrasa o quanto pode.

O Juiz considerou que PL n° 43 - referente ao financiamento - atende os requisitos legais para ser votado; há seriedade do Governo e respeito com o dinheiro público. São necessários oito votos para que seja aprovada.

O curió(so) dessa história é que todos os vereadores - autores da Ação Popular  -participaram das audiências públicas, questionaram os técnicos, estão de posse dos documentos e, ainda assim optaram por induzir a Justiça ao erro, em meu entendimento. Sorte que o exame feito pela justiça à luz dos documentos oficiais e dos devidos esclarecimentos da Administração Municipal, corrigiram o erro.

Financiamento de R$ 152 milhões:

Será, portanto, decidido pelos vereadores se a Prefeitura poderá obter financiamento bancário de R$ 152 milhões. O financiamento será pago pela Administração Municipal em até 96 meses, sendo dois anos de carência. Os juros negociados ficaram menores que o do programa Minha Casa Minha Vida. 

Este valor é um pedaço de um montante maior para investimentos, na ordem de R$ 240 milhões, dos quais R$ 88 milhões são de recursos próprios e/ou convênios. A capacidade de endividamento do Município é alta, tem índices de liquidez permitidos e as medidas fiscais de arrecadação são muito boas sem aumento de impostos, além da análise do Tribunal de Contas do Estado que põe as Contas em níveis de elevada responsabilidade desta gestão.

Boa sorte ao povo de Caraguá