DEPUTADOS ESTADUAIS DE SP AUTORIZAM A DERSA IR PARA O LIMBO

A medida interessa de forma direta aos municípios do Litoral Sul e Norte do estado

A política da direita empreendida pelo Governador de São Paulo, João Dória, (PSDB), vai ganhando corpo. A bola da vez é a Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), uma empresa de economia mista, vinculada à Secretaria de Estado de Logística e Transportes.

O site G1 noticiou na última semana que a Assembleia Legislativa - ALESP aprovou a extinção da empresa. 

A medida interessa ao Litoral Sul e Norte do estado porque a Dersa é responsável pelas obras da rodovia Nova Tamoios e Contorno Sul, assim como pela travessia de balsas entre as cidades de Guarujá e Santos, e São Sebastião e Ilhabela. 

Aliás, durante a campanha eleitoral o Dória dizia sobre a privatização desses serviços também.Segundo a nota do Estado sob a égide do tucano, o governo afirma que já iniciou o processo de concessão dos serviços de balsas e lanchas à iniciativa privada. Convenhamos, nada do que já não havia sido dito que faria.

No último dia 10/09, por 64 votos a favor e 15 contra os deputados aprovaram a extinção da Dersa, o que serve como uma autorização. Até o momento, as Prefeituras das cidades que tem interesse direto sobre essa situação não se manifestaram sobre qualquer um dos muitos aspectos a esse respeito. 

Para se ter uma noção da importância não só logística para a região do Litoral Norte, especialmente por causa do Porto de São Sebastião, que também está na alça de mira para ser privatizado, o Governo do Estado informou no início do ano passado, 2018, que  os municípios lindeiros – que estão relacionados diretamente com a Rodovia dos Tamoios -, receberam R$ 19,3 milhões em arrecadação de impostos (ISS-QN), em 2017. A verba foi repassada pela empresa Concessionária Tamoios, por conta de obras de duplicação, melhorias e arrecadação de tarifas de pedágio.

Em nota, o Governo de São Paulo informou que será aberto um plano de demissão incentivada aos funcionários e que as atividades da estatal vão ser transferidas para a Secretaria de Transportes e Logística.

A Assembleia Legislativa de São Paulo já tinha tentado aprovar, em maio de 2019, a extinção de um pacote de estatais, no qual a Dersa fazia parte. Mas, para que fosse aprovado, os deputados fizeram pressão para que a Companhia de Desenvolvimento Rodoviário (Dersa) fosse retirada do pacote. O governo aprovou a extinção de três empresas do pacote: Codasp, da CPOS e a Emplasa.

Obras praticamente paralisadas

As construções de duplicação da Rodovia dos Tamoios, principal ligação do Estado (Vale do Paraíba) ao Litoral Norte foram paralisadas. As empreiteiras Queiroz Galvão e Serveng reivindicam reajustes contratuais. As obras estão paradas desde dezembro. A construção encontra-se com 80% executada, segundo a Concessionária Tamoios, que assumiu a administração e operação da Rodovia dos Tamoios em 18 de abril de 2015.

Casos de corrupção

Como bem lembrou a matéria do G1

A Polícia Federal apreendeu em junho de 2018, durante a operação "Pedra no Caminho" de combate à corrupção e desvio de recursos públicos de obras do trecho Norte do Rodoanel Mário Covas, R$ 100 mil e US$ 5 mil, em dinheiro, na casa de um ex-fiscal do lote 4 das obras do Rodoanel, atualmente gerente de obras da construtora Dersa.

A apreensão ocorreu em um dos 51 mandados de busca e apreensão que foram cumpridos na operação em São Paulo e Espírito Santo. Também foram expedidos 15 mandados de prisão.

Em agosto de 2019, a estatal se envolveu novamente em outro caso de corrupção, quando o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra ex-diretores da Dersa e pediu o ressarcimento de R$ 593 milhões aos cofres públicos. Segundo os promotores, o esquema fraudou licitações do Rodoanel Sul e do Sistema Viário Metropolitano.

Segundo a Força Tarefa da Operação Lava Jato em São Paulo, o prejuízo foi causado pela formação de um cartel nas obras do trecho sul do Rodoanel e em sete grandes projetos do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano, de responsabilidade da Prefeitura de São Paulo: as avenidas Roberto Marinho, Chucri Zaidan, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Marginal Tietê, Jacu Pêssego e o Córrego Ponte Baixa.

A Tamoios e Contorno
Segundo o site da Concessionária responsável

Duplicação do trecho de Serra

A duplicação do trecho de Serra compreende 21,6 quilômetros de novas pistas – entre o km 60,4 e o km 82 –, dos quais cerca de 15,45 quilômetros estão sendo viabilizados por meio de túneis e viadutos, protegendo a floresta existente. Após a finalização das obras, prevista para 2020, os usuários contarão com duas pistas distintas, sendo que o trecho de serra atual atenderá o fluxo de veículos sentido Litoral e a nova pista atenderá o fluxo de veículos sentido São José dos Campos. Atualmente, as obras têm mais de 40% de seu total concluído.

A duplicação tem 85% da sua área no Parque Estadual da Serra do Mar, o que é um desafio ambiental e de engenharia. Diante disso, o projeto é composto por túneis e viadutos, representando cerca de 72% do total da obra, preservando ao máximo a mata e a diversidade ecológica da região. 

Na construção de um dos trechos, será utilizado o “Cable Crane”, um modelo de construção que utiliza um teleférico conduzido por cabos, realizando o transporte de materiais e de pessoas, evitando a abertura de acessos dentro da mata. É a primeira vez no Brasil que essa metodologia é empregada e o projeto recebeu o prêmio Eco de Sustentabilidade da Câmara de Comércio Americana e Jornal O Estado de SP.

Dos seis viadutos em construção, o Viaduto 6, localizado em Caraguatatuba, é o que apresenta a maior porcentagem de avanço, com 93,37% das obras concluídas. Esse viaduto dá acesso ao Túnel 5 que apresenta um avanço de 62,65% com 2.315 metros de escavação.

Além das frentes de obra relacionadas diretamente à construção de túneis e viadutos, 17 outras frentes desenvolvem atividades como drenagem, terraplanagem e pavimentação, totalizando 37 frentes de trabalho. Em breve, serão concluídos quatro quilômetros de duplicação, entre o km 60,4 e o km 64,4, incluindo a Ponte de Paraibuna.

Atualmente, as obras geram 2.694 empregos diretos sendo uma das maiores obras rodoviárias do Brasil.

Trecho de Planalto

A pista entre o km 11,5 e o km 60 foi duplicada pela DERSA - Desenvolvimento Rodoviário S/A em 2014. A Concessionária Tamoios opera e mantém o trecho.