UM BRINDE À DEMOCRACIA

Há poucos dias ouvimos a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, dizer que o espaço democrático no Brasil estava sofrendo redução. Sua voz se projetou ao mundo porque ocupa um cargo de extrema relevância, mas, inegavelmente, repercutiu ainda mais ruidosamente por causa da reação do Presidente brasileiro Jair Bolsonaro.

Ao invés de contestar a afirmação da representante das Organizações das Nações Unidas - ONU com dados oficiais - (em desprezo ultimamente) -, optou por uma resposta com forte teor revanchista e, pior, enaltecendo a ditadura chilena sob Augusto José Ramón Pinochet Ugarte, que foi um general do exército chileno e ditador do seu país de 1973 a 1990, servindo posteriormente como senador vitalício, cargo que foi criado exclusivamente para ele, por ter sido um ex-governante.

Tinha mais crueldade na resposta, já que o pai e a própria Bachelet que também presidiu o Chile foram torturados em seu país sob Pinochet. 

O reconhecimento e o respeito com a história deles é oficial. Não obstante, o Presidente chileno, Sebástian Piñeira, que semanas antes havia feito defesa do presidente brasileiro como convidado na reunião do G-7 quando o Presidente francês Emmanuel Macron subia o tom em relação as declarações do Bolsonaro, mesmo adversário político da ex-presidente chilena, se colocou frontalmente contrário ao ataque desferido pelo presidente do Brasil.

Os direitos humanos são um dos três pilares das Nações Unidas, bem como a paz e a segurança, e o desenvolvimento.

Os quatro organismos permanentes de direitos humanos são:

1. O Conselho de Direitos Humanos da ONU, órgão subsidiário da Assembleia Geral, com 47 Estados-membros eleitos por um período de 3 anos. O Brasil foi eleito em 2016, e o mandato começa em 2017.

2. Procedimentos Especiais (na sua maioria Relatores Especiais, mas também alguns Grupos de Trabalho e Especialistas Independentes).

3. Os Organismos de Tratados da ONU.

4. O Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), que faz parte do Secretariado da ONU.

Escuta, se isso não preocupou uma parte dos brasileiros que apoiam o Bolsonaro, seguramente não satisfez o restante de nossa população. Nossa diplomacia tem sido construída há anos no respeito e no diálogo. Nosso tom sempre foi pacificador, nunca de declaração de guerra. Diversos especialistas assinam artigos sobre a importância de se manter a civilidade.

O filho do Presidente do Brasil, o vereador do Rio de Janeiro, e também é quem cuida das contas do pai nas redes sociais, Carlos Bolsonaro, escreveu no Twitter, no dia 9, dois dia depois das celebrações cívicas: “Por vias democráticas a transformação que o Brasil quer não acontecerá na velocidade que almejamos…"

A reação foi imediata de todos os setores da sociedade brasileira, pela segunda vez. 

Presidente da OAB: A primeira já havia sido pouco antes, em 29 de julho, quando o Presidente da República  afirmou que "um dia" contará ao presidente da Ordem do Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, como o pai do jurista desapareceu na ditadura militar, caso a informação interesse ao filho. Segundo Bolsonaro, Santa Cruz "não vai querer saber a verdade" sobre o pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que desapareceu no período na ditadura militar (1964-1985).

O outro filho do Presidente da República: Unidos pela doutrina do Olavo de Carvalho, que da Virgínia-EUA vai guiando seus seguidores no clã bolsonarista, seu irmão, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), veio em defesa de Carlos e argumentou que “A democracia é a pior forma de governo’". 

Quando Winston Churchill. declarou isso teve uma ênfase ignorada pelo deputado, sendo: "com exceção de todas as demais.”

O Ministro da Economia: Homem forte do Governo e de confiança do Presidente, o Paulo Guedes, de pois de ajudar a emporcalhar as declarações do Bolsonaro (pai) em relação a esposa do presidente francês, tentou passar um espanador na declaração do Bolsonaro (filho), e reduzir o peso da compreensão e declaração da ex-presidente chilena.

Tentando nos dizer algo sobre a democracia no Brasil, cravou que “é vibrante”. A correspondentes internacionais, numa sexta-feira, 13, (Perfeito o dia escolhido!), Guedes disse que não é possível confundir “maus modos e más maneiras ou más palavras, brincadeiras às vezes infelizes, com redução do espaço democrático”. 

Ficou melhor chamar o Presidente de sem educação. Foi a melhor defesa que um homem da Economia achou. Mas, deve ter segurado a língua para não chamar o Bolsonaro (Presidente) de um "idiota (i)útil". Seria a reprodução fiel daquilo que o primeiro mandatário da Nação chamou nossos alunos

A democracia

Ou o Brasil debate e defende suas liberdades e suas regras do jogo, ou cede e perde.

O clima de intolerância, de insensatez e mal-estar com a democracia é quase uma estratégia. Há uma disputa intensa pela narrativa pública de maneira a conquistar corações e mentes, logo, a opção pela imposição do medo é também uma arma. Onde há esperteza não faltam ingênuos.

Há uma tremenda confusão entre o desejo pessoal de quem está está no comando atual do país com a herança de uma Forma de Governo consolidada. Isso é quase irresistível num Sistema presidencialista, mas, por certo, há freios e contrapesos que impedem a sanha totalitarista aparente. Não há outro Regime de Governo no Brasil que não seja o democrático. Passa a régua.

Não basta "um soldado e um cabo", o Brasil resiste a isso.

Como bem definiu um articulista do site Nexo, "É lamentável e estarrecedor que figuras relevantes das diversas esferas do governo e da arena pública brasileira ousem lançar mão de discursos discriminatórios, que ironizam a morte, contestam a ciência, descredibilizam as instituições e fabricam inimigos em suas construções e ações políticas. A normalização ou mesmo o estímulo a manifestações desse tipo trazem consequências reais à atmosfera política brasileira que tanto clama por tolerância e sensatez". Perfeito.

O bacana dessa resenha é a demonstração de que a coisa é bem mais ampla, precisa ser logo envenenada com a reação dos brasileiros antes que germine e acabe dando frutos.

"Somam-se às falas recorrentes episódios de violação das liberdades e garantias constitucionais. Foi assim na ação que buscou censurar HQs durante a Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, na intervenção realizada por agentes da Polícia Rodoviária Federal no Amazonas junto a um grupo de professores reunidos para organizar manifestações contrárias ao governo, na detenção de um torcedor por declarações contra o presidente durante um jogo de futebol em São Paulo, entre tantos outros casos que vêm nutrindo um modus operandi marcado por afrontas a direitos democráticos fundamentais em todo o país". 

Ontem, 15 de setembro, foi comemorado o Dia Internacional da Democracia, data criada pela ONU não apenas para celebrar a democracia enquanto ideal, mas como convite a voltarmos nossa atenção à qualidade das construções democráticas ao redor do mundo. E nós, no Brasil, não podemos fugir desse debate. 

Por essas e outras, com todo respeito aos que pensam diferente e porventura coadunem com o pensamento da família (ou dos filhos) do Presidente Jair Bolsonaro, neste espaço, com as liberdades que a Constituição de um país livre me permite, quero convidá-los para um brinde à democracia.

Adelson Pimenta, publisher