SAEM AS "AMANTES E MARIDOS DAS AMANTES" E ENTRAM OS CONCURSADOS
A expressão usada no título foi cunhada nos autos de uma Ação por Improbidade Administrativa pelo Promotor de Justiça - ao se referir a algumas das pessoas que ocupavam cargos comissionados nesta Administração do PSDB SÃO SEBASTIÃO.
A Reforma Administrativa, que havia sido aprovada pela Câmara Municipal de São Sebastião Oficial, foi julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo
O Concurso Público
Depois de um bom tempo tramitando, chega ao fim do primeiro capítulo - considerando ser uma decisão da 2° Vara de primeira instância, logo, cabe recurso - do drama vivenciado pelos concurseiros em relação a Prefeitura de São Sebastião
Um brinde à celeridade do Juiz Guilherme Kirschner. Tratava-se de uma Ação de Responsabilidade por Improbidade Administrativa, de autoria do Ministério Público do Estado de São Paulo
A Decisão Judicial
As Alegações Finais do Promotor de Justiça foram juntadas aos autos às 11h38min. Não completou uma hora e a Decisão do Juiz foi proferida, às 12h31min. Sensacional isso.
O MP, conste, opinou pela procedência da denúncia e pela condenação dos requeridos nos atos praticados de improbidade.
Alegações Finais do MP/SP
Numa defesa providenciada por um escritório privado de advocacia com sede em São Paulo, entre outros argumentos, que diria requentados, está uma anotação de quase 450 servidores se aposentaram, mas, o Concurso Público abriu vagas para bem menos que 200. A explicação se dava sobre reserva orçamentária, mas, a eficácia dos serviços prestados é uma questão que deveria ter sido considerada.
Defesa do Prefeito Felipe Augusto / Governo
O Concurso Público da Câmara Municipal de Macatuba/SP, realizado este ano, teve problemas, inclusive na contratação. Ao que parece, quem deu Parecer Jurídico na contratação acabou passando no Concurso. Isso tudo está sob pesada investigação.
Mas, há uma série de irregularidades que foram colocadas no processo e faz parte das investigações em curso. O Presidente do MDB local, que formalizou a denúncia em relação a forma de contratação do Concurso Público em São sebastião deu uma declaração e fez junto ao MP um Complemento à Denúncia, que crê estar sendo analisada ainda.
Declaração
"A nossa denúncia tem por mérito a contratação ilegal da empresa e isso prossegue na Ação de Improbidade, o juiz apenas revogou a sua liminar na questão chamar os concurseiros. O que se espera é que os aprovados sejam realmente os que passaram na prova. A questão da improbidade administrativa pela fraude a licitação prossegue. É a parte que interessa. O importante para nós é que houve fraude a licitação e isso é crime. A contratação é dolosa pois a própria Procuradoria da Prefeitura alertou que não poderia ser convite e posteriormente em petição juntada aos autos pede a devolução do que foi coletado além dos R$ 176.00000 valor do convite. Ou seja, mais uma vez o Prefeito faz uma live mentirosa, pois a ilegalidade do concurso (contratação) continua em discussão"
Juan Garcia, ex-prefeito
Presidente do MDB de São Sebastião
Complemento à Denúncia feita pelo MDB
Denúncia do Gaeco - Apaniguados:
Há uma investigação do Gaeco do MP Estadual em Campinas, identificando fraude na contratação da empresa e no gabarito das provas, que eram trocados pelas empresas. No dia da busca e apreensão foram encontradas provas de resultados adulterados, manipulados.
Essa empresa venceu licitações em outros municípios. Como havia indício de irregularidades em uma cidade, abriu-se investigação sobre outras. E nas demais cidades que empresa venceu estão sob suspeitas.
Envolve o nome da empresa RBO, a que fez o Concurso Público de São Sebastião e o de outra empresa, num modus operandi, segundo o MP, em que uma cobre a outra nas licitações, e que, segundo documentos e entendimento do ex-prefeito citado, pode ter se reproduzido em São sebastião também.
A dona dessa empresa que cobre a RBO, segundo o Gaeco, assinou um termo de colaboração premiada. Isso fez parte do Complemento à Denúncia que o MDB protocolou essa semana. Tudo está sob investigação, portanto, é possível haver novos desdobramentos locais também, disse o denunciante do caso local.
A Justiça determinou em São Sebastião a guarda dos gabaritos pela empresa RBO Concursos, não determinando nenhum outro fiel depositário, por exemplo.E isso causa estranheza e desconfianças do MDB local.
Na contestação da Prefeitura, a defesa alegou a empresa deveria ficar com os valores correspondentes a contratação por carta Convite e que devolvesse a sobra ao Município. Tudo isso, segundo o entendimento do Presidente do MDB local, é suspeito.
Nas Alegações Finais, o MP pede para julgar procedente, mas, esse Complemento à Denúncia não havia ainda sido analisado, entende o Juan, porque foi protocolado essa semana.
MP Estadual de Campinas, sobre a cidade de Macatuba/SP
Opinião do Blog
Fica assim então, a Justiça determinado que os resultados sejam publicados, que haja sequência legal aos precedimentos do Concurso Público, e, por conseguinte, fica resolvido o "problema" que ocasionaria a saída dos ocupantes de cargos comissionados inconstitucionais.
Este tem sido o blefe do Prefeito em seus discursos políticos diários usando a Prefeitura como palanque para atacar a oposição, para reclamar da sorte e sem esclarecer absolutamente nada sobre quando pretende submeter uma nova reforma Administrativa à discussão.
Já há empresa vencedora de licitação para realizar os trabalhos. Já há um Acórdão do TJ moldando a nova estrutura. Há uma realidade dura na cidade, que precisa estar contemplada nessa nova proposta de Reforma Administrativa - donde se espera um resultado que torne a máquina pública mais enxuta, eficaz, célere e menos custosa.
Boa sorte aos novos servidores municipais.
Espaço aberto e garantido aos citados na matéria
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