OPOSIÇÃO PORÁ FREIO E FARÁ PENTE-FINO NAS PPPs DO ATUAL GOVERNO SEBASTIANENSE

Tome nota desses fatores:

➼ A ausência de um Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico; 

➼ A falta de uma Política Fiscal; 

➼ A inexistência de documentos que demonstrem a visita in locco de vereadores e conselheiros municipais; 

➼ O desconhecimento de que algum Relatório tenha sido produzido pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente; 

➼ A desistência do processo de discussão sobre o Plano Diretor Municipal; 

➼ A falta de clareza sobre os procedimentos adotados e a crueza com que os vereadores tratam de temas importantes, com Pareceres sem qualquer análise técnica e jurídica nas Comissões, entre outros.

Estes fatores estão entre as principais preocupações da sociedade sebastianense atualmente quando a conversa é sobre iniciativas, propostas e projetos do Governo de Felipe Augusto.

Conversei com alguns dirigentes dos principais partidos de oposição, principalmente os que estão com pré-candidatos a prefeito colocados como o MDB de Juan Garcia e Gleivison Gaspar e o PSB de Amilton Pacheco sobre "marina pública" (aprovada) e "homeport (vai a voto). Todos, unanimemente, cravam que - se eleitos - farão uma devassa documental, revisão de todos os procedimentos e que levarão à luz da legislação oferecendo denúncias - se eventualmente couberem, estancando qualquer iniciativa até que um pente-fino seja providenciado.

Portanto, quaisquer que sejam os investidores para a celebração dessas PPPs, reste claro que o processo será estancado pelos eventuais sucessores, por inúmeras suspeitas de irregularidades que estes partidos e pretensos candidatos tem sobre os procedimentos adotados. 

Conforme matéria do Jornalista Helton Romano, o projeto, de apenas dois artigos, autoriza a Prefeitura a ceder uma área de até 235 mil metros quadrados para um homeport. Mas no texto não há sequer o local onde seria o empreendimento. Mesmo assim, os vereadores Daniel, Paulinho, Elias, Renato e Reis emitiram parecer favorável, alegando vantagens para o Turismo.

Outra alegação dos partidos políticos de oposição é sobre o contexto das coisas públicas na cidade, sendo citado, por exemplo, que há um rombo no FAPS, que, segundo matéria do Portal Litoral Vale, com base em informações do TCE, há novo calote patronal; há Parecer Técnico pela rejeição das Contas da gestão do PSDB; há um aumento exponencial de restos à pagar, que se agravou com os gastos sem transparência sobre o combate a Covid-19; há desequilíbrio orçamentário com aumento de gastos e perda de receita; há novos endividamentos sendo feitos por empréstimos junto a bancos, entre outras coisas.

A situação das Finanças Municipais é, segundo todos os ouvidos, uma verdadeira bomba-relógio, e a contagem regressiva para explodir as Contas Públicas do Município já começou porque o pino foi puxado quando este prefeito assumiu, e está sendo lançada sobre o povo agora às portas da eleição, quando ele e seu grupo político poderão sair do Paço Municipal usando a porta dos fundos.