UM GOVERNO COLAPSADO

Uma cidade que dinamita a estrutura de suas finanças fica vulnerável e à deriva 

A gestão fiscal do Prefeito Felipe Augusto, (PSDB), como todos sabemos, segundo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCE, é de absoluta desordem. As Contas dos anos de 2017 e 2018 já tem Parecer Técnico pela rejeição. Caberá a próxima legislatura a análise e deliberação sobre essa matéria. 

Os relatórios prévios do TCE em relação as Contas de 2019 e 2020 já indicam agravamento dessa situação caótica. Além disso, as Contas da Fundação de Cultura e de todo Sistema de Saúde estão igualmente rejeitadas, inclusive pelo Conselho Municipal. 

Há um déficit crescente e assustador em relação a Previdência Municipal, sem qualquer Plano de Amortização apresentado, nem tampouco com algum Levantamento Atuarial para melhor estudo e definição de caso, ou seja, a Administração Municipal opera no escuro, dentro de um verdadeiro apagão contábil.   

A barbárie com as Contas Municipais é de tal monta que nem mesmo os comprovantes de devolução de parte do duodécimo orçamentário da Câmara Municipal converge com os valores evidenciados nos balancetes da Prefeitura de São Sebastião, segundo o TCE.  A Câmara informa que devolveu um valor > a maior, e a Prefeitura informou ter recebido um valor < a menor.

A ausência de um Planejamento criterioso e bem elaborado, prejudica.

Há uma estruturação organizacional criado na Reforma Administrativa,  com pessoas nomeadas em cargos de confiança política de alto escalão e recebendo salários bem acima do mercado privado, que não resulta em nada de positivo, pelo contrário, só agravou.

Inequivocamente, isso cria situações quase insanáveis à execução orçamentária. Não obstante, este fator é apontado em relatórios providenciados pelo próprio Controle Interno, que acusa o Chefe do Governo de não adotar as medidas cabíveis. 

Para se ter uma ideia dessa equação danosa ao interesse público, não há recursos disponíveis para o pagamento de dívidas de curto prazo, registradas  no Passivo Financeiro. O superávit orçamentário de um ano de exercício fiscal não foi suficiente para reverter o déficit financeiro retificado vindo do exercício fiscal do ano anterior. É venenosa a contabilidade pública executada.

O Município entrou em colapso perdendo sua capacidade de investimento; reduzindo drasticamente seus índices de liquidez; aumentando exponencialmente seu endividamento com as operações de financiamentos bancários - comprometendo inclusive a capacidade de manutenção das atividades operacionais da Prefeitura em receitas futuras.

Há restos à pagar, débitos importantes com a Previdência e uma economia em lenta recuperação, sendo que as parcelas desses empréstimos começarão a ser pagas a partir do terceiro ano de mandato do próximo Prefeito. Nem um respirador pulmonar de um desses Hospitais de Campanha nunca utilizados é capaz de oxigenar os pulmões das contas municipais.

Terra arrasada. E vem a aí a eleição para o próximo governante.