A PAUTA DE CADA UM

Em Caraguatatuba as prioridades do Governo e as da Oposição sob o olhar atento da sociedade

Cassação é ruptura. A eleição acabou no Brasil, exceto no Amapá. Mas, em Caraguatatuba, pelo que se vê, há uma forçação.

Pouco depois de lacradas as urnas, dois vereadores formularam pedido de abertura de procedimentos para cassação do mandato do Prefeito reeleito, que, por sua vez, foi à Justiça e suspendeu o trâmite. Os edis autores então recuaram retirando o próprio pedido.

Horas depois três novos pedidos de cassação foram protocolados na Câmara de Municipal. Virou pandemia.

Uma pessoa quer a cassação do mandato do vereador Duda Silva por falta decoro, porque teria sido agredido por este parlamentar há alguns dias. Outro pedido de cassação apresentado foi em relação ao vereador

Ceará Da Adega

, tomando por base um vídeo que circulou na internet em que haveria um suposto pedido de dinheiro para não abrir uma CPI.

Calma, não acabou.

Há um terceiro pedido, contra o mandato do Prefeito

Aguilar Junior

. Dois cidadãos usam como ferramenta de luta política a mesma diversidade de objetos - sem fundamentos - que os vereadores da oposição usaram, ou seja, mais do mesmo, só que contém uma exigência nova: A interrupção do recesso parlamentar.

O Presidente do Legislativo, todavia, deve ser o principal guardião do Regimento Interno e, em meu parco entendimento, se seguir à risca o que está escrito, terá que ler primeiro esses dois pedidos, pela ordem cronológica de protocolo.

Além disso, há um rito e há prazos, sempre digo, é isso que todos devem mirar.

Buscando fundamentar os pedidos de cassação contra os vereadores, arrisco dizer que os pedidos feitos não tem menos de 15 laudas cada um. O pedido feito pelos dois cidadãos contra o mandato do Prefeito é uma xerox do mesmo que foi feito e depois retirado pelos vereadores da oposição.

Mas, TOME NOTA:

Está na Casa desde 30 de Setembro o Orçamento da Prefeitura para o ano que vem, 2021. Essa deve ser a prioridade. Ou não? Nas duas últimas sessões ordinárias, a Ordem do Dia deve ser exclusiva para a votação do Orçamento. É o que diz regra. Portanto, as sessões dos dias 08 e 15 teriam que priorizar essa matéria. Sem votar o Orçamento, não há recesso.

PERGUNTO: O interesse da população está no Orçamento, que é o caminho pelo qual se viabiliza o funcionamento da máquina pública e afeta a vida da cidade, ou estaria nessa pandemia de cassações de mandato?

A decisão do Presidente da Casa vai definir sua estatura política como homem público, penso eu. As urnas já encerram essa eleição e há uma população desejando governabilidade e governança, por isso decidiu pelo voto popular quais pessoas deveriam fazer isso pelos próximos quatro anos.

O Prefeito da cidade, reeleito, não falou mais nada a respeito do tema.

Cassação é pauta da oposição, enquanto a do Governo é Orçamento.