GRANDES PROJETOS DEVEM SER LEVADOS À CONSULTA DIRETA AO POVO

Na falta de um Plano macro sobre o Desenvolvimento Econômico da cidade, o plebiscito é o caminho certo. Depois se discute sobre a celebração de PPP

É hora de colocar o povo na conversa. Basta dessa exclusão. Quando as urnas reelegeram o Prefeito

Felipe Augusto

perdendo em 2/3 (dois terços) dos eleitores que foram às urnas de duas das três regiões da cidade, um recado foi nitidamente dado. Mudança!

O mesmo erro cometido por sua gestão sobre a concessão dos serviços públicos de saneamento básico, quando se apressou em ajustar um Plano ao gosto da

Sabesp

, ignorando as possibilidades colocadas à mesa com o novo Marco Regulatório do setor, está sendo cometido novamente.

No caso da iniciativa pela construção de uma Marina Pública, bem como em relação ao Hompe-Port, acertadamente busca pelo capital privado. Isso é bom. Porém, sem que nenhum Plano de Desenvolvimento Econômico do Município tenha sido apresentado, senão propostas de aumento de impostos e criação de taxas, penso que os erros que começam a ser cometidos pelo Governo são ainda piores.

Para tanto, defendo uma inovação.

PLEBISCITO

O Poder Legislativo deve refletir sobre convocar um Plebiscito para saber se a população concorda com essas medidas.

Há até uma proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que confere aos cidadãos a possibilidade de convocar plebiscitos e referendos, mas, isso demora até ser discutido e aprovado. Por hora, pela legislação (Lei n° 9.709, de 1998), prevê que com o voto de 1/3 (um terço) dos membros do Legislativo já se pode convocar o processo de consulta direta à população.

Defendo também que a próxima legislatura proponha ainda uma revisão no texto do Fundo Garantidor das PPP's, especialmente na parte em que define que eventual calote do Parceiro Privado (empreiteiro) na instituição financeira (banco) seja bancado pelo erário, ou seja, o contribuinte é quem pagará pela inadimplência do empresário.

Os vereadores do próximo quadriênio não podem - e não devem - se curvar, afinal, ser governista é ser aliado , mas, não é ser office-boy do Prefeito.

Por fim, há um novo Marco Legal das Parcerias Público-Privadas - PPP em discussão no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Sugiro aos vereadores que conversem com o Relator da matéria em Brasília, deputado federal Arnaldo Jardim II, (Cidadania-SP).

Como diz a articulista Claudia Safatle, em seu artigo no jornal

Valor Econômico

(18/12), "com 224 artigos, o texto é a maior alteração feita na legislação sobre as concessões desde os anos 1990...".

Não custa lembrar que as PPP's, quando bem feitas, produzem investimentos importantes, contratos que vão viger por mais de 50 anos.

No caso dessa Marina Pública, o estudo prévio apresentado pelo site da

Prefeitura de São Sebastião

é de engenharia, uma copia e cola de outros estudos realizados; sequer tem estudo dedicado de oceanografia, se utilizando portanto de filigranas existentes em estudos passados e com outras finalidades.

Sobre a iniciativa pelo projeto, há ainda supressão de espaços públicos na Rua da Praia, principal local de eventos populares da cidade, e 4 empresas locais de apoio offshores, que ancoram suas embarcações no local e geram quase 200 empregos diretos, perderão espaço. Há impactos com colocação de estacas no mar e dragagem constante.

Os poderes são independentes, e o povo é quem deve ser o dono da última palavra. A maioria, ou seja 2/3 deve dizer se concorda com esses projetos, para depois avançar sobre essas PPP's.