NA FALTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, O POVO ACORRE ÀS RUAS E ÀS REDES

Entidades se manifestam, mobilização popular está prevista e ação popular na Justiça deverá ser proposta contra a votação do Plano Diretor de São Sebastião 

Vamos combinar que a informação do Portal Tamoios News de que amanhã, 15, deverá ocorrer uma manifestação popular em frente a Câmara Municipal, é o transbordamento da paciência das pessoas na cidade com os vereadores e o Prefeito. Felipe Augusto se reelegeu perdendo apoio de 2/3 da cidade, precisa compreender melhor o recado das urnas.

O protesto popular se dará, observem que em meio a uma Pandemia, porque não houve audiência pública. O ato cívico, por mais cuidados sanitários que todos tenham, põem em risco a vida das pessoas, e a culpa é dessa gente exercendo mandato eletivo. 

Tivesse ocorrido as audiências públicas, como prevê o Estatuto da Cidade, essa manifestação das pessoas seria lá - no uso democrático do microfone. Isso foi negado em "regime de urgência" ao cidadão.

Este blog está cumprindo seu papel. Seriedade e credibilidade.

Informamos e estabelecemos nossa linha crítica em relação ao modus operandi do Governo de São Sebastião sobre suas pretensões com um projeto de Regularização Edilícia. 

Houve, após nossa cobertura, um recuo tático da Administração. 

Outras vozes se uniram a nossa manifestação contrária a forma atabalhoada como se pretendia remotamente fazer um ensaio de audiência pública.

Agora, nossa energia tem se concentrado em demonstrar publicamente que os vereadores de São Sebastião, na mais simpática das hipóteses, podem ter sido induzidos ao erro ao aprovarem em primeira votação o Projeto de lei Complementar - PLC 06/20, torando o Plano em Ditador, ao invés de Diretor. Mas, crendo nisso, na sessão de amanhã, dia 15, deverão dar um passo atrás e devolver ao povo essa discussão.

Novamente, após nossas publicações, assim como a de alguns outros veículos, como a página do jornalista Helton Romano, entidades se manifestaram. A Federação Pró Costa Atlântica encaminhou e-mail ao Legislativo e ao MP com suas considerações contrárias a forma como essa questão tem sido gerida pelos políticos da cidade.

O Instituto de Conservação Costeira - ICC publicou há pouco em sua página no Facebook sua ponderações também. A Associação de Moradores do bairro Olaria já estuda uma Ação Popular. 

Todos estão contra o rito adotado sobre a matéria, assim como são contra parte do que está sendo proposto neste Plano.

A verticalização da cidade; a legalização - sem ônus aos proprietários - de obras construídas irregularmente; o gabarito; os zoneamentos, entre outras coisas; assim como a ausência de Planos Municipais que subsidiem o Planejamento Urbano, tais como: o de Moradia de Interesse Social, o Mapeamento de Áreas de Risco; o de Mobilidade Urbana, o de Saneamento Básico, o de Resíduos Sólidos, entre outros, além da mistura de questões que devem ser tratadas na Lei de Uso e Ocupação do Solo, aumentam a insatisfação popular.

Não tem cheque em branco nessa história. Os valores da cidade - por meio de seu Plano Diretor, precisam conter a digital da sociedade. 

O Município criou até secretaria de Planejamento; anda criando cargos e mais cargos de livre nomeação política; está com suas Contas rejeitadas pelo TCE; é alvo de investigações sob Inquéritos abertos até pela Polícia Civil, e ainda há quem se ache no direito de impor sua vontade sobre a cidade?

Com todo respeito, eu fico ao lado das pessoas, da sociedade, do povo. Espero que amanhã os vereadores também.