O XEQUE-MATE DO PREFEITO SOBRE SUA OPOSIÇÃO EM CARAGUÁ

Decisão Judicial e CRP do Município forçam a oposição a recuar e a pedir o arquivamento do processo de cassação do Prefeito

A oposição política de Caraguatatuba, fragorosamente derrotada nas urnas, perdeu mais uma: a tentativa de cassar o mandato do Prefeito reeleito

Aguilar Junior

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E não duvido que ao recuarem hoje tornem a aprontar amanhã, afinal, depois da decisão no Mandado de Segurança de suspensão dos procedimentos do Legislativo, houve pedido de arquivamento pelo mesmo autor do pedido de cassação.

No dia 25/11 eu publiquei neste blog/página sobre o valor jurídico do rito. O mérito neste caso foi cata-cata na prateira do Adega para tentar justificar a iniciativa, mas, só colocou o rito em pé de Guerra.

Não se faz black friday com as regras do jogo, essa liquidação sobre entendimento da legislação só seve ao frisson dos opositores, não ao devido processo legal.

Os 8 vereadores que embarcaram nessa viagem, incluindo os três componentes dessa malfada Comissão Processante que sequer foram reeleitos, tomaram um revés na Justiça nesta segunda-feira, dia 30, e logo depois os autores da façanha pediram o arquivamento do que haviam proposto.

O Juiz da 1° Vara Civil se ateve ao rito, objeto do Mandado de Segurança. O remédio jurídico, de autoria dos vereadores Ver Tato Aguilar, Professor De Paula e

Vereadora Vilma

, com base no Decreto de Lei 201 de 1967, foi acatado.

Mas, ficam dois alertas no ar, um para o Prefeito e outro para a sociedade, quais sejam:

a) O Prefeito que reflita se vale a pena ser tão ofendido como foi por alguns desses vereadores, porque, talvez, a solução seja buscar uma reparação judicial de danos. A família sofre com esse ataque pessoal, que nada tem a ver com a discussão política.

b) A sociedade que fique esperta com o modus operandi dessa gente afoita pelo Poder. Para pessoas e grupos políticos assim não há limites. Não estranhem se aparecer um cidadão qualquer para assinar um documento pedindo novamente a cassação do mandato do prefeito, agora usando novos factoides. Há quem se preste a esse jogo de manipulações.

No próximo dia 15 haverá um encontro.

A tribuna da Câmara de Municipal de Caraguatatuba deverá ser ocupada pelo Prefeito reeleito que prestará contas de seu mandato e dirá, provavelmente, sobre...

... ter resolvido o repasse patronal para o CaraguáPrev, sobre o Município ter seu Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP, apesar de o Projeto de Lei pedindo autorização para fazer o repasse só no ano que vem estar parado na Casa desde agosto.

É saudável ter oposição, a balança do jogo precisa de equilíbrio. Mas, é preciso haver responsabilidade no jogo, se não toma xeque-mate. O tabuleiro dos interesses da oposição foi lacrado pelo Prefeito