TCE TAMBÉM INVESTIGA GASTOS SOB FELIPE AUGUSTO COM A COVID-19
As contratações e compras da Prefeitura com dispensa de licitação estão sob a lupa das autoridades competentes
Hoje, domingo dia 13, expirou o prazo de 10 dias pedido pelo Prefeito de São Sebastião,
Felipe Augusto
para tentar explicar ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
, por meio de um procedimento instaurado, sobre gastos que tem efetuado em caráter extraordinário sob a justificativa de combater a Covid-19.É domingo, portanto, o prazo será amanhã, segunda-feira, dia útil.
O caso específico é sobre a Dispensa de Licitação n° 402/20, Nota de Empenho n° 2558/20, e Autorização de Fornecimento n° 421/20, tendo por Objeto: Aquisição de móveis hospitalares para atender o Plano de Enfrentamento do Coronavírus (Covid-19), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde.
O TCE está investigando (um termo que cabe ao ato) muitas coisas compradas pelos municípios, mas, neste caso, o foco está sobre a compra feita pela
Prefeitura de São Sebastião
junto a empresa Cirúrgica Caraguá Eireli.A pandemia não acabou; pelo contrário. Por Decreto Municipal, de acordo com entendimento do
STF - Supremo Tribunal Federal
, os Municípios criaram suas próprias regras sanitárias.Em São Sebastião dois hospitais de campanha foram montados e nunca utilizados. A
Polícia Civil do Estado de São Paulo
e o Ministério Público do Estado de São Paulo
estão com Inquéritos abertos e investigam os gastos. O comércio cerrou suas portas e pessoas foram confinadas em suas casas. Mas, na campanha eleitoral deste ano, encerrada há poucos dias, esse grupo político divulgou que havia mais de 5 mil pessoas em seu comício. Não há vacina ainda.
Eu tratei no dia 14/11, já naquela época com gastos da prefeitura superiores a R$ 30 milhões justificados como sendo de combate a Covid-19, como "Campanha Contagiosa".
Observe quanta coisa para ser explicada...
No dia 07/05, sob o título que a cidade "Compra de Tudo na Conta da Covid-19", algumas dessas cosias.
Relembre:
a) Sobre haver uma área pública na região do Topovaradouro com projeto de um novo Cemitério Municipal já licenciado pela Cetesb, mas, que foi ignorado pelo Prefeito tucano optando por desapropriar (gerar custos) uma área na Costa Norte com dívidas trabalhistas para construção desse Cemitério, sem processo algum de licenciamento junto ao órgão Ambiental do Estado.
b) Sobre a contratação de serviços de banners, placas e adesivos. Mas, tendo o Município contratado R$ 8,5 milhões com serviços de comunicação visual anteriormente.
c) Sobre o aluguel para uso esporádico de três softwares. Nunca houve publicamente alguma informação sobre a que se referia esses produtos.
Diversas outras coisas estão sendo contratadas / compradas por esta Administração - com dispensa de licitação - usando o mesmo expediente.
Inventaram uma cabine de desinfecção, que, ao ser procurada, a própria empresa desmentiu os efeitos. Até aluguel de drone foi feito, sem nenhum utilidade prática. Tudo é gasto. Inclusive lâmpadas de led para câmeras de filmagem para transmissões de lives na página pessoal do Prefeito - à partir do gabinete no Paço Municipal - foram compradas com dispensa de licitação.
Me antecipei a este cenário, quando em 09/04, observando claramente a espetacularização das cosias, publiquei "O Vírus e o Views"
Considerando os fatos, acrescentei uma outra listinha de compras do Município (fotoprint em anexo), não é de se estranhar que hajam investigações em curso. É de se louvar a iniciativa. As autoridades competentes estão trabalhando, resta-nos aguardar que esses procedimentos dissipam as suspeitas que pairam no ar, até para não ser cometida nenhuma injustiça.
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