GOVERNO DE SÃO SEBASTIÃO É DENUNCIADO E ESTÁ SOB INVESTIGAÇÃO

O bê-á-bá da ruína sobre a gestão municipal do Sistema de Saúde

No dia 15 deste mês, quando o jornal Folha de São Paulo produziu matéria dando conta de que pacientes haviam morrido no Hospital de Clínicas de São Sebastião por falta de oxigênio e sufocamento, a reação das pessoas nas redes sociais foi de incredulidade.

As reclamações, críticas e denúncias se avolumam sobre o descaso na rede de Saúde do Município. A Administração Municipal divulgou nota desmentindo a matéria. E fotos iam sendo postadas sobre possível abastecimento de oxigênio.

Não obstante, fruto de muitas dessas manifestações cidadãs, o Prefeito Felipe Augusto, que costumeiramente empurra para "outro" a "culpa" dos problemas, (se não para um ex-prefeito qualquer, para a "oposição" - de forma genérica), dessa vez, sem via de escape, atacou os profissionais da área.

Este contexto, abrangendo a rede toda, se deu sobre reclamações de usuários do Sistema sobre o atendimento na UPA em Boiçucanga, que ele inaugurou fingindo ser um Hospital, o alcaide colocou na conta dos profissionais da área e disse que os mesmos estavam numa "operação tartaruga".

A resposta foi de pronto. Os médicos subscreveram uma Carta pública desmentido o alcaide. O tucano recarregou e disparou novamente tratando-os por mentirosos. Não há vacina para essa troca de chumbo. Aliás, antes mesmo desse entrevero os médicos já haviam feito outra Carta, naquela oportunidade pedindo a saída da interventora do Hospital / Santa Casa.

O vereador Wagner Teixeira já adiantou o pedido de convocação da secretária de Saúde e, segundo sua assessoria, avalia outras medidas mais duras em relação ao Governo. Enquanto isso, pelas redes sociais, o Prefeito divulgava em sua live no Facebook detalhes do Boletim Médico do vereador Giovani Pixoxó. 

Há questionamentos sobre ter ferido a ética neste caso. Tanto é que nem mesmo o próprio gestor divulgou detalhes de seu prontuário quando alegou suspeita de Covid-19 e se ausentou do debate eleitoral na TV Bandeirantes. 

E, não menos importante, na porta do Paço Municipal, funcionários demitidos do Hospital reclamavam sobre o não pagamento de seus direitos trabalhistas constitucionais.

Seria só, não bastasse já ser suficiente para medidas duras. Mas, tem mais.

Na Costa Norte uma Unidade de Saúde e o CAPS-AD tiveram sua energia elétrica cortada pela empresa concessionária, por causa de calote. Às pressas, segundo relatos de leitores, a Fundação de Saúde teria pago umas contas. Profissionais reclamavam que até o ventilador estava prejudicado, em meio a tanto calor, por causa de um improviso feito na religação, até que a empresa responsável restabelecesse a energia do local. Nas redes sociais pedi esclarecimento, mas, a Prefeitura não esclarece nada. 

A linguagem oficial em São Sebastião, desde há muito, sucumbiu ao diversionismo praticado pelo próprio Prefeito - feita em primeira pessoa pelas suas redes sociais sobre coisas que deveriam conter a chancela oficial. É capaz de ditar regras por vídeos e muitas delas sequer constar nos Decretos que edita. É tipo "minha palavra basta!"

Ufa, quase acabando.

Antes disso tudo, ou seja, o princípio das dores, começou com a abertura de Inquérito pela Policia Civil, depois pelo Ministério Público, que procedem investigações sobre a contratação e a inutilização dos serviços e materiais para dois hospitais de campanha. 

E, claro, na Câmara Municipal há pedidos engavetados de abertura de CEI e CPI. Esses instrumentos, quando abertos, ampliam o poder de investigação legislativa. Outros novos pedidos essa natureza não estão descartados.

Um caos.

Agora, a notícia mais recente é a de que o MP e a Defensoria Pública, com base na matéria do jornal Folha - (aquela que o Governo emitiu Nota desmentindo) - e em denúncias que recebeu, inclusive com material probatório, abriram procedimento de investigação e a Justiça já foi acionada. 

Todas as investigações, por hora e até onde sei, estão centradas no conjunto do Governo. O Prefeito não seria ainda objeto direto desses procedimentos. Se em algum momento as autoridades competentes entenderem sobre essa necessidade, um pedido deverá ser formalizado ao Tribunal de Justiça de São Paulo, porque o prefeito tem prerrogativa de foro. 

Mas, já há pessoas, segundo consta, de todas as formas de relações com os serviços de Saúde em São Sebastião, sendo ouvidas, investigadas. Agora há essa novidade sobre o HCSS. 

Assim, tudo o que cerca a gestão municipal sobre o Sistema de Saúde, para além da compreensão dos novos Conselheiros do Comus -, que resolveram mudar o status de análise e deliberação sobre as Contas do setor aprovando o que estava rejeitado, está sob investigação criminal. 

Por casos muito semelhantes ou um pouco parecidos, há afastamento, prisão e até impedimento de autoridades, empresários e políticos com e sem mandato eletivo pelo país adentro. 

O Índice de Percepção da Corrupção, um instrumento da Transparência Internacional que avalia a corrupção no setor público de 180 países - e é divulgado anualmente, põe o Brasil numa posição péssima no Ranking da Corrupção, caindo pela 5° vez consecutiva, ou seja, não obtendo maiores avanços no combate. 

Nesse sentido, entre outras vertentes de análise, a sociedade vê com bons olhos o trabalho sobre São Sebastião - e expecta por resultados práticos. Há até quem diga, "antes tarde do que nunca".

Torço para que os inocentes se salvem. E que só hajam inocentes nessa história toda.

Créditos da imagem: Google/Ceicrim