PREFEITO SE ISOLA COM SEU PROJETO PESSOAL DE MARINA PÚBLICA

O setor de apoio offshore e operações portuárias se articula e reage a falta de diálogo

O PORTO DE SÃO SEBASTIÃO

Em 20 de janeiro de 1955, portanto há 66 anos, homens públicos com pensamento desenvolvimentista abriram uma das portas do Brasil para o mundo à partir da entrega do Porto de São Sebastião. Tamanha importância do setor foi entregue documentalmente para o prefeito Felipe Augusto em 2019. Um Estudo feito com base no que foi produzido em 2018.

De acordo com esse Levantamento as atividades do chamado Complexo Portuário correspondem a 39% do total das receitas municipais, incluindo as do Estado e da União. No recorte das "Receitas Próprias" pode passar dos 50%. Uma leitura técnica lhe foi apresentada sobre potencialidades com nova modelagem de negócios para o Porto, que culminou com uma guerra de interesses.

O Governo Federal está discutindo sobre as empresas públicas, que pode culminar com a desestatização do Porto de São Sebastião. É fato, está na ordem do dia. Há um imbróglio com o Governo do Estado, que, por sua vez, quer privatizar. O Prefeito, todavia, teria apalavrado com operadores do setor portuário sobre a municipalização.

O PREFEITO

Consta inclusive que o alcaide foi a Brasília discutir o tema e levou documento para formalizar o interesse, mas, há desconfianças de que não o tenha protocolado. na contramão disso, tenta aprovar um projeto pessoal: o da marina pública. E o Fundo garantidor da PPP prevê que se o Parceiro privado der calote na instituição financeira onde buscar financiamento, será o contribuinte quem pagará. Mais um custo que a sociedade não foi perguntada se aceita arcar.

Uma enorme discussão começou a ser travada nos bastidores em torno dessa questão - o Desenvolvimento Econômico do Município, e pôs em lados opostos o Prefeito X direção do Porto, empresas de offshore e trabalhadores portuários.

OS NEGÓCIOS

O mercado assiste a isso com elevada preocupação, especialmente em face do crescente comércio exterior. O Porto de São Sebastião ampliou seu portfólio, apesar das forças contrárias a uma modelagem econômica de nacos de arrendamento, e se tornou o principal ativo de muitos exportadores. Há ainda prospecção profissional sendo feita sobre novos clientes. É o volume de transações operadas via Porto que eleva a receita da prefeitura.

Mas, o projeto pessoal do Prefeito afronta o do porto, quando deveria harmonizar. Falta diálogo e resta a imposição. E aí vira guerra.

O CONSULTOR

Entre diversos atores envolvidos direta e indiretamente, está um que destaco. Um Consultor de uma empresa privada, um engenheiro que já foi o Diretor da Cia. Docas de São Sebastião e, portanto, o responsável direto pela gestão portuária local, e que atualmente coordena estudos para uma nova modelagem de negócios do Porto de São Sebastião. 

E este teria alinhamento sistemático com o principal assessor do prefeito, também um ex-diretor do Porto e ex-sócio de uma empresa privada do próprio alcaide, sobre uma modelagem econômica para o setor que afronta as demais partes do jogo. Aliás, até as modelagens para os negócios deveriam ser discutidas de forma mais ampla, dizem as vozes contrárias, e alegam que o Prefeito vai causar desempregos na cidade se não repensar as coisas.

Há, portanto, controvérsias importantes.

PREFEITO X OPERADORES PORTUÁRIOS

Há vozes importantes dentro do Conselho de Autoridade Portuária - CAP que divergem frontalmente da linha adotada pelo consulto e do alinhamento do Prefeito. Os Sindicatos dos Trabalhadores do porto, há alguns, incluindo o OGMO, reclamam mais espaço para o debate. Há muito receio sobre o desemprego em massa que poderá ser provado se houver um erro de projeto.

Outras vozes, no entanto, defendem que haja uma investida pesada pela municipalização. Foi com estes que o Prefeito teria acertado a medida durante a campanha eleitoral. Há uma corrente que tem o entendimento de que isso abriria fronteiras para que os negócios do Porto se tornassem mais atrativos e rentáveis, sem qualquer oneração para o Município. 

O Prefeito da cidade, Felipe Augusto, por sua vez, se cala publicamente em relação ao tema. E nos bastidores já teria recuado. Na Câmara Municipal há ao menos dois vereadores ligados diretamente ao setor portuário, sendo um governista do PSDB, e outro do principal partido de oposição, o MDB. Aliás, enquanto o prédio histórico do Legislativo esteve em obras, foi a sede de um Sindicato de trabalhadores portuários que serviu de base.

PROJETOS À MESA

Há muita coisa envolvida, desde o projeto - em revisão e discussão sobre a ampliação do Porto. Este tema não foi abortado; a capacidade de expansão do Tebar, integrando atividades com o Porto remodelado; as condições de operações marítimas - com foco na Base Sul de Apoio ao Pré-Sal, que eleva a arrecadação local com royalties do petróleo, ISSQN e ICMS e, claro, a Marina Pública do Prefeito.

Eis aqui a chave de tudo. Falemos de Desenvolvimento Econômico.

OPORTUNIDADES E NEGÓCIOS

Para além dos frutos que poderão ser gerados com a abertura de livre comércio entre a UE-Mercosul, há transações internacionais ocorrendo a todo vapor e o Porto de São Sebastião pode ampliar ainda mais seu portfólio. Apoio offshore está em seu DNA, dizem diretores e trabalhadores.

Empresários do setor estão conversando entre si e estão dispostos a buscar, junto com a direção do Porto, interlocução direta com a estatal petrolífera brasileira e com autoridades dos Governos do Estado e Federal. 

Dada a irredutibilidade do Prefeito em relação ao seu projeto pessoal de Marina Pública na frente da Rua da Praia,  o alcaide está se tornando praticamente uma persona non grata no meio. Mas, insistem em dizer que, apesar de se articularem em busca de caminhos alternativos, não querem briga ou revanchismo, estão abertos ao diálogo, desde que o governo se disponha a isso.

FALHAS PRÉVIAS DA MARINA PÚBLICA

Com carência de melhores estudos; ausência de outros como os de oceanografia e de manobrabilidade; sem nenhum levantamento sobre a potencialidade do setor de recreio; nenhuma projeção de cenário econômico, enfim, há uma grita contrária.  

O setor privado de apoio offshore  e a direção de empresas que operam no Porto compreendem que somente interesses de um lado estariam sendo vistos pelo Prefeito, neste caso. E as falhas da iniciativa serão expostas.  

O DEBATE

Há no horizonte muita discussão em torno do assunto, que por hora está de um lado fundeado pelo Prefeito, e de outro atracado pelos operadores do setor. O debate necessário vai colocar essa agenda pública para navegar - com toda população a bordo. 

Nada contra o projeto pessoal do Prefeito com essa marina; a iniciativa da União sobre a desestatização; as medidas do Estado pela privatização, mas, convenhamos, não cabe tudo isso num Porto só. Se não houver debate claro a respeito, com todos os interesses sobre a mesa e todas as vozes sendo ouvidas, o insucesso não pertencerá a um só lado, mas, à toda municipalidade. 

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