CARAGUÁ DISCUTE SUA NOVA PLANTA DE DESENVOLVIMENTO

Para tanto, a sociedade discute uma adequação do Plano Diretor ao ZEE, em audiências públicas realizadas remotamente pela Câmara Municipal

Na revista Protagonista, edição do mês passado, fevereiro, publicamos uma matéria sob o título "O expoente fiador regional do desenvolvimento", quando abordamos as condições territoriais e estruturais de Caraguatatuba e sobre como isso abre janelas de oportunidades para o próprio município e para a região do Litoral Norte de SP.

Não obstante, a Câmara de Caraguatatuba promoveu no último dia 05, a primeira de duas audiências públicas online previstas inicialmente, sendo que a segunda será realizada no próximo dia 10, às 18h.

O evento está aberto para debater o Projeto de Lei que faz a adequação do zoneamento do município, previsto no Plano Diretor, ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte. Algumas vozes começaram a defender a realização de uma terceira audiência pública, considerando duas insuficientes. 

O Governo do Município designou alguns técnicos do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) para explicar a proposta, responder aos questionamentos. Cópia do PL 01/21, que altera alguns dispositivos e zonas (mapas das destinações e ocupações gerais do solo municipal) previstas na Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011 (Plano Diretor), pode ser obtida, basta preencher o formulário para questionamentos no site da Câmara Municipal.

Considerações do Governo Local

O prefeito Aguilar Junior, um entusiasta da política de reordenamento urbano, assegura que a medida tem foco na "geração de emprego e renda”. Por meio Nota, a Prefeitura informou que essa discussão foi submetida também ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano.

O Projeto de Lei, conforme descrito na Nota

O inciso I do artigo 294 da Lei Complementar nº 42/2011 prevê a revisão e modificação do Plano Diretor.

O informe oficial dá conta de que há pelo menos cinco anos estudos tem sido feitos para o desenvolvimento de ações estratégicas, culminando - consequentemente - com a elaboração planos; proposição de ações para o próximo período e inclusão de novas áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; ou em prazo inferior no caso de revisão ou readequação do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte.

ZEE/SLN

A Explicação

Conforme explicação oficial do Município, o Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.

O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.

Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).

OPINIÃO

O Governo do Estado vai retomar as obras e concluir a Rodovia Contorno da Tamoios. Expecta-se que maquinários, caminhões e homens trabalhando sejam vistos em breve no canteiro de obras. Principal investimento logístico para a região nas últimas décadas, esse empreendimento vai abrir fronteiras aos negócios ligados ao transporte de cargas.

Para além da fluidez do trânsito, redução no tempo de viagem, entre outros benefícios, a nova rodovia será especialmente um atrativo às empresas que transacionam pelo país e praticam o comércio exterior por meio de cabotagem. O porto de São Sebastião é o ativo perfeito.

O que Caraguatatuba vislumbra, estuda e se organiza legalmente para fazer então se não tem Porto? Por isso a nossa matéria na revista protagonista (02/21) citada no início desta matéria. É a resposta mais adequada.

A cidade é o expoente fiador para o novo ciclo desenvolvimentista da região. Mas, crescer requer ordenamento (político, jurídico, institucional e administrativo), e desenvolver-se exige investimento. Com enorme banco de terras a disposição, públicas e privadas, o Município cuida de rever zoneamentos, adequar-se ao ZEE e ter um Plano Diretor norteando as leis específicas para que dinheiro novo chegue à Caraguá. Não é só, mas, é o começo. 

Mais que uma sopa de letrinhas, são medidas assertivas sendo tomadas pelo Município, o fiador do desenvolvimento regional.