RECOMENDAÇÃO DO MP É O GANCHO QUE O PREFEITO PRECISAVA

Felipe Augusto sabe que a Prefeitura de São Sebastião está endividada, precisava de um álibi para não ficar refém de aliados políticos, e o MP lhe deu o álibi perfeito

Pela leitura do Ministério Público do Estado de São Paulo, autor de algumas das principais Ações judiciais que contestam medidas determinadas pelo Prefeito Felipe Augusto, há reiterada prática de afronta, este é um termo de interpretação livre, de sua Administração na Prefeitura de São Sebastião aos princípios legais, contra a moralidade da coisa pública. 

Parece notícia velha porque já ocorreu algo semelhante há pouco tempo, mas, é notícia nova - a da Recomendação Administrativa pela exoneração imediata de quatro centenas de servidores investidos de cargo público por nomeação de confiança política em cargos de livre provimento, os conhecidos "comissionados" e, neste caso, também "gratificados".

A primeira Reforma Administrativa foi julgada inconstitucional. A criação de novos cargos dessa natureza foi objeto de Ação judicial. A nova reforma, aprovada em qualquer tempo de leitura, conhecimento e debate, repetiu os erros da versão anterior. O MP/SP formou entendimento de burla a decisão do Tribunal de Justiça.

Mas, seja como for, isso é matéria de Direito, devendo ser discutida nos autos processuais. O Prefeito pode não acatar a Recomendação da Promotoria de Justiça, e, neste caso, será processado e se defenderá. Caso decida acatar, tem o prazo de 20 dias, podendo, claro, pedir uma prorrogação deste, para reorganizar sua estrutura de trabalho, criar um Plano Administrativo de Situação e outro de Contingência.

O que de fato importa aqui, reiterando o que venho alertando, é a necessidade de se fazer uma nova Reforma não só Administrativa, mas, também Institucional.

É importante fazer isso reduzindo o tamanho da máquina pública; cortando excessos; desburocratizando procedimentos; otimizando o atendimento, aliado ao uso de ferramentas de gestão com o uso de tecnologia disponível no mercado ou customizando, dando maior eficácia aos serviços; melhorando o ambiente fiscal, preservando a vida de servidores e contribuintes e, claro, equilibrar recitas e despesas.

Não custa lembrar que todas as Contas desta gestão estão sob rejeição pelo Tribunal de Contas do estado - TCE/SP.

Um diálogo aberto e franco com a Câmara Municipal, com a sociedade pode - e deve - acontecer. Os tempos são duros, exigem medidas drásticas. O inchaço da Administração por apadrinhados políticos e correligionários partidários é um prática de natureza política que precisa ser superada pelos tempos que vivemos atualmente. Apesar de ter, nem precisava dessa mãozinha do MP. Mas, já que tem, aproveite, Prefeito.