ROYALTIES A MAIS E INFORMAÇÃO DE MENOS EM SÃO SEBASTIIÃO

Hora de revisar o PPA, discutir complementarmente o orçamento de 2021, definir no Plano de Investimentos, entre outras obrigações. E ainda algumas sugestões do blog

A vitória obtida pela Prefeitura de São Sebastião pela divisão dos royalties do petróleo que somente a Prefeitura de Ilhabela recebia, conforme ofício da ANP encaminhado este mês aos Prefeitos da região, com base na petição, estudos apresentados e argumentos técnicos levados a um processo administrativo junto ao IBGE, deve ser o assunto de todos neste dia.

Certamente é o do Governo ilhéu, já que o Prefeito Toninho Colucci determinou ao seu setor jurídico que providencie uma Ação na Justiça. Não pode haver outra conversa que não seja sobre o fato de que São Sebastião já começou a receber metade de tudo o que Ilhabela tem direito.

Uma conquista da gestão do Prefeito Felipe Augusto. Audaz neste caso, reconheça-se, gastou bem pouco, ou seja, com a contratação de uma empresa para a elaboração dos estudos cartográficos, mas, nada com as tais consultorias por 'inexigibilidade". 

Dito isto, falemos agora sobre o dinheiro, sua aplicação, o controle, o desembolso, a fiscalização. Esse recurso não é do prefeito, pertence a sociedade. O orçamento aprovado pela Câmara Municipal não contempla esse aporte extraordinário. Falemos a este respeito então.

Algumas sugestões:

A) Plano de Gastos e Investimentos

É importante que o Prefeito vá até a Câmara Municipal em sessão ordinária e explique detalhadamente quanto estima arrecadar até o fim do ano com essa receita, especialmente agora pós conquista junto ao IBGE e ANP, e que demonstre claramente como pretende usar esse recurso extraordinário, com um cronograma de desembolso, a justificativa para cada ação e os custos operacionais de um por um.

B) Comissão de Acompanhamento dos Royalties do Petróleo

O PSDB, que hoje governa a cidade, quando oposição no Legislativo propôs a criação dessa Comissão. Talvez seja a hora do partido retomar, afinal, agora é Governo e, por coerência, deve ter o mesmo interesse de quando era oposição.

C) Fundo Soberano dos Royalties do Petróleo

Fica a dica para que seja criado um, a exemplo do que fez Ilhabela. É preciso garantir para gerações futuras uma reserva de contingência maior, uma poupança. Se a Administração Municipal não adotar a iniciativa, que os vereadores o façam então.

D) Moeda Social Inteiramente Digital
Como fez Maricá-RJ, ao criar a "mumbuca", dando um novo fôlego à economia local. Um programa de renda básica inicialmente que se tornou mais amplo, aborda questões relacionadas a governança do projeto, modelos de negócio, replicabilidade de modelo e transferência de know-how, tecnologia da informação, inovações sociais e geração de valor. É sensacional

Entenda o funcionamento
https://www.institutobancopalmas.org/como-funciona/

E) Saneamento Básico

O desafio ambiental do século está na agenda ambiental e sustentabilidade, portanto, imprescindível que o Município invista na busca da universalização do saneamento básico. O Contrato com a Sabesp é tímido e muito aquém das necessidades. Precisa apresentar um Plano de Investimentos próprios e uma meta pela universalização deste setor.

F) Quitação de Dívidas com Fornecedores e a Previdência

Indispensável que seja apresentado pelo Prefeito um Plano de Quitação de Dívidas, dizendo quais são, como e quando foram contraídas uma a uma, o valor a ser pago e um programa de retomada da capacidade de investimento e de liquidação do estoque de restos a pagar.

G) Plano de Investimentos - PPP

Esse dinheiro pertence a Conta única da Administração, mas, o Município está com um processo de PMI, que deve caminhar para uma PPP para a construção de uma marina pública, entre outros projetos já falados pelo Prefeito de grande investimento, que, necessariamente, para atração do capital privado precisa de um Fundo Garantidor. É preciso ser claro se pretende usar esses recursos, quanto e por que e submeter previamente a duas discussões, uma com a população e outra com os vereadores.

H) Plano de Investimentos Públicos

É preciso uma revisão sobre o Plano Plurianual - PPA e uma discussão complementar a aprovação do orçamento. Precisa ficar claro a previsão de investimentos com estes recursos de superávit e  os eventuais custos à posteriori com a manutenção, quando for o caso, do que for realizado. Um Estudo de Impactos e de Capacidade de Pagamento do Município com recursos próprios, não com esta fonte extraordinária.

É mais uma de nossas contribuições. 

Numa nova postagem a respeito do tema vamos sugerir a criação de uma espécie de Banco Municipal de Fomento, um Fundo de Patrocínio ao Desenvolvimento Diverso, explicando em riqueza de detalhes, inclusive sobre como isso auxiliará em outras medidas, como maior controle de ocupação urbana, sobre mobilidade e aumento de capacidade e de reserva intelectual para a cidade. Transferência de renda, pertencimento pela sociedade da riqueza de seu Município.

Não perca, acompanhe por aqui e pela página Panorama Litoral, assim como pela revista Protagonista