AUMENTO DE CASOS: COVID-19 E POBREZA

A Prefeitura de São Sebastião não apresentou ainda um Plano de Redução de Danos Sociais

Há pouco, em entrevista para a rádio Morada do Sol (95,5 FM), em programa ancorado pelos jornalistas Júlio Buzi e Gustave Gama, o Prefeito de São Sebastião, que é useiro e vezeiro na utilização deste espaço radiofônico, falou um tanto sobre medidas sanitárias.

Este recorte é só para demonstrar como os Secretários do Município pouco falam, talvez não tenham essa autorização. Ao tratar de medidas do Decreto que flexibiliza regras sanitárias, o responsável pela Saúde, o vice-prefeito Reinaldinho Moreira, não foi ouvido. Há uma porção de outros exemplos.

Pois bem, quero destacar duas coisas apenas:

a) Felipe Augusto disse que os números de atendimentos na rede de Saúde do Município são altos e preocupantes. Mas, ainda assim, resolveu aliviar as medidas, contando com a consciência dos comerciantes e população;

b) Disse também que aumentou, (e pelo tom, aumentou muito), os pedidos de cestas básicas. E cravou que a pobreza está aumentando. E fatalizou dizendo que isso é preocupante.

OS DOIS CASOS:

De fato, pela medida que as autoridades governamentais tem usado, é a quantidade de ocupação de leitos hospitalares que força ou não as restrições nas cidades. São Sebastião já acusou oficialmente duas insuficiências diretamente relacionadas: I) a de oxigênio, (há até Inquérito do MP e da Defensoria Pública investigando denúncias); II) e a do material usado na intubação.

Não é só. A notícia mais recente foi a de que houve a procura do Hospital Regional e um apelo para que exames e internações sejam atendidos por lá, provavelmente para desafogar a rede municipal. Todos os indicativos usados como critério para a formulação das regras por decreto são ruins para os interesses do Município. E, mesmo assim, sendo reconhecido pelo alcaide, as regras estão sendo flexibilizadas.

A lógica inversa usada tem mais a ver com o cunho social. E nisso também há que se ter preocupação mesmo. As portas do comércio fechadas geram prejuízos enormes para todos, e aumentam o desemprego. É o velho dilema. Dias difíceis para quem precisa tomar decisões. Sem a vacina não há solução. E até sobre a formação do Consórcio de Municípios pela Frente Nacional de Prefeitos, o tucano do PSDB São Sebastião falou não haver qualquer encaminhamento prático. E ele está correto nessa afirmação.

Por fim, disse o gestor municipal sobre o aumento da pobreza na cidade e sobre como isso lhe preocupa. Estudos como um da Fundação Osvaldo Cruz - Fiocruz, há outros também que demonstram perda de de renda, acusa diminuição no poder aquisitivo nos domicílios de idosos no Brasil, principalmente entre os mais pobres.

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção São Sebastião, assim como a Defensoria Pública, se este for o caso, devem pensar em prestar um atendimento extraordinário aos cidadãos para reclamarem na Justiça o direito á alimentação, assim como se faz no caso de remédios que a rede municipal não forneça. A fome tem urgência. Se há desassistência e/ou necessidade, é imprescindível que haja atendimento, seja pela natureza da ação institucional do governo ou pela força de uma providência cautelar judicial.

Mas, é o Estado, e, neste caso, entenda-se também a Prefeitura, que deve auxiliar essas famílias. Precisa trabalhar com os dados, coletar informações, adotar critérios sociais mais amplos e atender de forma efetiva essas pessoas. Reclamar das condições não é a saída, mas, reconhecer a gravidade e apresentar soluções sim. Este não é um Prato Feito, é o papel que lhe cabe, Sr Prefeito.