PLANO DIRETOR, COMO ESTÁ, DEVE SER REJEITADO

Em São Sebastião diversos setores da sociedade reagem à idiossincrasia da proposta do Governo Municipal

O Município de São Sebastião é o único da região do Litoral Norte de SP que há anos tenta - e não consegue - concluir uma revisão de seu Plano Diretor, Os motivos alegados tem sido muitos, sendo o mais conhecido o do gabarito. 

Costumeiramente, o arrepio é demonstrado por entidades representativas da elite que possui mansões na pomposa região da Costa Sul, o m² mais caro do município, e encontra eco nas demais vozes da cidade - que se fazem ouvir. O poder desse vozerio é tamanho que já foi parar na Assembleia Legislativa do Estado - ALESP, assim como no Tribunal de Justiça - TJ/SP. 

E sempre houve forçoso recuo das autoridades sebastianenses. 

Há uma nova tentativa de revisão. A proposta do Governo foi aprovada pela legislatura passada, em primeira votação. Está na Câmara Municipal, e não há previsão ainda de ser levada à pauta pelo Presidente José Reis. Mas, ao que tudo indica, será rejeitada assim que for colocada a voto. O Prefeito sabe o porquê, e você, estimado leitor, também saberá agora.

A Política

Verdade seja dita, a gestão do prefeito Felipe Augusto, (PSDB), flertou - com propostas anunciadas - com uma política de desenvolvimento que precisaria atrair o capital privado, por meio de parcerias, para se consolidar. No fim do primeiro e começo deste segundo mandato, estudos tem sido colocados em discussão remota - (o que restringe a participação social) - visando uma marina pública. 

Antes disso, se ensaiou uma redução de ISSQN para um único setor - o náutico. Após o volume crítico, o PSDB (que um dia o ex-presidente FHC disse que precisa ter "cheiro de povo"), deu dois passos atrás com essa iniciativa.

Ocorre que, seja qual for a política de Desenvolvimento do Município, precisa ser conversado com a população. Não basta dizer que quer ou vai fazer isso ou aquilo; há questões que precisam de aprovação da sociedade. E tudo depende ainda de estar previsto no Plano Diretor Municipal. 

O Plano

Conversas em grupos do WhatsApp e pelo Telegram entre comerciantes, empresários, advogados e professores, cada qual com seu nicho de relação social direta, a que tivemos acesso, devem estar esquentando a orelha do Prefeito. O descontentamento com os rumos de suas medidas já alcança a incredulidade.

O primeiro entendimento vocalizado criticamente por setores da sociedade civil organizada e por especialistas em legislação urbanística tinha a ver com algumas particularidades de sua proposta para o Plano Diretor, como o Coeficiente de Aproveitamento (CA), o Gabarito e a Outorga Onerosa do direito de construir.

Mas, isso evoluiu para outras leituras, como, por exemplo, a Zona de Exclusão criada para as áreas sob Regularização de Interesse Social. Não há como uma proposta excludente deste resistir a um exame jurídico por parte do Ministério Público, por exemplo. Mas, o Prefeito tem se mostrado um desafiador de entendimentos contrários, amontoa problemas e responde por estes em processos e inquéritos, e tenta seguir em frente dando ar de normalidade a tudo.

O Atacadão 

O levante mais recente parece ser o de empresários, vejam só que ironia, do setor náutico e da região Sul do município. Reclamam do atacadão' de possibilidades / facilidades para novas marinas e garagens náuticas privadas, um portfólio de negócios aparentemente bem vantajoso para empresários do setor, desde que donos de áreas privadas com essas condições dentro de um raio entre o bairro de São Francisco e Porto Grande somente. 

É disso que reclamam as vozes mais recentes.

Há certa suspeita entre alguns setores da sociedade civil, inclusive entre alguns vereadores também, de que haja um jogo de interesses privados na região central voltado às possibilidades com o setor náutico de recreio e lazer. Não há nada de anormal nisso, é do jogo. 

Mas, brotam desconfianças de que essa novidade estaria antecedida de enorme especulação imobiliária nos últimos anos, especialmente por pessoas com um nível de informação mais privilegiada,  e, assim, concentrando poder em poucas mãos sobre estes negócios, se eventualmente for aprovado o Plano Diretor como está, privilegiando um pequeno grupo e encerrando ou reduzindo as chances de maior concorrência.

Portanto, não é um fator apenas, mas, muitos que hoje impedem a aprovação do novo Plano Diretor. O Governo não parece aceitar recuar, refazer, dialogar, e a Câmara não parece querer ser fiador dessas idiossincrasias.