FELIPE, O PREFEITO CC

A definição que cabe para o "CC" é a de um gestor público "Chapeleiro Caloteiro", em referência ao crescimento exponencial da Dívida Pública Municipal

Imagem ilustrativa / Créditos: Visor Notícias

Importante reportagem do jornalista Helton Romano demonstra que a Sabesp, (àquela empresa que pertence ao Estado) cobra dívida judicialmente na ordem de R$ 3 milhões da Prefeitura de São Sebastião, dentro de um universo financeiro em que o Município aportou em um ano quase R$ 70 milhões para a manutenção das atividades do Hospital de Clínicas.

O HCSS, sob Intervenção da Prefeitura há anos, foi gerido até pouco tempo, de forma estranha em relação a formalidade, pelo primo do Prefeito, o comprador Daniel Augusto. O hidrômetro não deu a mínima para isso.

Suspeitas

Há Inquéritos abertos pelas autoridades policiais e judiciais investigando uma série de coisas em relação ao Hospital. Não obstante, até Carta dos Médicos já houve reclamando da forma como se dava a relação profissional com a direção da Unidade.

O alcaide CC, (a referência é sobre a figura do gestor público, não sobre a sua condição privada), não tem nada a ver com a nomeação de "amantes e maridos das amantes..." em "Cargos Comissionados", essa foi uma definição do MP/SP nos autos de uma Ação Civil, portanto, a definição que cabe para o CC é "Chapeleiro Caloteiro", o que soa como pleonasmo neste caso, precisa esclarecer para a população a respeito do enorme endividamento do Município sob sua Administração.

O Governo tem consolidado seu Orçamento Anual, mesmo sem qualquer esforço de política fiscal nova considerável, com "excesso de arrecadação" e "superávit", mas, na contramão de uma gestão administrativa que deveria ser eficaz, tem fechado suas Contas no vermelho, reduzindo o grau de investimento e elevando o de endividamento, assim como o de "Restos à Pagar". 

Os Relatórios do TCE/SP tem apontado duras análises sobre a forma como tem sido gerida a coisa pública na cidade, sendo pela "Rejeição das Contas" do Prefeito. Como dinheiro não suporta desaforo, e, neste cenário, estamos falando do dinheiro do povo, urge que o governante municipal deixe a custosa propaganda de lado e diga a verdade para todos nós.

Antecipação de receita

O tucano Felipe Augusto tem feito algumas operações financeira / contábeis que precisam ser melhor analisadas, entre as quais posso citar três:

a) Os reiterados pedidos de novos parcelamentos de débitos / dívidas com a Previdência Municipal, que tem sido autorizados e não tem sido cumpridos. Os pedidos tem sido feitos para garantir a Certidão Previdenciária momentaneamente.

E isso, lógico, tem um porquê.
Eu explico...

b) Sem cravar uma nova política fiscal, nem tampouco uma Reforma Administrativa que tivesse enxugado a máquina pública, manteve em custos elevados toda operação de seu Governo, contratou muitas coisas sem estudos técnicos que os balizassem, e, claro, fez opção política por gastos desnecessários e questionáveis.

Nesse sentido, foi a boca do caixa de bancos e agências públicas de fomento pedir dinheiro emprestado em nome do povo. essa conta começará a ser paga do 3° para o 4° e último ano de seu mandato.

E tem mais

c) Numa operação que se assemelha a uma antecipação de receita, O Prefeito está dizimando também as condições de fluxo de caixa para os próximos anos / governantes. 

Explico

São Sebastião ganhou na discussão técnica / administrativa o direito de receber uma parte, (a metade), de todos os royalties do petróleo, inclusive sobre o Fundo Especial, que recebe Ilhabela. Mérito de sua gestão, reconheça-se.

Essa decisão, todavia, está suspensa por uma Liminar Judicial obtida sob Ação do Prefeito Colucci, portanto, os recursos - (essa metade dos royalties) - estão sendo depositados em juízo, até que se julgue o mérito ou, numa eventual decisão nova, a liminar caia. 

Cenários

I) Se São Sebastião ganhar a causa, (o que creio que ocorrerá), esse dinheiro - ou parte importante deste - já estará comprometido com o pagamento desses novos empréstimos / endividamentos feitos pelo Prefeito Felipe Augusto;

II) Se Ilhabela for a vencedora dessa causa, (é uma possibilidade que não pode ser descartada), então será o mesmo que apagar as luzes de São Sebastião. Não há mais índices de liquidez; a arrecadação não basta para manter uma máquina pública que não para de crescer com fermentos adicionados pelo alcaide, e, finalmente, porque não há nenhuma gestão fiscal eficaz.

Espero que não fique magoado e raivoso o Prefeito, até porque isso não faz a menor diferença para a sociedade, mas, ele tem o dever de esclarecer as coisas, especialmente o(s) calote(s) que o jornalista Helton nos revelou mais recentemente.

Não somos um povo endinheirado de New Hamptons, nem tampouco de Dubai. Somos Topolândia, Costa Sul, Costa Norte, gente que trabalha, paga impostos e quer satisfação sobre o uso desse dinheiro.